TJSP 19/06/2017 -Pág. 2686 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2369
2686
(Apelação Criminal n. 270.611-3 - Aparecida - 4ª Câmara Criminal - Relator: Passos de Freitas - 27.04.99 - V.U.) Diante de tais
circunstâncias, verifica-se que não há elementos suficientes para se lançar um édito condenatório, sendo a consagração da
máxima “in dúbio pro reo” de rigor, mostrando-se temerária condenação oriunda de presunções.Ante o exposto e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo, para declarar a ABSOLVIÇÃO de
JUAN VICTOR NAVARRO CUETO, qualificado nos autos (fls. 112), com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Intime-se a ofendida sobre o teor da sentença proferida, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. P.R.I.C..
- ADV: MARIO AUGUSTO RIBEIRO PINTO (OAB 85292/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO APARECIDO BUENO DE GODOY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO LODETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2017
Processo 0000578-97.2015.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLLEY
ROQUE BARBOSA DA SILVA - Intimação da Defesa para apresentar os Memoriais no prazo legal. - ADV: OTAVIO SOMENZARI
(OAB 157909/SP)
Processo 0004129-83.2015.8.26.0176 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - A.S. - Intimação da Defesa para apresentar os
Memoriais no prazo legal. - ADV: JOÃO ESTEVAM ALVES DA SILVA (OAB 316480/SP)
Processo 0007472-87.2015.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONES DA SILVA SOUSA
- Vistos. Considerando o retroafirmado pela Dra. Promotora de Justiça, designo audiência para formulação de proposta de
suspensão condicional do processo ao(à) acusado(a) para o dia 20/07/2017 às 15:30h. Providencie-se o necessário. Int. e dê-se
ciência ao Ministério Público. - ADV: KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 316491/SP)
Processo 0010818-80.2014.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JONATHAN DE SOUZA
MARTINS - VistosConsiderando o retroafirmado pela Dra. Promotora de Justiça, designo audiência para formulação de proposta
de suspensão condicional do processo ao(à) acusado(a) para o dia 12/07/2017 às 15:30h. Providencie-se o necessário.Int. e
dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO ESTEVAM ALVES DA SILVA (OAB 316480/SP)
Processo 0010823-68.2015.8.26.0176 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DANIEL DE
LIMA MESQUITA - Vistos. Considerando o retroafirmado pela Dra. Promotora de Justiça, designo audiência para formulação de
proposta de suspensão condicional do processo ao(à) acusado(a) para o dia 17/07/2017 às 15:30h. Providencie-se o necessário.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO ABDELMALACK SILVA (OAB 311738/SP)
Processo 0900650-62.2012.8.26.0176 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.S.V. - Intimação da Defesa para
apresentação de quesitos no prazo legal, referente ao estudo psicológico das vítimas. - ADV: MARIO AUGUSTO RIBEIRO
PINTO (OAB 85292/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMAR DOMINGUES GUILGER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2017
Processo 0000583-22.2015.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCO AURÉLIO
DE MACEDO HIPÓLITO - Vistos.Designo novo julgamento para o próximo dia 19/10/2017 às 10:00 horas. Providencie-se o
necessário.Intimem-se. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP)
Processo 0000726-77.2013.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonas
Daniel de Senna Moura - - Edmar Dias Rodrigues - - Marcio dos Santos - Recebo o recurso interposto pelo réus, vez que
presentes os requisitos legais. Intimem-se os advogados para apresentação das razões recursais, se ainda não apresentadas.
Com a apresentação das razões, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do artigo 600 do Código de
Processo Penal.Anoto que a defensora do réu Edmar apresentará as razões na superior instância.Expeça-se guia de execução
provisória. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), YURI PIFFER (OAB 211567/SP), CARLOS ALBERTO
CARDOSO DE CAMARGO (OAB 83114/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), JOSÉ IRAN FERREIRA
LEITE (OAB 283755/SP)
Processo 0002434-65.2013.8.26.0176 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.C.C. - Redesigno o Júri
para o dia 17 de Agosto de 2017 às 10:00 horas. Intime-se e requisite-se. Saem os presentes intimados. - ADV: OSMAR DOS
SANTOS CASSIANO (OAB 359950/SP), ELISÂNGELA MÁRCIA DA CRUZ MUSMICKER (OAB 345964/SP)
Processo 0002504-11.2015.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Roberto Bispo Santos Costa Vistos. Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu, eis que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do
CPP.Não houve qualquer alteração fática que pudesse autorizar a concessão do benefício e ainda não se encerrou a instrução
do feito. Trata-se de crime grave, mediante ameaça com o emprego de arma de fogo, daqueles que geram intranqüilidade e
comoção social. Ademais o réu foi reconhecido pela vítima e abordado pela polícia na direção da motocicleta roubada. Assim,
a custódia cautelar do réu se faz necessária para assegurar-se a ordem pública e a tranquilidade social.Não verifico, após a
defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO
o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do réu, admitindo a acusação. Nos termos do
artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA para o dia 20/06/2017, às 13:30 horas. As testemunhas de fora
da terra deverão ser ouvidas por carta precatória. Ciência ao MP. - ADV: VANESSA ADERALDO DE SOUZA (OAB 366653/SP)
Processo 0009175-24.2013.8.26.0176 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.G.S. - Vistos.
Remetam-se os autos ao Ministério Público e em seguida ao defensor, pelo prazo de cinco (05) dias, consecutivamente, para
que se manifestem, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11689/2008.Sem
prejuízo, intime-se o réu para que se manifeste a respeito da realização do Júri sem a sua presença.Intime-se. - ADV: INÊS
RODRIGUES LEONEL (OAB 156019/SP), ADAO RUBENS TONANNI (OAB 37081/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º