TJSP 10/05/2017 -Pág. 588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
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exigidos pelo artigo 300, do CPC/2015, na medida em que a menor Eloá Nogueira Bastos, se encontra na guarda de fato da
parte requerente Daine Cristina de Souza Eduardo, conforme contido na inicial, assim defiro a esta a guarda provisória da
menor Eloá Nogueira Bastos. Lavre-se o termo respectivo.Considerada a natureza da causa, designo audiência de tentativa
de conciliação para o próximo dia 22 de JUNHO de 2017, às 14h30min, na qual deverão comparecer as partes requerentes,
sob pena de extinção e arquivamento.Diante do quanto alegado na inicial (que o requerido retirou a menor do lar materno
e não mais a devolveu), determino que se PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR ELOÁ NOGUEIRA BASTOS,
entregando-a à sua genitora, Após, cite-se a parte requerida acima mencionada, com as advertências legais, ressaltando-se
que o prazo de 15 (QUINZE) dias para apresentação de contestação transcorrerá a partir da data da audiência supracitada,
se frustrada a conciliação, na qual deverá comparecer pessoalmente, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de
fato e que caso necessite de prestação de serviços de advogado gratuitamente, poder-lhes-á ser nomeado na sala da OAB no
prédio ao lado do Fórum, observados os dias e horários de atendimento e a antecedência mínima necessária.Sem prejuízo da
determinação supra, remetam-se os autos ao setor técnico para estudo psicossocial, no prazo de até 30 dias.Oficie-se à 1ª Vara
local remetendo cópia das principais peças desses autos para as providências necessárias nos autos da medida protetiva, feito
n° 0000820-29.2017.8.26.0291.Intime-se. - ADV: JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP)
Processo 1002105-40.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Guarda - D.C.S.E. - Vistos.Oficie-se ao Conselho Tutelar
solicitando que seja enviado, no prazo de 72 horas, relatório pormenorizado do acompanhamento prestado no cumprimento
do mandado expedido nos autos, informando, se possível, a situação que a menor foi encontrada com o pai e a situação da
genitora para quem foi entregue a criança.Solicite que a Oficial de Justiça responsável pela diligência complemente a certidão
de folhas 31, certificando sobre a citação e intimação da parte requerida.Intimem-se. - ADV: JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB
278786/SP)
Processo 1002121-62.2015.8.26.0291 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.E.P. - E.A.G.B. - Certidão de
honorários da procuradora da parte autora, Dra. Rita Pires Pinheiro, disponível para impressão no site do TJSP, na internet. ADV: RITA PIRES PINHEIRO (OAB 76300/SP), AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP)
Processo 1002190-94.2015.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.F.C. - S.E.C.C. e outros - Vistos
etc.INTIME(M)-SE a parte requerente REGINALDO RODRIGUES FERREIRA DA COSTA, no endereço supra, para que no prazo
de até cinco (5) dias úteis dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: NATALIA CAMPANA FONSECA (OAB
345117/SP), SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP)
Processo 1002216-58.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wenderson
Wiliam Trevisan - Considerando que o feito envolve a visitação de menor, abra-se vista ao MP. - ADV: PATRICIA MAGGIONI
LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1002246-93.2016.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.F.G. - Vistos.Providencie a parte
autora nos termos da cota de fohas 75.Após, dê-se nova vista ao MP e conclusos.Intimem-se. - ADV: MARCELA APARECIDA
SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1002254-36.2017.8.26.0291 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.A.R. - Vistos.O despacho anterior
ainda não foi cumprido. Providencie a parte requerente certidão de objeto e pé dos feitos mencionados e, após, conclusos para
análise notadamente do interesse processual de agir.Intimem-se. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/
SP)
Processo 1002314-09.2017.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.L. - Vistos.Recebo a petição de folhas 30/31 como
aditamento à inicial. Anote-se, procedendo-se as retificações necessárias.Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.:Intimemse. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1002318-46.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.C. - Vistos.Considerando o
título de página 14/15, remeta-se ao distribuidor para redistribuição ao E. Juízo da 2ª Vara local.Jaboticabal, 19 de abril de 2017.
- ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1002318-46.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.C. - Vistos.Ante a declaração
de pobreza de pág.12, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita .Encampando as razões Ministeriais
de pág.27 a demonstrar a ausência dos requisitos legais exigidos pelo artigo 300 do CPC/2015, indefiro o pedido liminar de
antecipação da tutela.Conforme Ordem de Serviço n° 01/2014, os magistrados desta Comarca de Jaboticabal aderiram ao
Projeto “OAB CONCILIA”, criado pela 6ª Subseção da OAB de Jaboticabal aos 11/03/2014. A adesão decorreu do enorme
benefício que advirá de busca mais rápida de solução dos conflitos, diante do grande volume de processos que tramita por
esta Comarca.Diante disso, DETERMINO:Cite-se a parte requerida com as advertências legais, ressaltando-se que o prazo
de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de resposta ao pedido inicial transcorrerá a partir do quinto dia útil da data da sessão
de conciliação abaixo mencionada, caso infrutífera a conciliação. Designe a Serventia data para a realização da SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO, a ser realizada na OAB local situada na Avenida Manoel Fernandes Batista, 7 (ao lado do Edifício do Forum
de Jaboticabal - SP), INTIMANDO-SE as partes para comparecimento..Caso tenha interesse, poderá a parte requerida pleitear
a nomeação de advogado pela OAB (CASA DO ADVOGADO LOCAL), observando-se os dias e horários de atendimento e a
antecedência mínima necessária.Caso haja conciliação entre as partes, o termo assinado deve ser protocolizado e juntado aos
autos para homologação. Não ocorrendo a conciliação os autos devem ser devolvidos em Cartório, no prazo máximo de CINCO
DIAS ÚTEIS, contados da data da sessão. FICA SUSPENSO O CURSO DA AÇÃO e o PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, o qual
passará a fluir após a realização da audiência acima designada, caso infrutífera a conciliação.A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340, do novo diploma processual civil. Anote-se a intervenção do Ministério Público, se o caso.Intimem-se.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALINE PATRICIA
NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1002375-64.2017.8.26.0291 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - J.A.C. - - G.M.K. - - J.M.C. Vistos.Defiro a cota Ministerial de página 21.Remetam-se os autos ao setor técnico do Juízo para a realização de breve relatório
social com os núcleos familiares das partes envolvidas, em especial o genitor da menor pelo prazo de até vinte dias.Após, ao
Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 1002437-07.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.R.M. - Manifeste-se o procurador
da parte autora em até 10 (dez) dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 27, que não localizou o requerente para
intimação da audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no dia 08 de junho de 2017, às 15:00 horas. - ADV: PRISCILA
POLACHINI CARONE (OAB 229665/SP)
Processo 1002437-07.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.R.M. - Vistos.Pág.31: anote-se
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