TJSP 02/05/2017 -Pág. 3240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2337
3240
- ADV: ROBERTO MEDINA (OAB 122468/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP), ALESSANDRA CRISTINA
DA SILVA (OAB 267591/SP)
Processo 4020360-41.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VANIA
PEREIRA DE SANTANA - ROGERIO DIAS GUARULHOS ME - Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo
de 10 dias úteis. No silêncio, ao arquivo. - ADV: IRACI RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 252873/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4028838-38.2013.8.26.0224 - Monitória - Transporte de Coisas - GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL
LTDA - Gold Brasil Logistica Ltda e outro - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.Os
embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam,
omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as
premissas adotadas e a conclusão: “(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com
entendimento exarado em outros julgados.” (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012).Outrossim,
ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende,
necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. Embora a juntada da petição de fls. 442/443 só tenha
sido regularizada em 17/04/2017, as questões levantadas já foram solucionadas pelas decisões de fls. 417/418 e 439.No caso
dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observandose quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.Afigurase, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da
matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.Assim, não verificada a
existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.
Com essas considerações conheço e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo as decisões de fls. 414, 417/418
e 439.Intimem-se. - ADV: MARISTELA GOMES VIVIANI (OAB 121552/SP), FABIANA MONTEIRO CONTI DELLA MANNA (OAB
155929/SP), RENATA LANGE MOURA (OAB 183473/SP), SERGIO OLIVA REIS (OAB 8230/PA)
Processo 4029976-40.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Franquia - Ariel Rodriguez Laurnagaray - EURO ASSESSORIA
CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (EURODATA) - Providencie o interessado a
retirada do documento/carta precatória expedido e comprove sua distribuição no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ELESSANDRA
DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 198415/SP), BRUNO MAURICIO DALLA LANA (OAB 223926/SP), HUDSON SOUZA MARQUES
(OAB 289341/SP), WILSON J. ANDERSEN BALLÃO (OAB 8351/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE APARECIDA DE MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2017
Processo 0007368-68.2003.8.26.0224 (224.01.2003.007368) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipalidade de Guarulhos - Rodrigo Carrera - - Jose Ailton da Silva - - Maria da Conceição Santos - - Maria
de Oliveira Said - - João da Silva Ramalho - - Barbara O. Bastos Santos - - Adelaide Tomé Carreira e outros - Diante da
apresentação do comprovante de cumprimento da obrigação pelo devedor (petição da co-executada Maria de Oliveira Said
às fls. 801/805), intime-se o(a) exequente pela imprensa para se manifestar sobre o documento, no prazo de 10 dias úteis.
- ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), JOÃO BATISTA DE ARRUDA MOTA JUNIOR (OAB 220734/SP),
RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), EMERSON
TADEU FARIA (OAB 168028/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), ANA PAULA SANTANA (OAB 262938/SP), ANDERSON DE
ALMEIDA CARDOSO (OAB 85005/SP)
Processo 0010802-36.2001.8.26.0224 (224.01.2001.010802) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Placo do Brasil Ltda. - Progesso Indústria
de Artefatos de Gesso Ltda. - Juarez Tadeu da Rosa Queiroz - Placo do Brasil Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Transportadora Penhense Ltda - Regina Longobardi Queiroz - Gilberto Affonso Cappelano - - Gianfiori
Armando Cappellano - ‘Município de Guarulhos - - iraneide dos reis souza - - ademar batista gomes - - anderson gonçalves
caetano - - Municipio de Guaurlhos - Providencie o Município de Guarulhos, a indicação de procurador para que possamos
proceder a expedição do mandado de levantamento, no valor de R$ 377.596,88. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/
SP), MARISTELA MARCOLINO (OAB 179013/SP), FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), RAQUEL TOLEDO
MACHADO (OAB 173429/SP), JOSE CORPO (OAB 16039/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ALEXANDRA
KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP), JOAO LUIZ LOPES
(OAB 27114/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB 237369/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI
(OAB 213584/SP), WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 203159/SP)
Processo 0010802-36.2001.8.26.0224 (224.01.2001.010802) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Placo do Brasil Ltda. - Progesso Indústria
de Artefatos de Gesso Ltda. - Juarez Tadeu da Rosa Queiroz - Placo do Brasil Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Transportadora Penhense Ltda - Regina Longobardi Queiroz - Gilberto Affonso Cappelano - - Gianfiori
Armando Cappellano - ‘Município de Guarulhos - - iraneide dos reis souza - - ademar batista gomes - - anderson gonçalves
caetano e outro - Providenciem os interessados a retirada, em Cartório, do mandado de levantamento (Ademar B. Gomes, guia
255/2017 no valor R$ 75.217,13 e Iraneide R. Souza, guia 256/17, no valor de R$ 52.240,19) já expedido, no prazo de 10 dias
úteis. - ADV: JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA
(OAB 182590/SP), MARISTELA MARCOLINO (OAB 179013/SP), FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), JOSE
CORPO (OAB 16039/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB 237369/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA
PINTO (OAB 127191/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB
188309/SP), WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 203159/SP)
Processo 0016341-31.2011.8.26.0224 (224.01.2011.016341) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Residencial Phenis I - Gilberto Luiz de Souza e outro - O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 10 dias úteis.
Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 106313/SP),
JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º