TJSP 03/07/2017 -Pág. 3335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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Spadacini - Reitere-se o ofício expedido à empresa Extrabase (fls. 230).Intime-se. - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB
219908/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 1002218-70.2016.8.26.0471 - Tutela Cautelar Antecedente - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - José
Carlos de Oliveira Machado Junior - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de
declaração. - ADV: HELOISA MANCIO BRAGANTIM (OAB 349481/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP)
Processo 1002353-82.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Exoneração - A.B.S. - E.P.S. - Honorários disponível para
impressão e cumprimento - ADV: HELOISA MANCIO BRAGANTIM (OAB 349481/SP), IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 1002444-75.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - V.F.T. - S.J.T.A. - K.F.T.A.
- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Trata-se de pedido de guarda de filho menor com pedido
de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, requerida em caráter incidental. A parte autora já tem consolidada a
guarda de fato da criança há algum tempo e o pedido visa mera regularização para preservação da segurança do menor. Ante o
exposto, defiro a guarda provisória da criança à parte requerente por 6 (seis) meses.Designo audiência de conciliação (CPC art.
334) para o próximo 26 de julho às 14h00.Cite-se. Não havendo conciliação, fluirá a partir da audiência o prazo de 15 dias para
a contestação. Realize-se estudo social. Intime-se. - ADV: LICENA MARIA ALVES E OLIVEIRA (OAB 153943/SP)
Processo 1002481-05.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Condomínio - Erika dos Santos Ribeiro Alves - Amilton
Cesar Alves - ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO ALVES moveu Ação de Extinção de Condomínio contra AMILTON CESAR ALVES,
alegando que, com o divórcio do casal, o único imóvel situado à Rua Alexandre Ferrari, nº 76, no bairro Célia Maria, Porto Feliz, foi
partilhado na proporção de 50% para cada cônjuge, do qual somente o requerido usufrui exclusivamente, após o divórcio. Pede,
assim, a procedência da ação para a extinção do condomínio existente entre as partes. Com a inicial, vieram os documentos (fls.
05/12). Atribui à causa o valor de R$300.000,00.O réu foi citado (fls. 28), apresentou resposta concordando com a procedência
do pedido (fls. 31/32). É o relatório.DECIDO.A ação é procedente.34021111 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PARTILHA
REALIZADA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL IMÓVEL ÚNICO DO CASAL PEDIDO FORMULADO PELO CÔNJUGE POSSIBILIDADE
Efetivada a partilha na Ação de Separação judicial, o cônjuge tem o direito de requerer a extinção do condomínio, ainda que seja
o imóvel o único bem do casal, porque a lei garante-lhe o direito de usar, gozar, dispor da sua propriedade e requerer a extinção
do condomínio. (TAMG AC 0297008-5 7ª C.Cív. Rel. Juiz Antônio Carlos Cruvinel J. 16.03.2000).Ademais, devidamente citado
o réu concordou com a procedência da ação.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando extinto o condomínio
existente entre as partes em relação ao imóvel localizado na Rua Alexandre Ferrari nº 76, matricula nº 35.579, do Serviço de
Registro de Imóveis local, objeto da partilha na ação de divórcio judicial, deixando, porém de condenar o réu ao pagamento
das custas e despesas processuais e de honorários, pois não apresentou resistência à lide. Com o trânsito em julgado será
nomeado perito judicial para avaliação do imóvel.P. R. I. C. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA MORAES (OAB 336936/SP),
MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1002574-65.2016.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S. - K.S.S. - A certidão de
honorários se encontra disponível. - ADV: DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA (OAB 364695/SP)
Processo 1002608-40.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Obrigações - Davi Fogaça da Silva - Irmandade da Santa
Casa de Misericordia de Porto Feliz - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Expeça-se certidão de honorários em
favor da advogada nomeada ao autor através do convênio.Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: EUGENIO MOTTA
NETO (OAB 84609/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA (OAB
364695/SP)
Processo 1002674-20.2016.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Everson Segato - Valentina Segato - TALITA DOS
SANTOS SEGATO - Defiro o prazo de 20 dias ao inventariante para que comprove nos autos o protocolo da declaração de
itcmd.Intime-se. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 1002744-37.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Antonio Tadeu de Ramos da Silva - - Tatiane Ribeiro de Souza - Fls. 215/217: defiro a citação através
de oficial de justiça.Intime-se.(Recolher custas para diligência do oficial de justiça.) - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2017
Processo 0002455-34.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002455) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I - Vistos. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, se em
termos. Intime-se - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 1000435-43.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio
Menegon - Banco Bradesco S/A - MANIFESTE-SE O BANCO SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 290/303. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE
MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 1000518-59.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Martinho Paludeto Banco do Brasil S/A - Vistos. Diga a impugnante quanto à manifestação oferecida pela parte credora com relação à impugnação.
- ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º