TJSP 22/05/2017 -Pág. 294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
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fática e técnica foram exercidas com plenitude.Há de se ressaltar que a denúncia descreveu com especificidade as condutas
criminosas do réu, bastando para isso uma simples leitura da inicial acusatória.3. Não está presente qualquer hipótese de
absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, já que não está extinta a punibilidade do agente,
não há manifesta existência de causa excludente da ilicitude do fato, nem de manifesta existência de causa excludente da
culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, bem como não verificou que o fato narrado evidentemente não constitui crime,
razão pela qual determino o prosseguimento do trâmite processual.4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01
de junho de 2017, às 16:45 horas.5. Intimem as partes e seus patronos.Intimem, por mandado, as testemunhas de acusação e
defesa tempestivamente arroladas para comparecimento.O servidor público, além da intimação pessoal, comunique ao superior
hierárquico. Requisite-se o policial militar.Expeça carta precatória para oitiva da testemunha de fora da terra, com prazo de
cumprimento de 20 (vinte) dias, salvo em caso de Comarca contígua, para a qual deverá ser expedido mandado de intimação
para comparecimento em audiência. Intime as partes da expedição da carta precatória, em obediência ao artigo 222, do Código
de Processo Penal.6. Requisite-se o réu preso para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua
apresentação.Ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), ELIAS
SIMÕES (OAB 336254/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)
Processo 0003267-93.2016.8.26.0268 - Auto de Prisão em Flagrante - Agrotóxicos - M.A.A. - 1. Não está presente qualquer
hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, já que não está extinta a punibilidade do
agente, não há manifesta existência de causa excludente da ilicitude do fato, nem de manifesta existência de causa excludente
da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, bem como não verificou que o fato narrado evidentemente não constitui
crime, razão pela qual determino o prosseguimento do trâmite processual.2. Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 18 de julho de 2017, às 16:45 horas.3. Intimem as partes e seus patronos.Intimem, por mandado, as testemunhas de
acusação e defesa tempestivamente arroladas para comparecimento.O servidor público, além da intimação pessoal, comunique
ao superior hierárquico. Requisite-se o policial militar.Expeça carta precatória para oitiva da testemunha de fora da terra, com
prazo de cumprimento de 20 (vinte) dias, salvo em caso de Comarca contígua, para a qual deverá ser expedido mandado de
intimação para comparecimento em audiência. Intime as partes da expedição da carta precatória, em obediência ao artigo 222,
do Código de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo. - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO
(OAB 373170/SP)
Processo 0003961-33.2014.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MOISÉS FLORIANO DE BORBA I) Em 18/05/2017 foi indicado(a) como advogado(a) dativo(a) do(a) acusado(a) constante dos autos. II) Apresente a sua defesa
no prazo previsto em Lei. - ADV: WILLIAM MOREIRA DE SOUZA (OAB 355443/SP)
Processo 0005175-93.2013.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDIO AUGUSTO VIDAL - I) Em
18/05/2017 foi indicado(a) como advogado(a) dativo(a) do(a) acusado(a) constante dos autos. II) Apresente a sua defesa no
prazo previsto em Lei. - ADV: AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP)
Processo 0006853-41.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - E.S.M. - I) Em 18/05/2017 foi
indicado(a) como advogado(a) dativo(a) do(a) acusado(a) constante dos autos. II) Apresente a sua defesa no prazo previsto em
Lei. - ADV: ADRIANO DAMIÃO DA SILVA (OAB 213842/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2017
Processo 0000016-33.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDERSON OLIVEIRA DE SOUZA - Mantenho o recebimento da denúncia, porque ainda há nos autos a prova da materialidade
do crime e indícios de autoria que recaem sobre o réu.As alegações feitas em defesa preliminar confundem-se com o mérito e
como tal deverão ser apreciadas durante a instrução processual.Designo audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2017,
às 15:30 horas.Cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV: ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP), JOSE
CARLOS FABRI (OAB 152059/SP)
Processo 0000016-33.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDERSON OLIVEIRA DE SOUZA - Intime-se o defensor, Dr. Alex de Assis Diniz Magalhães, a regularizar sua representação
processual, assim como a apresentar resposta escrita, no prazo improrrogável de 05 dias.Intime-se, ainda, da audiência
designada para 04.07.2017, às 15:30 horas.Com a resposta, tornem-se os autos à conclusão. - ADV: JOSE CARLOS FABRI
(OAB 152059/SP)
Processo 0000079-79.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Murilo Jesus Santos - - Roberval da
Paixão de Aquino - - Alex Fraga Vieira - - Rodrigo Brito de Araujo e outro - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de
Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDIVALDO SOARES, CPF 168.817.35871, RG 157998551, nascido em 15/08/1966, Solteiro, Brasileiro, natural de Pocoes-BA, Autônomo, pai Valdomiro Soares, mãe
Oliveia Rosa da Silva Soares, por infração ao(s) artigo(s): Art. 288 “caput” “único” e Art. 180 “caput” ambos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0000079-79.2016.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 15 de maio de 2017. - ADV:
JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), JOSÉ LUIZ FUNGACHE (OAB 188498/SP)
Processo 0000081-15.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SABRINA DE MORAES COTE EUFRASIO e outro - Fls. 191: acolho a renúncia. Intime-se a ré para constituir novo advogado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º