TJSP 14/07/2017 -Pág. 733 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2388
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SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), ANA PAULA CAMPOS ALVES (OAB 360833/SP)
Processo 0003701-91.2017.8.26.0286 (processo principal 1001283-66.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Daiana Batista Garcia - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe
Ltda - - MRV Engenharia e Paticipações S/A - Vistos.Primeiramente, diga a exequente acerca da petição e comprovante de
depósito juntados as fls. 121/124.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 0003858-98.2016.8.26.0286 (processo principal 1001704-90.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cleisson de Moraes Giacomin - Francisco José da Silva
Junior - Vistos.Fls.45: Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud.Havendo veículos livres
e desembaraçados de ônus, proceda-se o bloqueio para fins de licenciamento e transferência.Int. (Ciência ao exequente de
resultado da pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud, fls. 47) - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 0004287-65.2016.8.26.0286 (processo principal 0000628-48.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - TIAGO JOSE DA SILVA - Mario Genovezzi Santos - Vistos.
Aguarde-se a impugnação dos Embargos.Int. - ADV: KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES (OAB 271771/SP),
SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP)
Processo 0005049-81.2016.8.26.0286 (processo principal 1006316-08.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Amauri Watanabe - - Kely Cristina Watanabe - João Batista
Paulino - - Robison Aparecido Canavezzi - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 84, no prazo
legal. - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 0005218-68.2016.8.26.0286 (processo principal 1003877-24.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vagner Jose Carlini - Eliana Aparecida França - - Andre Faccioli de Moraes - - Joseane
Cristina Cardoso - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 85, no prazo legal. - ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA (OAB 262086/SP)
Processo 0005551-20.2016.8.26.0286 (processo principal 1002010-59.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Juarez de Jesus Eca - Teodoro Marcenaria Itu Ltda. ME - - Ricardo
do Vale de Oliveira - - Sibele Teodoro Leite - Citados, os sócios da devedora não se manifestaram nos autos.Bem analisadas
as considerações do autor sobre os fatos que redundaram na formação do título executivo judicial, infere-se que a devedora
simulou, de forma absolutamente ilegal, a venda de mercadoria, percebendo grande parte do preço, antecipadamente, sem
que ocorresse a entrega respectiva. Daí, o crédito perseguido, justamente o preço indevidamente adiantado e os danos que
daí advieram.Se mais não fosse, houve, aparentemente, encerramento inequívoco das atividades da empresa, que reteve o
capital de vários consumidores.Nesse passo, considerando que, em detrimento do consumidor, a devedora cometeu infração
da lei, e mais, que se houve com abuso de direito, nos moldes do art. 28, do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da ré
para incluir no pólo passivo os sócios elencados a fls. 46/9. O credor deverá indicar bens a penhora, porque o veículo registra
alienação fiduciária em garantia, isto é, o domínio do bem é da credora fiduciária.Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB
162913/SP), JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 0006061-33.2016.8.26.0286 (processo principal 1007902-80.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marco Antonio Pereira - Dinhauto Automoveis Ltda - Vistos.Fls.
47: Indefiro a intimação por telefone por não existir previsão legal.Defiro a intimação da executada no endereço do sócio.Int. ADV: DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP)
Processo 0007369-07.2016.8.26.0286 (processo principal 1007018-17.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marcelo Joaquim Raymundo - - Sirlene Prates Raymundo - Parque
Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda (mrv) - Fls. 40: indefiro o pedido de reconsideração.Anoto que a multa decorre da inércia da
ré em assumir o pagamento envolvendo a taxa de evolução de obra.Fls. 42/43: manifeste-se o credor acerca do depósito.Intimese. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1000288-53.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joaquim
Dias dos Santos - Paulo Fabiano dos Santos - Vistos.Concedo ao autor o prazo de 30 dias para informar nos autos, o atual
endereço do réu. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Cancele-se a audiência.Os prazos no
Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/
SP)
Processo 1000807-28.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Tania Aparecida Batalha Peres - - Edson Leonel Peres Giroto - Sonia Maria Amorim da Silva - Em face do exposto, julgo
procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.535,47, contados juros de mora e correção
monetária a partir deste mês.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de recurso 10 dias.Preparo:
R$ 466,76. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
306950/SP)
Processo 1001327-85.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Rogério de
Almeida Gimenez - Claro S/a. e outro - Rogério de Almeida Gimenez e outros - Requeira o autor o que de direito (trânsito em
julgado da sentença) - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 1001475-96.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Augusto Noronha - Jose Evangelista do Amaral Alves Me - Vistos.Homologo o pedido de desistência da ação para que produza
seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anotese a extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP), BRUNO MARCEL MELO
VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 1001568-59.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arras ou Sinal - Antonio Walter Vieira Brito
- Jose dos Reis Lemos - - Rosana Cristina de Souza Lemos - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido
principal e IMPROCEDENTE o pedido contraposto para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia
de R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser atualizado da data do desembolso até efetivo pagamento, contados juros
de mora desde a citação.Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição
de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo:
R$460,27.P.R.I. - ADV: EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP), MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º