TJSP 03/05/2017 -Pág. 881 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2338
881
Nº 2035290-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANDRE CORREA
LEAL (Justiça Gratuita) - Agravado: Departamento de Recursos Humanos da SAP - SP - Agravado: Secretária de Administração
Penitenciária - Agravado: Comissão de Concursos Públicos - Agravado: Fundação Vunesp - Registro: Número de registro do
acórdão digital Não informado Decisão monocrática 34.412 Agravo de Instrumento nº 2035290-52.2017.8.26.0000 SÃO PAULO
Agravante: ANDRÉ CORREA LEAL Agravados: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAP SP E OUTROS Processo
nº 1005027-89.2017.8.26.0053 MM.ª Juíza de Direito: Dr.ª Paula Micheletto Vistos. Agravo de instrumento tirado pelo impetrante
da decisão reproduzida a f. 14/15, que, em mandado de segurança, denegou pedido de liminar em que pretendia imediata
reintegração ao concurso para o cargo de agente penitenciário do Estado de São Paulo, ao argumento de que foi indevidamente
desclassificado na fase de investigação social. Insiste na concessão da medida. Foi concedida tutela recursal de urgência, não
para que “o agravante volte ao certame no status de aprovado”, mas apenas para que nele prossiga, em caráter precário (f.
22). Contraminuta a f. 54/58. É o relatório. A segurança foi denegada em 17.4.2017, consoante consulta à ficha eletrônica de
andamento processual (f. 135/141 dos autos principais). Resulta haver-se exaurido a jurisdição nesta instância no que concerne
à tutela provisional, cujos efeitos produzir-se-iam até o desate singular. Em suma, está prejudicada a aferição do mérito deste
recurso, mercê de sua clara inutilidade prática. Dessarte, julgo-o prejudicado, ex vi do disposto no art. 932, inc. III, do Código
de Processo Civil. Os recursos que deste se originarem estarão sujeitos a julgamento virtual, a não ser que se manifeste
impugnação à forma, nos respectivos prazos de interposição. São Paulo, 28 de abril de 2017. COIMBRA SCHMIDT Relator Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: PATRICIA CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 160427/MG) - Carolina Julien Martini de Mello
(OAB: 158132/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 9000570-74.1989.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Real Comércio Representações de
Móveis Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho Apelação nº 9000570-74.1989.8.26.0014 - São Paulo
Vistos. O apelante deverá, no prazo cinco dias, comprovar o preparo do recurso, no valor mínimo de cinco UFESP’s, sob
pena de deserção. Int. São Paulo, 25 de abril de 2017. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) - Carlos Roberto da Silveira (OAB: 52406/SP) - Raquel Debora de Oliveira
Pinheiro (OAB: 118946/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 3031469-11.2013.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Luiz Carlos de Jesus - Apelado: Instituto
de Previdência do Municipio de Osasco Ipmo - Vistos. Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a juntada aos autos do laudo
pericial que concluiu pela sua invalidez e consequente aposentação em decorrência de acidente de serviço, e que instruiu os
autos do Processo Administrativo nº 281/2008. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Marilene Fernandes da Silva (OAB: 193444/SP) - Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe (OAB: 188637/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
DESPACHO
Nº 0370133-82.2009.8.26.0000 (994.09.370133-3) - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrente: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Paulo Iprem - Recorrido: Ordalia Fernandes e
Outros - Vistos, etc. Fls. 775 e seguintes: Diga a Autora. Int. São Paulo, 26 de abril de 2017. CARLOS EDUARDO PACHI Relator
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marta Fino (OAB: 68570/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Jansen
Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
DESPACHO
Nº 1003371-70.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apdo/Apte: Thiago Anthony Camargo
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Portanto, havendo determinação expressa de
suspensão dos feitos, aguarde-se ulterior decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou, como ressalvado,
eventual manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017. - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Carlos
Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º