TJSP 04/05/2017 -Pág. 1051 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1051
Nº 0000554-82.2015.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelada: Emilaine Rodrigues
Caldeira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0000554-82.2015.8.26.0559
Relator(a): IVO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Em diligência: a mídia encartada aos autos
não contém os depoimentos de JOÃO BRAZ CEZARETTE e TIAGO DA SILVA, colhidos em audiência realizada em 14 de junho
de 2016. Oficie-se, pois, ao douto Juízo de origem solicitando a remessa de tais oitivas, com urgência, tornando conclusos em
seguida. São Paulo, 2 de maio de 2017. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Rogerio Rodrigues
Carvalho (OAB: 354271/SP) - 2º Andar
DESPACHO
Nº 0022758-80.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Cristiano Dias Gangi DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 0022758-80.2017.8.26.0000 Relator(a): PÉRICLES PIZA Órgão Julgador: 1ª Câmara
de Direito Criminal COMARCA: São Paulo 5ª Vara das Execuções Criminais IMPETRANTE/PACIENTE: CRISTIANO DIAS GANGI
Vistos. CRISTIANO DIAS GANGI impetra a presente ordem de habeas corpus em favor próprio, pleiteando, inclusive em sede
liminar, a cassação da decisão de condenação da falta grave praticada, bem como a renovação do procedimento administrativo.
No mérito, pleiteia a nulidade e posterior prescrição e extinção do feito. O paciente alega que foi condenado por cometer falta
disciplinar de natureza grave, consistente em desobediência aos regulamentos internos da unidade prisional, em 30 de setembro
de 2015. Na decisão, foi determinada a anotação da falta grave e decretada a perda dos dias remidos e o cumprimento de 1/6
(um sexto) das penas restantes, a partir da data da falta disciplinar, para postulação de progressão prisional. Indefiro o pedido.
Não estão presentes os requisitos justificadores da concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial e dos documentos
que a instruem. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, mas tal não ocorre
no caso em apreço. Para saber se é necessária a renovação do procedimento administrativo são necessárias as razões do
Juízo a quo. Sendo assim, se padece ou não de alguma ilegalidade é questão que será sopesada ao final, em conjunto pela
Egrégia Turma Julgadora. Com a vinda das informações e o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornem os autos
conclusos para julgamento. São Paulo, 2 de maio de 2017. PÉRICLES PIZA Relator - Magistrado(a) Péricles Piza - 2º Andar
Nº 7008606-48.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Vanildo
Pereira dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.
1. Fl. 53: Atenda-se ao requerido pela douta Procuradoria de Justiça, oficiando-se à origem para que, no prazo de dez dias,
remeta cópia do cálculo de fls.
354/355 do processo de execução do agravante Vanildo Pereira dos Santos.
Após, dê-se nova vista à douta Procuradoria de Justiça e tornem conclusos.
São Paulo, 3 de maio de 2017.
Mário Devienne Ferraz
Relator
- Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 9000309-19.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Kelven Raphael de
Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Execução Penal Processo nº 900030919.2017.8.26.0050 Relator(a): MÁRCIO BARTOLI Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Visto. Abra-se vista à
Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 3 de maio de 2017. MÁRCIO BARTOLI Relator Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Isabela Halley Hatty (OAB: 316781/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000336-02.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Clovis Goncalves
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Execução Penal Processo nº 900033602.2017.8.26.0050 Relator(a): MÁRCIO BARTOLI Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Visto. Abra-se vista à
Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 3 de maio de 2017. MÁRCIO BARTOLI Relator Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000527-47.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ivo Alves Miranda
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Execução Penal Processo nº 900052747.2017.8.26.0050 Relator(a): MÁRCIO BARTOLI Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Visto. Abra-se vista à
Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 3 de maio de 2017. MÁRCIO BARTOLI Relator Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
DESPACHO
Nº 0000002-47.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: A. F. P. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Processo nº 0000002-47.2016.8.26.0571 Relator(a): ALMEIDA SAMPAIO Órgão
Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/03/2017 R E C E B I D O S AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º