TJSP 27/06/2017 -Pág. 1304 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2375
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Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP)
Nº 1001117-56.2016.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Manuel - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Felipe Roveres - Magistrado(a) Fábio Fernandes Lima - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO
INICIAL. ADICIONAL DEVIDO DESDE A DATA DO INÍCIO DA ATIVIDADE. ATIVIDADE POLICIAL CONSIDERADA INSALUBRE
POR TEXTO DE LEI. LAUDO PERICIAL MERAMENTE DECLARATÓRIO, QUE IMPEDE QUE O PERÍODO DE EXERCÍCIO, NA
MESMA ATIVIDADE SEJA SUMARIAMENTE DESCONSIDERADO PARA FINS PECUNIÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e,
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Mendes Mandelli
Junior (OAB: 126160/SP) - Derly Silveira de Araujo (OAB: 339853/SP)
Nº 1001240-71.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida:
Maria Angela Branco de Almeida - Magistrado(a) Josias Martins de Almeida Junior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS:10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.217/13.
PAGAMENTO DEVIDO DESDE O PROTOCOLO DO DIPLOMA. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
– SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Mariel Rodrigues de Freitas Nogueira
(OAB: 321483/SP)
Nº 1001852-43.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - Recorrida: Ana Judite Vulcano Neres - Magistrado(a) Fábio
Fernandes Lima - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS INATIVOS
PELA APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 32/2011 E 42/2012 DA UNESP. VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL QUE EXIGE
COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari
de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1005326-22.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Luiz Aurelio Pagani Recorrido: Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesqtuia Filho - Unesp - Magistrado(a) Josias Martins de Almeida Junior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PAGAMENTO DE
ATRASADOS – RECALCULO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE SEXTA PARTE – SENTENÇA IMPROCEDENTE
- RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Jose Francisco Martins (OAB: 147489/SP) - Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB: 218282/SP) - Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP)
Nº 1005505-53.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Uninove - Associação
Educacional Nove de Julho Recorrida: Ludmila Serpa Domingues - Magistrado(a) Josias Martins de Almeida Junior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS:20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Antunes Mercki (OAB: 174525/SP) - Newton
Colenci Junior (OAB: 110939/SP) - Rafael Lourenço Iamundo (OAB: 297406/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º