TJSP 26/04/2017 -Pág. 121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
121
data, nada foi requerido ou apresentado pelas partes executadas, manifeste a parte autora, no prazo de cinco dias, em termos
de prosseguimento do feito, inclusive, apresentando o cálculo atualizado do débito. - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/
SP)
Processo 1003704-98.2016.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Denner Ribeiro Fortes - Banco do Brasil S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Nos termos da O.S. 01/2007,
providencie a parte autora o atual endereço da parte requerida ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS,
no prazo de dez dias, visto que esta não mais reside no local informado, conforme certidão do Oficial de Justiça/Aviso de
Recebimento (fls 64), sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP). ADV: MARIA TERESA DE CASTRO FORTES (OAB 258790/SP)
Processo 1003724-89.2016.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Antonio Durante Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 3. Diante do exposto, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 321 §
único e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, o
presente processo nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.4. Eventual recurso deverá ser interposto
no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença (Enunciado 13 do Fonaje), acompanhado das razões e do pedido do
recorrente. O preparo recursal deverá ser recolhido nas 48 horas seguintes à interposição, consistindo no pagamento de todas
as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, conforme artigos 42, §1º, e 54,§ único,
da Lei nº 9.099/95. Assim, recolher-se-á o valor de 1% sobre o valor da causa, o qual nunca será inferior a 5 Ufesp’s, somado
a 4% relativo ao valor condenatório ou ao valor da causa, caso não haja condenação, observando-se também o mínimo de
5 Ufesps, em conformidade com a Lei 15.855/15, Comunicado TJ/SP nº 413/2015 e artigo 698 das N.S.C.G.J., mais o valor
referente ao porte de remessa e retorno dos autos, nos termos Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº
2195/2014.5. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.6. Sem custas e
honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.7. P.I.C. - ADV: PRISCILA DAMIANI RODRIGUEZ (OAB 365542/SP)
Processo 1003745-65.2016.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vinicius Faical Said - Everton Silva Assessoria de Negocios Ltda - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016,
providencie o(a) patrono(a) da parte autora a distribuição da Carta Precatória, a qual poderá ser consultada pelo Portal de
Serviços e-SAJ, via peticionamento eletrônico obrigatório dirigido ao juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de dez
dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Eventual necessidade de aditamento deverá ser encaminhado
também por peticionamento eletrônico intermediário, dirigido ao juízo deprecado, observando-se sempre o disposto no art. 106
das N.S.C.G.J. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1003746-50.2016.8.26.0242 (apensado ao processo 1003745-65.2016.8.26.0242) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Faical Said - Everton Silva Assessoria de Negocios
Ltda - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie o(a) patrono(a) da parte autora a distribuição da Carta
Precatória, a qual poderá ser consultada pelo Portal de Serviços e-SAJ, via peticionamento eletrônico obrigatório dirigido ao
juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Eventual necessidade de aditamento deverá ser encaminhado também por peticionamento eletrônico intermediário, dirigido
ao juízo deprecado, observando-se sempre o disposto no art. 106 das N.S.C.G.J. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO
PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1003759-49.2016.8.26.0242 (apensado ao processo 1003745-65.2016.8.26.0242) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Faiçal Said - Everton Silva Assessoria de Negócios
Ltda - Live Office - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie o(a) patrono(a) da parte autora a distribuição da
Carta Precatória, a qual poderá ser consultada pelo Portal de Serviços e-SAJ, via peticionamento eletrônico obrigatório dirigido
ao juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Eventual necessidade de aditamento deverá ser encaminhado também por peticionamento eletrônico intermediário, dirigido
ao juízo deprecado, observando-se sempre o disposto no art. 106 das N.S.C.G.J. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO
PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1003833-06.2016.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Itamar Mendonça
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a contestação juntada aos autos, manifeste a parte autora em dez dias nos
termos da O.S. 01/2007. Todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o
dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP). - ADV: IZADORA MATTAR MOLINA (OAB 374869/
SP), FELIPE MARQUES VIEIRA MARCELO (OAB 316455/SP), TÁBATA TAÍS AMARAL (OAB 348142/SP), EDUARDO BORDINI
NOVATO (OAB 205989/SP), BETINA ELVIRA MATHEUS DE SANTANA (OAB 377975/SP)
Processo 1003878-10.2016.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Juros - Casa dos Pneus Paula e Paula Ltda ME - Cleiton
Eduardo Osório - Sobre o resultado negativo da pesquisa no sistema Bacenjud e sobre o resultado positivo da pesquisa no
sistema Renajud (01 veículo bloqueado), manifeste a parte autora no prazo de dez dias, nos termos do item 3 da r. decisão de
fls. 45/47. - ADV: LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES (OAB 288793/SP)
Processo 1003889-39.2016.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Claudio César
Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a contestação juntada aos autos, manifeste a parte autora em dez
dias nos termos da O.S. 01/2007. Todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP). - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES
DA SILVA (OAB 111338/SP), FELIPE MARQUES VIEIRA MARCELO (OAB 316455/SP), TÁBATA TAÍS AMARAL (OAB 348142/
SP), IZADORA MATTAR MOLINA (OAB 374869/SP), BETINA ELVIRA MATHEUS DE SANTANA (OAB 377975/SP)
IGUAPE
Cível
Distribuidor Cível
JUIZ DE DIREITO: Guilherme Henrique dos Santos Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º