TJSP 07/06/2017 -Pág. 1241 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1241
5 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008328-08.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa S.a. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marcio Fernando
Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008328-61.2013.8.26.0066/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Carlos Henrique dos Santos - Fls. 198-9: Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se
ainda tem interesse no prosseguimento do recurso extraordinário. São Paulo, 4 de maio de 2017 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) Jailton Rodrigues dos Santos (OAB: 300610/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008330-75.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
16 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves
- Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008334-15.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa S.a. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Rafael de
Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0008355-88.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa S. A. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0008356-73.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa S A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Renata
de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB:
108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008357-58.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Sofisa Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto
- Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0008413-91.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - No tocante ao Tema 434 do STJ - Multa - Art. 557, §
2º, CPC, remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 7º do art. 543-C, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso especial interposto quanto a esta questão. - Considerando estar o v. acórdão em harmonia com o
julgamento do mérito do REsp nº 1.320.825/RJ, Tema nº 903, STJ, DJe de 17/08/2016, que entendeu tratar-se o IPVA de imposto
cujo lançamento se dá de ofício, sendo que a notificação do contribuinte para o seu recolhimento perfectibiliza a constituição
definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para
o vencimento da exação e, em cumprimento ao disposto no inc. I do art. 1.040 do Código de Processo Civil, de 16.03.15, nego
seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008423-38.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 16 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008438-07.2011.8.26.0462/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Banco Sofisa S A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcio
Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º