TJSP 19/04/2017 -Pág. 3151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2330
3151
Processo 1003873-44.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Celia Braga da Silva Maciel - O
requerido deverá providenciar o recolhimento da CPA (Carteira Previdenciária de Advogados), lembrando que, caso seja juntado
novo substabelecimento, deverá estar acompanhado da respectiva CPA. Prazo: 5 dias, sob pena de desentranhamento dos atos
postulatórios. - ADV: REGINA MASSARIN (OAB 61549/SP), FERNANDO MASSARIN NETO (OAB 371249/SP)
Processo 1004086-50.2016.8.26.0191 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Renata Josefa Lemos Merlin - - Ricardo Lemos Merlin - - Rogério Lemos Merlin - Vistos.Fls. 20/23: recebo como emenda à
inicial.Defiro o processamento com gratuidade de justiça. Anote-se e observe-se.No mais, emendem os autores a inicial para
esclarecer se há outros bens a serem inventariados, ante o que consta na certidão de óbito juntada de que a “ de cujus” deixou
bens. Prazo: 15 dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL (art. 321, parágrafo único, CPC).Intime-se. - ADV: CARMINDA
ANTONIO MENDES ROCHA (OAB 59363/SP)
Processo 1004088-20.2016.8.26.0191 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Vistos.Fl. 48:
tendo em vista que o AR foi recebido por terceiros (fl. 44), após recolhida a taxa relativa á diligência do Sr.(a). Oficial(a) de
Justiça (GRD), cite-se a requerida por mandado.Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/
SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1004095-12.2016.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Pesquisas fls. 43/44, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo
5 dias. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2017
Processo 1000234-52.2015.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.C. - Pesquisas
folhas 87/88, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias. - ADV: VIRGINIA CARVALHO
(OAB 169088/SP)
Processo 1000275-48.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum - Família - Eduardo Matias dos Santos - Vistos.Fl. 34: indefiro.
Não houve citação. O oficial de justiça certificou de forma clara para o entendimento (fl. 31). Assim, intime-se o autor para o
regular prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 485, III, CPC), devendo indicar o atual endereço da
requerida para possibilitar a citação. Intime-se. - ADV: HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP)
Processo 1000292-55.2015.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.D.B. - Vistos.
Fl. 46: defiro. Por carta, intime-se a exequente para o regular prosseguimento ao feito (através do advogado), em 5 dias, sob
pena de EXTINÇÃO (art. 318, parágrafo único, CPC). Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB
318461/SP)
Processo 1000630-58.2017.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1033516-45.2016.8.26.0224 - 1ª VARA CÍVEL)
- Erica dos Santos Souza - Antônio José da Silva - Vistos.Trata-se de Carta Precatória com a finalidade de cumprimento de
ato em ação de Cumprimento de Sentença. Fls. 17/28: cumpre observar que a intimação através do ato ordinatório de fl. 29,
tratou-se de equívoco. Posto isto, deverá o executado apresentar sua resposta diretamente junto ao Juízo deprecante (1ª Vara
Cível de Guarulhos/SP).Assim, proceda-se a baixa e arquivamento destes autos.Cumpra-se. - ADV: ADILSON DOS SANTOS
PINHEIRO (OAB 297688/SP), DANILO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 378031/SP)
Processo 1000644-42.2017.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Família - P.C.M.S.C. - - R.A.C. - Vistos.Trata-se de Divórcio
Consensual ajuizado por Priscila Catarina Moreira dos Santos Caneti e Rogerio de Assis Caneti. Fls. 19/20: recebo como
emenda à inicial. Diante da manifestação favorável do i. Representante do Ministério Público (fl. 29), o requerimento de fls. 1/4
satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal, c.c. artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código
Civil. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, que se regerá
pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional 66/2010 e, em consequência RESOLVO O MÉRITO do processo com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea b, do CPC. Uma vez que foi celebrada a transação, e nada em contrário tendo previsto o acordo, põemse ausentes os honorários de sucumbência. As despesas processuais, ficam repartidas igualmente. Com o trânsito em julgado,
expeça-se o mandado de averbação e após arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Promotor de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se - ADV: WALTER MARTINS JUNIOR (OAB 244051/SP)
Processo 1000794-91.2015.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.S.A. - Vistos.
Fls. 65 e 68: por ora, indefiro a citação por edital, uma vez que não esgotados todos os meios de localização do executado.
Assim, efetuem pesquisas, com os dados qualificativos de fls. 57 e 58, junto aos sistemas judiciais de localização de pessoas:
Infoseg, VEC, Infojud e Bacenjud e E-SAJ.Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação. Cumpra-se e intime-se.
- ADV: FABIANA DE PAULA LEMES (OAB 213175/SP)
Processo 1000829-80.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.D. - - F.M.D. - - A.S.D. - Vistos.
Fls. 24/5: recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais, remetam os autos com vista ao Promotor de Justiça. Cumpra-se. ADV: ALINE GONÇALVES GAMA (OAB 190146/SP)
Processo 1000850-56.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.P.S.S. - Vistos.Proceda
a z. Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereços das partes no cadastro no SAJ
(Comunicado SPI nº 15/2016).Fl. 16: quanto aos alimentos há a prova documental de vínculo de parentesco. Assim, remetam os
autos com vista ao Promotor de Justiça para manifestação quanto ao pedido de guarda provisória formulado (fl. 4).Cumpra-se.
- ADV: VAGNER YOSHIHIRO KITA (OAB 124201/SP)
Processo 1000872-17.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P.R. - Pesquisas folhas 68/74,
manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias. - ADV: CAROLINE BARBOSA PEREIRA (OAB
58753/PR)
Processo 1001056-07.2016.8.26.0191 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Honorina Soares dos Santos
- Vistos.Fl. 33: intime-se a autora, por carta SEED, no endereço indicado na petição inicial. Cumpra-se e intime-se. - ADV:
RAQUEL LOPES DOS SANTOS JOÃO (OAB 288048/SP)
Processo 1001066-17.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.S. - Vistos.Fls. 27 e seguintes:
Ciente. Não havendo notícia do efeito concedido ao Agravo de Instrumento interposto, prossiga-se com as com as determinações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º