TJSP 09/05/2017 -Pág. 2324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2324
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONALISA SANTANA PRADO STOICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2017
Processo 0000087-67.2017.8.26.0128 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Maira Cristina Couto - CERTIFICO E
DOU FÉ QUE, conforme determinação judicial, foi nomeada a Dra. Mônica Cristina de Brito Berçanetti (OAB/SP nº 278116) como
nova defensora da ré, consoante ofício que segue - ADV: MÔNICA CRISTINA DE BRITO BERÇANETTI (OAB 278116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONALISA SANTANA PRADO STOICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2017
Processo 0001599-56.2015.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcos Antonio de
Oliveira - Claro Embratel Tvsat Telecomunicações S/a - Vistos.Fls. 68: Defiro. Concedo à requerido prazo suplementar de 10
(dez) dias para que possa se manifestar acerca do teor dos documentos de fls. 62/64.Após, tornem os autos conclusos para
deliberação.Int.-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000469-43.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Josiane Farias da Silva - Telefônica Brasil S/A - “Ciência do teor do documento de fls. 33.” - ADV: ANTÔNIO
SAMARTINO NETO (OAB 374029/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONALISA SANTANA PRADO STOICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2017
Processo 0000516-34.2017.8.26.0128 (processo principal 1001443-17.2016.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Luis de Oliveira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Pelo que se analisa dos autos, a Fazenda Pública concordou com os cálculos apresentados pelo credor (fls. 40). Assim,
ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento digital nos termos do comunicado
SPI 64/2015, no prazo de 30 dias, a fim de que a Fazenda Pública Estadual realize o respectivo pagamento no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, em conformidade com o que
dispõe o parágrafo 1º do artigo referido. Int.-se. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 0000651-46.2017.8.26.0128 (processo principal 1001304-65.2016.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - João Carlos Mozardo - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Pelo que se analisa dos autos, a Fazenda Pública concordou com os cálculos apresentados pelo
credor (fls. 134). Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento digital
nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias, a fim de que a Fazenda Pública Estadual realize o respectivo
pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,
em conformidade com o que dispõe o parágrafo 1º do artigo referido. Int.-se. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP),
CAMILO HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO (OAB 359348/SP)
Processo 0001960-73.2015.8.26.0128/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - KLEBER SCHWEBEL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos.Tendo em vista o teor da petição retro, dando conta de que houve o
pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por KLEBER SCHWEBEL
em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Com o
trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, dando-se baixa neste e no processo principal.P. R. I. - ADV: AMAURI
MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 0002067-83.2016.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucimar Ribeiro de
Mendonça - Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP - nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao
processo, independentemente de despacho, intimando a Dra. Mônica Cristina de Brito Berçanetti, conforme ofício de nomeação
de fls. 61/62, da audiência de instrução designada para o dia 08 de junho de 2017, às 13:30 horas. Nada Mais. - ADV: MÔNICA
CRISTINA DE BRITO BERÇANETTI (OAB 278116/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0002217-64.2016.8.26.0128/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson
Sandro Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado (fls. 51/53, 59 e 63).Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e providenciar a entrega do documento à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB
213743/SP)
Processo 1000025-78.2015.8.26.0128/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo
Cezer Ferreira Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 50/52 e 56/59: Razão assiste ao credor.Posto
isso, antes de determinar a expedição de ofício para transferência da importância depositada nos autos, concedo o prazo de 48
horas para que o exequente esclareça a qual agencia bancária pertence a conta indicada às fls. 50.Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1000260-74.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Alfredo Corrêa Lima - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Manifeste o(a) requerente sobre a
contestação/documentos apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” - ADV: MARCIO COIMBRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º