TJSP 10/07/2017 -Pág. 1563 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2384
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do falecimento da viúva meeira,providencie a inventariante, no prazo de 30 dias,certidão de óbito, a apresentação das primeiras
declarações, plano de partilha nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil. Providencie-se a juntada da certidão
negativa federal DRF, dos falecidos, que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br, e certidões negativas
de débito municipal dos imóveis inventariados, juntamente com a estimativa fiscal (IPTU) dos imóveis, correspondente ao ano
do óbito ou posterior. Ainda, deverá atribuir o valor da causa, que deve corresponder ao total do acervo hereditário, nos termos
do artigo 4º, §7º, da Lei Estadual 11.608/2003. Além disso, providencie o inventariante o recolhimento do imposto causa mortis,
comprovando-se o protocolo da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal local, justificando na declaração, se o caso, eventual
isenção do imposto. Com todos estes documentos, dê-se vista à FESP para manifestação, que deverá ser cadastrada junto ao
sistema para acesso digital. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS LIMA (OAB 49646/SP), TANIA CRISTINA BARBOZA DE LIMA (OAB
142296/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), JAQUELINE CHIQUETTO RODRIGUES (OAB 280297/SP)
Processo 0034570-93.2002.8.26.0114 (114.01.2002.034570) - Inventário - Inventário e Partilha - Lilia Cristina Faria de Barros
Freitas Leitão - - Guilherme Augusto Faria de Barros - - Gustavo Faria de Barros - Alair Faria de Barros e outro - Carlos Henrique
Rehder Wimmers - Guilherme Augusto Faria de Barros - - Gustavo Faria de Barros - Por ora, manifestem-se os demais herdeiros
acerca do contido às fls. 709/710. Intime-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB 33803/SP), LAERCIO
ANTONIO ARRUDA (OAB 11950/SP), JULIA MARIA VEDOVELLO DE SOUZA LEAO (OAB 50358/SP), EDISON DE ALMEIDA
SCOTOLO (OAB 38057/SP), ALBERTO CARMO FRAZATTO (OAB 35712/SP), MARIA CRISTINA NORONHA GUSTAVO
ALVES (OAB 101568/SP), HENRIQUE SALIM (OAB 243005/SP), FABIO ALEXANDRE JULIANI COLOBIALE (OAB 229212/
SP), FERNANDO ALBERTO TINCANI FRAZATTO (OAB 208873/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB
18210/SP), GUSTAVO FARIA DE BARROS (OAB 174416/SP), FLAVIO JOSE LOBATO NOGUEIRA (OAB 116264/SP)
Processo 0034917-58.2004.8.26.0114 (114.01.2004.034917) - Inventário - Inventário e Partilha - Jandira Julio Rocha de
Oliveira e outro - Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP),
HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)
Processo 0034924-31.1996.8.26.0114 (114.01.1996.034924) - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Sanches Galerani
- Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo
(art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
Processo 0036865-93.2008.8.26.0114 (114.01.2008.036865) - Arrolamento de Bens - Vera Lucia Girotto - Tendo em vista
a justificativa apresentada às fls. 148/149, concedo o prazo de 30 dias para as providências necessárias, aguardando-se a
comprovação do recolhimento do imposto ali indicado.Int. - ADV: DEBORA BRUNO (OAB 250399/SP), SILVIA NOGUEIRA
GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/SP), JUCYARA DE CARVALHO MAIA (OAB 258182/SP), EDUARDO AUGUSTO
MALUF GUARNIERI (OAB 297151/SP), ADRIANA BRITO DO VALE (OAB 356270/SP), SHEILA CRISTINA FIGUEIREDO
PEREIRA (OAB 233814/SP)
Processo 0037621-68.2009.8.26.0114 (114.01.2009.037621) - Separação Litigiosa - Dissolução - Alderides Matos de Souza
- Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo
(art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), JURANDIR GALLINARI
(OAB 54442/SP), DONIZETI RODRIGUES PINTO (OAB 244601/SP)
Processo 0038738-85.1995.8.26.0114 (114.01.1995.038738) - Separação Litigiosa - Dissolução - J.G.P. e outros - Fls. 104:
Ciência. Podendo o(a) inventariante extrair o formal de partilha diretamente junto ao Cartório Extrajudicial, nos termos do Prov.
