TJSP 10/07/2017 -Pág. 1561 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2384
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utilidade, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação. Anote-se a nomeação de fls. 59.Tendo em
vista o parecer exarado a fls. 67, afasto a participação do Ministério Público. Anote-se.P. R. I. C., arquivando-se os autos,
oportunamente. - ADV: CYANA CRISPIN (OAB 367151/SP)
Processo 1046992-92.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Alimentos - A.L.K.C. - J.V.S.C. - Vistos.Sobre os documentos
juntados com a contestação ciência à autora, oportunizada manifestação (CPC, art. 437, §1º).Processo em ordem. Concorrem as
condições da ação. Não existem questões preliminares prejudiciais ao exame do mérito a serem apreciadas nesta oportunidade.A
prova até aqui produzida não é suficiente para conferir segurança jurídica ao julgamento do processo, havendo necessidade
de investigação mais aprofundada sobre as alegações das partes.Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para
o dia 14/08/2017 às 14:00h. As audiências deste juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Francisco Xavier de Arruda
Camargo nº 300, sala de audiências - bloco “A”, sala 152, Jardim Santana, Cidade Judiciária.Fixo o prazo comum de dez dias
úteis para apresentação de rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.As
testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade
superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados
constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do Código
de Processo Civil.Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em
função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se houver
compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação. Em tal hipótese, via digitalmente assinada desta
decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente
em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeçase carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato, intimando-se as partes, na
sequência, quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a
respectiva distribuição junto ao juízo deprecado.Ciência ao representante do Ministério Público.Intimem-se. - ADV: ELIANE
CRISTINA GOMES (OAB 274949/SP)
Processo 4007773-26.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.M.A.P.D.
- Vistos.Tendo em vista a manifestação dos credores (fls. 345/346), indefiro os requerimentos formulados pelo devedor às
fls. 326/329. No mais, após a expedição do mandado de prisão, as diligências necessárias ao seu cumprimento são de
responsabilidade da autoridade policial. Aguarde-se, pois, o cumprimento do decreto prisional ou o decurso do prazo de validade
do mandado expedido.Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ MEYER (OAB 125632/SP), PAULA DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES
(OAB 161955/RJ), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP)
Processo 4020517-53.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.B.M.P. e outros
- S.P.J. - Vistos.Ciência ao executado da planilha demonstrativa do débito e documentos (fls. 357/363).Diante do remanescente
apontado pelos exequentes, antes de apreciar pedido de desconto em benefício previdenciário do executado, necessário que se
busquem bens aptos a suportar a liquidação dos alimentos inadimplidos, pelo que, com fulcro no art. 139 do Código de Processo
Civil, determino buscas acerca da existência desses bens.Para tanto, transmita-se comando on line via Bacenjud e Renajud,
para bloqueio de ativos e aplicações financeiras e veículos, limitada, porém, ao montante do débito atualizado (fls. 357/358).
Ainda, pelo sistema ARISP, proceda-se à pesquisa de bens imóveis em nome do executado.Ciência ao representante do
Ministério Público.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE
(OAB 224637/SP)
Processo 4020517-53.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.B.M.P. e outros
- S.P.J. - Manifeste a parte exequente, em cinco dias, sobre as respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas Bacenjud,
Renajud e ARISP. - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB
224637/SP)
Processo 4025164-91.2013.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P. - A.P. - Fls. 157: mandado de registro de
interdição expedido e à disposição para impressão no site do TJ-SP e cumprimento, comprovando nos autos. - ADV: NANCY
BADDINI BLANC (OAB 137147/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE MARIA DOS SANTOS BETANHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2017
Processo 0000295-61.1978.8.26.0114 (114.01.1978.000295) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro da Costa Serafim
e outro - Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ANTONIO JOSE MOURÃO BARROS (OAB 268213/SP), JAQUELINE
CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), PEDRO ANTONIO CHAIB (OAB 18487/SP), CARLA REGINA CHAIB (OAB 218697/
SP), ADIB NAMI CHAIB (OAB 25212/SP), TITO PENTEADO DE LEMOS (OAB 40849/SP), MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA
(OAB 125158/SP)
Processo 0000372-44.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000372) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriana Torres
de Andrade - Vera Lucia Nogueira de Andrade Lucas - - Paulo de Tarso Mosquera de Andrade - - Maria Auxiliadora Mosquera de
Andrade - - Andrea Torres de Andrade - - Ygor Torres Guimarães e outro - Manifeste-se a inventariante quantos as impugnações
dos herdeiros de fls.365/371. Prazo de 15 dias. - ADV: RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), MARDEN
AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO
(OAB 248345/SP)
Processo 0000578-39.2005.8.26.0114 (114.01.2005.000578) - Procedimento Comum - Revisão - B.T.C.M.R.S.M.A.T. - R.O.C.
- Fls.1133/34:Segundo o disposto no art. 463, I do Código de Processo Civil, o juiz poderá alterar a decisão, já publicada, para
lhe corrigir, de ofício, inexatidão material. No caso vertente a decisão de fls.1124 deliberou acerca da menoridade do exequente,
quando o mesmo conta com 21 anos de idade.Diante do exposto, acolho os embargos apenas para a retificação declarada,
devendo constar como maior o exequente , mantida, no mais, a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: KLEBER
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