TJSP 06/06/2017 -Pág. 289 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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ainda, a exibição dos contratos firmados com o requerido, notadamente o contrato mencionado em fls. 111/112.8. Determino
a expedição de ofício ao DETRAN para a apresentação do extrato completo do veículo objeto da presente demanda (Honda
Civic LXL, placa DRL-1522, Renavam 00862846013), a fim de comprovar o histórico de restrições realizadas no período de
novembro/2013 a maio/2016. Oficie-se.9. A pertinência da produção de prova oral será aferida após a realização das diligências
determinadas anteriormente.Int. - ADV: CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), MÁRCIO ANDRÉ DE MEDEIROS
MANGABEIRA (OAB 242632/SP), EDSON ALVES DE MATTOS (OAB 280206/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1068117-32.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - MÁRCIA ONAGA - Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda - Fls. 145/146: expeça-se novo ofício à Unilever, fazendo constar que se trata de
reiteração, tendo em vista que não houve resposta ao ofício protocolado em 07.11.2016 (fls. 136).Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1073562-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Sme Estacionamento Ltda Me Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos.Fls. 201: à requerida.Sem prejuízo da apreciação da exceção de prescrição, observo que
ambas as partes noticiam a existência de vídeo gravado em câmera interna do estabelecimento da requerente, com imagens da
subtração do veículo. Informe a requerente se dispõe de tal vício, apresentando-o, ser for o caso em cartório. Intimem-se. - ADV:
MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO (OAB 311679/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)
Processo 1077647-89.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eluf Advogados Associados
- Fls. 102: reporto-me ao despacho de fls. 98.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV:
CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP)
Processo 1081008-51.2015.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Irma Aliano - Paulo Cesar Ferreira de
Morais - A requerente deve cumprir integralmente a decisão de fls. 213. - ADV: HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI (OAB
188981/SP), CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP), DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP)
Processo 1082903-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Wilson da Silva Torres Filho - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 111/112: ante o teor da certidão de fls. 106 e nos termos do artigo 281 do Código
de Processo Civil, declaro NULOS os atos posteriores a apresentação de quesitos pelo requerente, inclusive a r. Sentença
de fls. 102/104. Anote-se.Tendo em vista o prejuízo sofrido pelo requerente, que deixou de ser intimado acerca da data da
perícia, oficie-se ao IMESC para novo agendamento.Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/
SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1096118-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil
S.a. - Alcometalic do Brasil Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda e outros - Fls. 363/641 - Impugnação à penhora:
Ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB
165046/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
Processo 1106057-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lara Rosa Lopes - - Laura Rosa Lopes
de Almeida - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ao MP.Intimem-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), ALINE TORRES (OAB 324356/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1115813-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Pamela Cristina de Lima - Amil Assistência
Médica Internacional S.A. - Fls. 296/297: à requerida. - ADV: ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1116523-50.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia
Pinheiro Shioga - Atendendo ao disposto no art.135, I, Tomo I da NCGJ, somente é possível o cadastro de dois advogados,
por parte, para efeito de publicação. - ADV: DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1119415-92.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Emilia Ribeiro
Chagas - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Fls. 310/316: Conheço os embargos declaratórios opostos, porque
tempestivos, mas não os acolho, porquanto não versem sobre erro material, omissão, contradição ou obscuridade, mas mera
irresignação da parte em relação ao que foi decidido. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP)
Processo 1120502-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S/A - Clenre de
Castro Carvalho Pinto - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena
de preclusão.Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: CELSO
MARCON (OAB 260289/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI
(OAB 157873/SP)
Processo 1120647-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo
Piacente Vascontim - - Leda Maria Pacheco - Tibério Construtora Ltda e outros - Pelo exposto, julgo:1 EXTINTO o presente
processo, sem resolução de mérito, em relação à ré TIBÉRIO CONSTRUTORA LTDA., nos termos do artigo 485, inciso VI, do
CPC;2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés NORTH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA., LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A e LPS ONLINE CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. (atual denominação
de FOR YOU ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL LTDA.), solidariamente, à restituição dos valores cobrados a título
de serviço de assessoria imobiliária (taxa SATI), no importe de R$ 3.184,73, corrigidos monetariamente desde o desembolso
e acrescidos de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento;3 PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a
NORTH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., para determinar a resolução do contrato e, por conseguinte, condenar
a requerida na restituição de 90% dos valores dispendidos pelos autores, devidamente atualizados desde o desembolso de cada
parcela e acrescidos de juros moratórios legais desde a citação.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais
da ré Tibério Construtora Ltda., e nos honorários advocatícios dos patronos desta, que arbitro em R$ 1.000,00, nos moldes do
art. 85, §8º, do CPC. Com relação às rés LPS Brasil e LPS ONLINE, diante da sucumbência recíproca, arcará cada parte com
metade das despesas e com os honorários dos patronos da outra, que arbitro em 5% do valor da respectiva condenação. Por
fim, no tocante à ré North You Empreendimento Imobiliário Ltda., tendo os autores decaído de parcela mínima do pedido, arcará
a ré com as custas e as despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e com os honorários advocatícios do patrono da
parte adversa, arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Para efeito do recolhimento de
preparo recursal, será adotado o valor da causa atualizado.P. R. I. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), BRUNA
AROUCA (OAB 305953/SP), RAPHAEL BISPO MACHADO DOS SANTOS (OAB 285967/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA
(OAB 315664/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1121067-47.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joseph Quass
Filho e outro - Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, à solicitação on
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