CG nº 31/2013. Ou, se o caso, indicar as peças necessárias no prazo de 20 dias, bem como recolher o pagamentos das taxas
de expedição e xérox . No silêncio, ao arquivo. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), ANA MARIA PITTON
CUELBAS (OAB 135448/SP)
Processo 0043141-82.2004.8.26.0114 (114.01.2004.043141) - Arrolamento de Bens - Marlines Verissimo Castro - - Maria
Aparecida Veríssimo de Oliveira - HOMOLOGO por sentença o pedido de retificação da partilha formulado a fls. 202/205,
ressalvados erros, omissões e o direito de terceiros.Oportunamente, expeça-se o competente aditamento do formal de partilha
expedido, acrescentando-se as peças necessárias e taxas de autenticação.P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB
230922/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP)
Processo 0043723-04.2012.8.26.0114 (114.01.2012.043723) - Interdição - Tutela e Curatela - J.O.S. - - M.M.S.L. - - M.O.S. - C.F.S. - V.M.O.S. - Ciência às partes da decisão em Agravo de Instrumento, fls. 1812/1824. - ADV: MIRIAM HELENA URVANEGIA
GARCIA (OAB 111812/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), MONICA ELISA GRAMANI (OAB 245556/
SP), ELOAH PERES SILVA (OAB 343718/SP)
Processo 0048290-15.2011.8.26.0114 (114.01.2011.048290) - Divórcio Consensual - Dissolução - Paulo Henrique Mendes e
outro - Comprove-se, por ora, a protocolização dos recolhimentos de ITCMD junto ao Posto Fiscal, o qual deverá ser juntado aos
autos. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), TIAGO NICOLAU DE SOUZA (OAB 212357/
SP)
Processo 0052809-67.2010.8.26.0114 (114.01.2010.052809) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Lucia Passarinho
Martins - Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ELISABETE PETIT (OAB 108665/SP)
Processo 0053093-80.2007.8.26.0114 (114.01.2007.053093) - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Trabulsi Gabriel Josadaque Elias Machado - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - 1º VOLUME NO PRAZO DE 48,00 HORAS- SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. - ADV: MARIZA TRABULSI GABRIEL (OAB 64636/SP)
Processo 0055087-85.2003.8.26.0114 (114.01.2003.055087) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.E.A. e outro E.M.G. - Z.L.R.M.Z. e outro - RELATÓRIOAssim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo(fls. 1208/1209).
Providencie-se a retirada de restrições efetuadas sobre os bens do executado no curso do processo. No tocante ao pedido
de baixa de eventuais restrições em nome do executado em razão do presente feito, determino o seu cancelamento, servindo
o presente por cópia digitada de ofício, cabendo aos interessados providenciar o seu encaminhamento ao respectivo órgão.
Intime-se o leiloeiro, com urgência, dos termos desta decisão(fls. 1214), ficando cancelado a realização do ato. Oportunamente,
ao arquivo, com baixa no sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/
SP), MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP), MARCOS EDUARDO PIMENTA (OAB 187710/SP), NEIDE NARDEZ BOA VISTA
(OAB 48694/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP)
Processo 0055420-95.2007.8.26.0114 (114.01.2007.055420) - Sonegados - Inventário e Partilha - S.M.A.G.S. - - B.G.S. - E.P.S. - J.A.S. - O.N. - - M.A. e outro - 1. Certifique a serventia quanto a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para
manifestação quando ao pedido de desbloqueio reiterado por J. A. dos S., conforme determinado no item 3 da decisão de fls.
1411.2. Sem prejuízo, defiro o desbloqueio dos imóveis objetos das matrículas 109.028 e 109.061, do CRI de Sumaré, conforme
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