TJSP 27/04/2017 -Pág. 2393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2335
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Cardoso Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a renúncia noticiada e comprovada a fls. 91/92, intimese pessoalmente a autora para que, em 15 (quinze) dias, constitua novo advogado para lhe patrocinar os interesses. Com a
regularização da representação processual sobredita, oficie-se ao IMESC, conforme determinado anteriormente. No silêncio,
tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB
170880/SP)
Processo 1010639-80.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Custeio de Assistência Médica - Hélio Santiago - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.MUNIC.DE SÃO VICENTE - - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV. MUNIC.DE SÃO
VICENTE - Vistos.Em vista do requerido a fls. 112, esclareça o autor se a tutela não vem sendo cumprida pelos réus, em
05 (cinco) dias, juntando, se o caso, cópia de demonstrativo de pagamento que comprove referida assertiva.Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP),
LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP)
Processo 1010752-34.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Renan Saturnino Alfonso da Silva - Vistos.
Pela derradeira vez, observe o autor a determinação de emenda constante de fls. 59, em seu segundo parágrafo, no prazo de 05
(cinco) dias.No silêncio, ou, ante a reiteração do conteúdo dos petitórios anteriores, tornem para indeferimento.Int. - ADV: WILLY
HENRIQUE BOETTGER VIANA (OAB 217816/SP)
Processo 1014073-77.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sérgio Luis Gonçalves de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), LAURA REGINA GONZALEZ
PIERRY (OAB 184402/SP)
Processo 1030376-56.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Olimpia Malaquias Martins Silva Vistos.Fls. 74: redistribua-se à uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente.Int. - ADV: EDER SANTANA DE
OLIVEIRA (OAB 139588/SP)
Processo 1030376-56.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Olimpia Malaquias Martins Silva
- Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Revendo posicionamento anteriormente adotado e considerando que a
Constituição Federal menciona sempre, como fato gerador do ICMS, operações que envolvam energia elétrica, sem especificar
se se trata de transmissão, distribuição ou consumo, não vislumbro, ao menos por ora, qualquer caracterização de abuso de
direito, sem olvidar, inclusive, o fato da tese articulada na peça vestibular sequer encontrar-se firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante.À míngua, portanto, do preenchimento das hipóteses insertas no rol do artigo 311 da Lei
Adjetiva Civil (incisos I e II), NÃO CONCEDO a tutela de evidência rogada. No mais, diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise e conveniência
da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE a ré para, desejando,
contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Codex..
Servirá esta, digitalmente assinada, como MANDADO.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDER
SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 139588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2017
Processo 1012135-47.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Fernando Ludovik - Fazenda do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que pratiquei o atoordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao
autor para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES
LEME (OAB 170880/SP), DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/SP)
Processo 1014012-22.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Jose Orlando Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que o autor não é beneficiário
da justiça gratuita nestes autos, proceda ao recolhimento das custas necessárias, bem como ao recolhimento do preparo para
análise e recebimento do recurso juntado às fls. 76/93, ou, se for o caso, por força do que estabelece o artigo 99, § 2º, do novo
Código de Processo Civil, traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de, pelo menos, dois de seus demonstrativos de
proventos mais recentes, ou, à falta, de sua última declaração de imposto de renda, para fins de análise da gratuidade. Intimese. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO IGREJA (OAB
281559/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2017
Processo 1002176-18.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Julio Alaor Wronski - Vistos.O
sistema noticia eventual repetição de ação. Observo, nesta ação, que o autor menciona o código 2023343028, porém as faturas
de energia elétrica juntadas às fls. 13/15, são referentes a outro código, de faturas já juntadas na ação 1002182-25.2017
relacionada aos fundos do mesmo imóvel.Esclareça e regularize os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV: TANIA MARLENE FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 283145/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1210, I, II, III ou IV DAS NORMAS DE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º