TJSP 27/04/2017 -Pág. 1372 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2335
1372
para dentro do prazo legal, tomar ciência da r. decisão de fls. 17/18 do apenso de Indulto, três últimos tópicos, conforme segue
transcrito:”Vistos. Ante o exposto, reconheço e declaro indulto das penas privativas de liberdade impostas nas GRs 1,2,3,(autos
85/07, da 2ª Vara Criminal Central; 1647/10, da 23ª Vara Criminal Central; 2051/12, da 4ª Vara Criminal Central) com base no
art. 1º, inc. I, do Dec. 8.380/14. As penas de multa ainda não recolhidas das GRs 1,2,3 ficam igualmente indultadas, na forma do
artigo 7º do Dec. 83.80/14. Atualize-se o cálculo no apenso próprio. PRI. Juiz de Direito - FERNANDO MARTINHO DE BARROS
PENTEADO. SBCampo/SP 07 de abril de 2017. ADVOGADO: DR. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - OAB/SP 244.875.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 900.856 Sentenciado: DAVID BEZERRA TRINDADE. Intimação do defensor do sentenciado,
para dentro do prazo legal, tomar ciência da r. decisão de fls. 29, conforme segue transcrito:”Vistos. Prejudicado o presente
pedido, nesta data despachei no apenso de regime aberto. ciência as partes.” ADVOGADO: DR. RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA - OAB/SP 244.875.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2017
Processo 0000953-33.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed
do Est. São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Realizado desarquivamento dos autos conforme solicitado
as fls. 279. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 0006858-19.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Positivo Iformática Ltda
e outro - Retirar no prazo de 15 ( quinze) dias corridos o MLJ nº 56/2017.Decorrido o prazo o mesmo será cancelado. - ADV:
CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (OAB 95182/SP), CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA (OAB 99761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE APARECIDA NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0031461-88.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joaquina Mendes
Rodrigues - a audiência de conciliação está designada para o dia 24/05/2017, às 09:30, no Anexo do Juizado Especial Cível,
nas dependências do Poupatempo, Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo. Consigne-se que, em sede de
Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado
conjunto da presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (item 2.2, alínea d) e Enunciado 74
do Fojesp - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE APARECIDA NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2017
Processo 0000337-53.2017.8.26.0564/02 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Zurich Minas Brasil Seguro S.A. - - Polimport Comercio e Exportação Ltda - Polishoop - Vistos.A Zurich efetuou um depósito
no valor de R$ 862,06, mas a condenação foi solidária. Assim, ambas as requeridas respondem pelo débito remanescente.
Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros das executadas por meio do sistema Bacenjud e a diligência colheu os
frutos esperados apenas em contas da Zurich.Dou o bloqueio no valor de R$ 1.071,83 por convertido em penhora.Intimem-se as
devedoras, pela imprensa, para apresentação de eventuais embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo oposição de
embargos, certifique-se e tornem conclusos para extinção, ocasião em que será autorizado o levantamento da quantia em favor
da parte credora. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001996-97.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cnova Comercio Eletronico
S/A - Vistos.Infelizmente, o juízo não pode determinar a transferência do valor na forma solicitada à pág. 79. A requerida deverá
indicar um advogado com poderes para receber e dar quitação, juntando, a respectiva procuração, a fim de que seja expedido
mandado de levantamento em seu favor. Prazo: 15 dias corridos. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0002220-35.2017.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - King
Star Colchões Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código
de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 06 em favor da parte Exequente.Diante da falta de
interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE
LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP)
Processo 0002974-74.2017.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Net Phone Telecomunicações
Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil.Diante do depósito de fls. 24, indique a parte Executada o patrono que retirará o mandado de levantamento em cartório no
valor de R$ 750,43. Após, expeça-se, devendo esta aguardar a intimação para retirada do documento. O saldo remanescente
expeça-se em favor da parte Exequente.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta
data. Arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0003466-66.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 63/71 em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º