TJSP 22/06/2017 -Pág. 1876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
1876
negativa. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1012627-47.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.H.N.D.J. - M.P.D. - Vistos.Cuida-se de embargos
de declaração opostos por requerida alegando, em síntese, a existência de omissão na decisão saneadora, uma vez que não
fora apreciado o pedido de prova pericial contábil e o pedido de emissão de ofícios às diversas instituições financeiras.É o
relatório.Decido.Conheço dos embargos em razão de sua tempestividade e dou-lhe parcial provimento apenas para registrar
que a necessidade de realização de prova pericial contábil será auferida após a conclusão do arrolamento do bens.Quanto
ao outro ponto suscitado, a decisão não padece de omissão, visto que a decisão assentou expressamente que o arrolamento
teria como “finalidade apenas de realização de documentação, sem a prática de atos de apreensão, a teor do quanto decidido
anteriormente (fls. 130/131), sob pena de violação ao disposto no art. 505 do CPC, sobretudo, em razão da questão ter sido
submetida à análise da Instância Superior (fls. 253/265)”. Ademais, a requisição via BACEN-JUD é suficiente, por ora, para
solicitação dos extratos à instituições financeiras indicadas pela embargante, visto que a ordem judicial cadastrada no sistema
se dirige a todas àquelas que integram o Sistema Financeiro Nacional. Oportunamente, se o caso, o pedido poderá ser apreciado
novamente.Intime-se. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO
(OAB 67865/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 1012693-61.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rhg Sociedade de Educação
Ltda Me - Gilvania Belarmino dos Santos - Vistos.Diga a exequente quanto a citação da executada, tendo em vista as informações
prestadas pelo Oficial de que ela possui comércio na localidade. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO
(OAB 236423/SP)
Processo 1012724-47.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.E.M.F. - - I.Y.M.F. - J.F.F. “Manifestem-se os requerentes sobre a Contestação de fls. 77/90.” - ADV: EDSON CARVALHO (OAB 98976/SP), LUCAS ELIAS
DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1012994-08.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Rose Mary Vitorino Andreata - - Concrejato Locação de Equipamentos Ltda - - Ligia Aparecida Gonçalves
da Silva - 1- Defiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, Rua Senador Dantas, nº 74, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-205,
para que informe se os executados (CNPJ - 10.955.882/0001-00 - CONCREJATO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
CPF 264.227.588-47 - ROSE MARY VITORINO ANDREATA e CPF 307.954.018-25 - LIGIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA)
mantêm plano de Previdência Privada em seus nomes e, em caso positivo, proceda ao bloqueio de ativos localizados até o limite
do crédito exequendo no importe de R$ 23.211,42 para janeiro de 2016..Sem prejuízo, diante do comparecimento da executada
ROSE MARY VITORINO ANDREATA e dos fatos descritos, defiro os benefícios da assistência judiciária e a expedição de ofício
ao Detran autorizando o licenciamento e circulação, mantido, porém, o impedimento de alienação sobre o veículo RENAULT/
DUSTER 2.0 D 4X2A- FBS-2827-ANO 2012/2013 RENAVAM 00466271778.Manifeste-se o exequente sobre a alegação de
impenhorabilidade em 05 dias.2- A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. A parte deve imprimir cópia desta
decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega,
com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A
presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do
advogado ao Cartório. As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected], sendo vedada a resposta
em papel, ainda que se trate de processo físico.3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de
modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça a providência será
cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação a outros documentos por expedir e somente
quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada por patrono nomeado pela DPE ou pela mesma
representada. Int - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1012995-90.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Concrejato Locação de Equipamentos Ltda - - Ligia Aparecida Gonçalves da Silva - - Rose Mary
Vitorino Andreata - Fls. 180/181: Manifeste-se o exequente sobre as cartas devolvidas , ARS negativos, no prazo de cinco dias. ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP)
Processo 1014583-98.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Carlos de Oliveira 00969610823 - Me - - Carlos de Oliveira - Vistos.À vista da citação de fls. 89, HOMOLOGO, por sentença,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro
suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do
feito.Decorrido o prazo sem notícias do cumprimento ou denúncia, tornem para extinção, observada a presunção de satisfação.
Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se
os autos.P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1014979-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Adelcio Cleiton de Almeida Carneiro - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - fls. 193 (Ofício IMESC): Ciência/Intimação às partes, da data agendada para
Perícia. - ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP)
Processo 1015871-81.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - R.F.R.F. - M.P.C.F. e outro - Vistos. 1- Ante o
segredo de justiça decretado nos autos e já tendo ocorrida a manifestação do terceiro interessado, exclua-se seu cadastro
dos autos, permanecendo a manifestação já lançada.2- No mais, intime-se a inventariante para manifestação em termos de
seguimento. Int - ADV: GISELE CORREA DE ANDRADE (OAB 95947/SP), VICTOR CORRÊA DE ANDRADE RODRIGUES DA
SILVA (OAB 393094/SP), SERGIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 30124/SP)
Processo 1015927-17.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosimery Caetano Ferreira
Carrasco - fls. 97-103: Ciência à parte, da Mensagem Eletrônica e Ofício (ECOLAB), devendo se manifestar no prazo legal. ADV: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 101827/SP)
Processo 1015929-84.2016.8.26.0361 - Interdição - Família - M.S.B. - V.B. - fls. 78-81: Ciência às partes da Mensagem
eletrônica e Laudo juntados, devendo haver manifestações no prazo legal. - ADV: VICTOR DUARTE MARTINS (OAB 318860/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016303-03.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Triangulo S/A - Golden Distribuidora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º