TJSP 19/07/2017 -Pág. 264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2391
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326124/SP)
Processo 0503165-87.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Americana - Vistos.Não assiste razão a executada, diante da decisão de fls.145.Aguarde-se o recolhimento das
custas.Int. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 0505136-20.2007.8.26.0019 (019.01.2007.505136) - Execução Fiscal - Genda Agr Imob Ltda - Vistos.Diante do
que consta da promoção retro e à luz do que restou decidido nos autos dos Embargos n. 0005945-96.2009, relativo a esta
Execução, REFORMO a sentença de fls.62, para excluir a extinção dos Embargos n. 0014812-44.2010.8.26.0019, que não se
refere a esta Execução e foi mencionado equivocadamente na petição de fls.60, induzindo o Juiz a erro, bem como para reduzir
o valor relativo aos honorários arbitrados, já que a quantia lá fixada levou em conta também os Embargos, os quais já foram
julgados e já houve arbitramento de honorários, conforme cópias retro juntadas, de modo que a modificação da sentença é
medida que se impõe, a fim de evitar a dupla condenação em honorários.Sendo assim, ARBITRO os honorários relativos a esta
Execução, em R$ 500,00 reais, com fundamento no artigo 85, parágrafo 8o, do CPC, levando-se em conta o valor do débito e
a atuação do Procurador da Executada.No mais, mantenho a extinção do presente feito com fundamento no artigo 26 da LEF.
Intime-se. - ADV: GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP)
Processo 0600059-96.2011.8.26.0019 (019.01.2011.600059) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alan Kardec de Brito - Vistos.
Despachei à vista dos autos dos Embargos.A ordem estabelecida no artigo 835 do CPC e artigo 11 da LEF não é absoluta e pode
ser relativizada à luz de outros princípios que regem a execução.No caso dos autos, o devedor alega através dos Embargos
interpostos, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, tendo em vista que era locatário do imóvel, mas já
havia desocupado no período que consta da CDA.Sendo assim, com fundamento no princípio da menor onerosidade e a fim
de viabilizar o recebimento dos Embargos, para discussão da ilegitimidade aventada, hei por bem aceitar os bens indicados à
penhora às fls.25, servindo a presente decisão de termo de penhora, independentemente de qualquer outra formalidade, ficando
o executado nomeado depositário fiel.No mais, suspendo o curso da presente execução, até a final solução dos Embargos.
Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 282177/SP)
Processo 0600280-79.2011.8.26.0019 (019.01.2011.600280) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vanderlei Aparecida Favarelli
- Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. ADV: SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO (OAB 147484/SP)
Processo 3002931-14.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002932-96.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da certidão acima, suspendo o curso da presente ação, com fundamento no artigo 313, inciso I,
do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do embargante.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002933-81.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 3002936-36.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso
da presente ação, com fundamento no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou
sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002938-06.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002939-88.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002940-73.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002941-58.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002942-43.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 3002943-28.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 3002944-13.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Roberto Marri
Amaral e outro - Vistos.Diante da noticia do falecimento do embargante, suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espolio ou sucessores do mesmo.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
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