TJSP 09/05/2017 -Pág. 3522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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em julgado da sentença, expedindo-se o respectivo mandado de averbação.Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
GLAUCE MONTEIRO PILORZ (OAB 178588/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP)
Processo 1007869-48.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - W.A.R.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo
legal, face a contestação apresentada. - ADV: RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP)
Processo 1007993-94.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.J. - - I.C.S.S.J. - Posto isto, HOMOLOGO o
acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto o divórcio do casal,
nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela
clausulas e condições fixadas na petição inicial.Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base
no art. 487,III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 “caput” do CPC, servindo a cópia
da presente sentença como mandado de averbação no Cartório de Registro Civil da Comarca de TUCANO -BA, matricula nº 0
12526.01.55.1999.3.00001.078.0000.155-86, passando a divorcianda a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.Ficam
deferidos os benefícios da Assistência Gratuita Judiciária aos requerentes. Oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: EDER
MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP)
Processo 1010548-84.2017.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.C. - Atenda a autora a cota do MP de fls. 17,
“itens 1 e 2”, em 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: FERNANDO AUGUSTO SLEIMAN (OAB 378086/SP)
Processo 1011181-03.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.H. - P.C.G. A.C.M. - Fls. 544/548: Manifeste-se a parte autora. - ADV: ALEXANDRE ABRÃO (OAB 383212/SP), LEOPOLDO DE SOUZA
STORINO (OAB 296480/SP), FABIANA DIANA NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB 285630/SP), MAURO BASTOS VALBÃO
(OAB 49532/SP), MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS (OAB 196513/SP)
Processo 1011246-90.2017.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.N.L. - No prazo de 15 dias,
providencie o autor a juntada de certidão de nascimento da filha menor Julia, documento esse essencial à propositura da ação
(CPC, 320), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, 321, parágrafo único cc 330, IV). - ADV: JARDEL RAMOS CAVADAS
(OAB 391995/SP)
Processo 1012035-60.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.F.G. - D.S.G.
- Vistos etc.I - Aguarde-se por 5 dias manifestação da parte autora.II - No silêncio, intime-se, pessoalmente, a dar andamento
ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, 485, §1.º).III - Não atendida a intimação, ou, não localizada a
autora, tornem-me conclusos para sentença.Int.. - ADV: ODIVAL BARREIRA E LIMA (OAB 122705/SP), IACI ALVES BONFIM
(OAB 202113/SP)
Processo 1015136-37.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S. - - G.A.C. - Atenda a parte autora a cota do
Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: LUIZ VIEIRA DE AQUINO (OAB 226999/SP)
Processo 1015136-37.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S. - - G.A.C. - Vistos.As partes celebraram um
acordo, requerendo sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 01/03, aditado a fls. 38,
julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III do Código de Processo Civil.Custas
e honorários na forma da lei (CPC, 90, §§ 2.º e 3.º), ressalvados aos autores os benefícios da justiça gratuita, que requeridos
na inicial, ficam deferidos.Tendo em vista a ausência de interesse recursal das partes, considera-se o trânsito em julgado na
presente data.Arquivem-se os autos.P. R. I. e C.. - ADV: LUIZ VIEIRA DE AQUINO (OAB 226999/SP)
Processo 1018893-73.2016.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - R.L. - G.L.C. e outros - Fls.
62/63: Cobre-se a devolução via malote digital. - ADV: NATANAEL CAETANO TOSI (OAB 288835/SP), TADEU CORREA (OAB
148591/SP)
Processo 1020795-95.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.H.S.F. - A.L.F. - Fls.
183: Cota do MP: 1) R. apresente o executado, no prazo de três (03) dias, proposta concreta de parcelamento do débito, sem
prejuízo do pagamento das vincendas; - ADV: HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO (OAB 305436/SP), IACI ALVES BONFIM
(OAB 202113/SP)
Processo 1021636-56.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.X.C.S. - R.F.S. - I.A contestação é
intempestiva;II.Declaro o réu revel;III.Determino seja a contestação tornada sem efeito e, que, após, tornem-me conclusos para
sentença. - ADV: CLEUDE DE JESUS (OAB 302517/SP), MORGANA VIEIRA DE MENEZES (OAB 200125/SP)
Processo 1022911-40.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.F.M. - Ciência sobre laudo
psicossocial juntado a fls. 92/100. - ADV: JULIANA DE PAULI VASCONCELLOS (OAB 274646/SP)
Processo 1027691-23.2016.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Ato Infracional - B.S.R. - W.B.C. - Fls. 197: Ciência
às partes da data designada.Intimem-se, com urgência, pessoalmente para comparecimento.Int. - ADV: SILMARA SUELI
GUIMARÃES VONO (OAB 139165/SP), KATIA AMELIA ROCHA MARTINS DE SOUZA (OAB 140870/SP), ALEXANDRE DE
OLIVEIRA (OAB 344887/SP)
Processo 1027768-66.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.D.S.M. e
outro - A.E.M. - Fls. 536: Manifestem-se as partes. - ADV: FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP), WELLINGTON
PEREIRA CARRAPEIRO (OAB 325007/SP)
Processo 1030619-44.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.M.S. Certidão de Divida expedida e a disposição para impressão. - ADV: JULIANA DE PAULI VASCONCELLOS (OAB 274646/SP)
Processo 1034314-06.2016.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.K.G.S. Vistos etc.I - Aguarde-se por 5 dias manifestação da parte autora.II - No silêncio, intime-se, pessoalmente, a dar andamento ao
processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, 485, §1.º).III - Não atendida a intimação, ou, não localizada a autora,
tornem-me conclusos para sentença.Int.. - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)
Processo 1037735-04.2016.8.26.0224 - Interdição - Tutela e Curatela - F.M.S. - Tendo em vista que a interditanda não
apresentou impugnação, nem constituiu advogado, dê-se vista à Defensoria Pública para que o faça em seu nome, na função
de Curadoria Especial (CPC, 752, § 2º).Após, requisite-se perícia médica ao IMESC, em cujo laudo deverão ser respondidos
os seguintes quesitos, além daqueles que, eventualmente, apresentar a Curadoria Especial:1) O paciente é portador de alguma
doença? Qual o CID?2) O paciente necessita de tratamento e cuidados especiais?3) O paciente faz uso de medicamentos?4) A
doença é passível de cura?5) O paciente compreende o que se passa a sua volta? Pode responder por seus atos?6) O paciente
necessita do auxílio de terceiros para as atividades do cotidiano?7) O paciente tem condições de praticar os atos da vida civil
independentemente de representação?8) Em caso de incapacidade civil, esta é total ou parcial? É permanente ou temporária?
9) No caso de incapacidade parcial, quais atos para os quais o interditando necessita de curador (CPC, 753, § 2º) ? - ADV:
AMANDA BORGES DOS SANTOS (OAB 289255/SP)
Processo 1039148-52.2016.8.26.0224 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.O.V. - - M.I.O.F. - - E.P.S.F. - Cumpra-se fls. 71,
oficiando-se ao IMESC. - ADV: JÉSSICA BEZERRA MARQUES (OAB 376690/SP)
Processo 1041039-79.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.P.A. - T.V.D. - CertifiquePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º