TJSP 07/06/2017 -Pág. 1240 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1240
Manoel Antonio de Barros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lurdes Hummel Fraga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Gamero
Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joaquim Francisco Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Terezinha Aparecida Lopes
de Abreu (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olga Fabbro Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Dalva Lopes Costa (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Carlos Neves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Arlindo Morosini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alzira
Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adelson Jose de Franca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geraldo Lopes (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Arlindo dos Santos Alcantara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vanda Silva de Oliveira (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Valdomiro Serapião Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vita Torraca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vilma Stela
Santos Moraes (Justiça Gratuita) - Embargda: Vicentina Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria das Graças Costa
Silva - Embargda: Pasqua de Oliveira Concon (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdeci Cardoso de Faria (Justiça Gratuita) Embargdo: Marlene Cardoso de Faria Morazotti - Embargda: Syria Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião da Silva
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonia Luiza do Prado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rivaldo Antonio Gobbi (Justiça Gratuita)
- Embargda: Rita da Cruz Miguel (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rute Gonçalves de Souza (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 396-410, reiterado à fl. 503. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008236-59.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Arthur Paranhos e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Expedicto Ignácio Costa (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Natalicio Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Nair Maria Constantin (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Manoel Antonio de Barros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lurdes Hummel Fraga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Gamero
Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joaquim Francisco Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Terezinha Aparecida Lopes
de Abreu (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olga Fabbro Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Dalva Lopes Costa (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Carlos Neves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Arlindo Morosini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alzira Alves
Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adelson Jose de Franca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geraldo Lopes (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Arlindo dos Santos Alcantara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vanda Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Valdomiro Serapião Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vita Torraca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vilma Stela Santos Moraes
(Justiça Gratuita) - Embargda: Vicentina Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria das Graças Costa Silva - Embargda:
Pasqua de Oliveira Concon (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdeci Cardoso de Faria (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marlene
Cardoso de Faria Morazotti - Embargda: Syria Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião da Silva (Justiça Gratuita) Embargdo: Antonia Luiza do Prado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rivaldo Antonio Gobbi (Justiça Gratuita) - Embargda: Rita da
Cruz Miguel (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rute Gonçalves de Souza (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008236-59.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Arthur Paranhos e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Expedicto Ignácio Costa (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Natalicio Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Nair Maria Constantin (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Manoel Antonio de Barros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lurdes Hummel Fraga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Gamero
Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joaquim Francisco Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Terezinha Aparecida Lopes
de Abreu (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olga Fabbro Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Dalva Lopes Costa (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Carlos Neves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Arlindo Morosini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alzira
Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adelson Jose de Franca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Geraldo Lopes (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Arlindo dos Santos Alcantara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vanda Silva de Oliveira (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Valdomiro Serapião Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vita Torraca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vilma Stela
Santos Moraes (Justiça Gratuita) - Embargda: Vicentina Maria da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria das Graças Costa
Silva - Embargda: Pasqua de Oliveira Concon (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdeci Cardoso de Faria (Justiça Gratuita) Embargdo: Marlene Cardoso de Faria Morazotti - Embargda: Syria Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião da Silva
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonia Luiza do Prado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rivaldo Antonio Gobbi (Justiça Gratuita)
- Embargda: Rita da Cruz Miguel (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rute Gonçalves de Souza (Justiça Gratuita) - Desta forma,
quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado
CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008256-89.2012.8.26.0428/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paulínia - Embargte: Maria Aparecida
Zoratti (Espólio) - Embargte: Ana Paula Nascimento Machado - Embargte: Aline Cristina Zoratti Norberto - Embargdo: Prefeitura
Municipal de Paulinia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP) Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008316-91.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008326-38.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º