TJSP 23/06/2017 -Pág. 1346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2373
1346
sobre a impugnação apresentada pela Municipalidade. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0002727-93.2017.8.26.0564 (processo principal 0508262-63.2005.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rede Integrada de Ensino do Abc Sc Ltda - Vistos.Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP)
Processo 0002772-97.2017.8.26.0564 (processo principal 0005636-21.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Free Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Republicado por ter saído com
incorreção:Nos termos do artigo 1286, parágrafo 2º da Subseção XXVI Do cumprimento de sentença - Capítulo XI das Normas
de Serviço da Corregedoria da Justiça, fica intimado(a) o(a) Exequente a instruir o presente incidente processual com a(s)
seguintes peças: Certidão de trânsito em julgado. Prazo 05 dias. - ADV: MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB
104092/SP), JESSE JORGE (OAB 98527/SP)
Processo 0002772-97.2017.8.26.0564 (processo principal 0005636-21.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Free Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Vistos.Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins
de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JESSE
JORGE (OAB 98527/SP), MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB 104092/SP)
Processo 0003554-07.2017.8.26.0564 (processo principal 0008173-29.2007.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Velloza & Girotto Advogados Associados
- Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Processo 0005493-22.2017.8.26.0564 (processo principal 0530153-77.2004.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Pereira Camilo Junior - Ruy Pereira
Camilo Junior - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0005495-89.2017.8.26.0564 (processo principal 0036566-71.2001.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Susete Jorge Xavier Martin - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de
fevereiro de 2015). - ADV: ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI (OAB 130658/SP)
Processo 0005497-59.2017.8.26.0564 (processo principal 0547026-55.2004.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Juraci Alves Brito - Vistos.Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: SONIA CRISTINA SANDRY FERREIRA (OAB 276460/SP), FABIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 204923/SP)
Processo 0005499-29.2017.8.26.0564 (processo principal 0018627-34.2008.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Empresa Auxiliar de Terrenos Ltda Ematel
- Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). - ADV: PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS SOUSA (OAB 179248/SP)
Processo 0006538-61.2017.8.26.0564 (processo principal 0530284-52.2004.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Claudete Condomitti Del Giudice e Armand
- Vistos.Recebo a manifestação de fl. 31/32 como emenda à impugnação apresentada. No mais, manifeste-se a exequente sobre
a impugnação oposta pela Municipalidade.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP)
Processo 0006828-76.2017.8.26.0564 (processo principal 0508851-55.2005.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Pereira Camilo Junior - Ruy Pereira
Camilo Junior - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0006831-31.2017.8.26.0564 (processo principal 0632161-93.2008.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Pereira Camilo Junior - Ruy Pereira
Camilo Junior - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0006832-16.2017.8.26.0564 (processo principal 0051120-79.1999.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Pereira Camilo Junior - Ruy Pereira
Camilo Junior - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0006939-60.2017.8.26.0564 (processo principal 0034126-05.2001.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ruy Pereira Camilo Junior - Ruy Pereira
Camilo Junior - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º