TJSP 19/07/2017 -Pág. 2743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2743
cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Processo 1500383-28.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Nabor da Costa Brisola - Vistos.Visando apreciar o pedido de fls. 13/14, determino que o executado junte aos autos extratos das
contas bancárias onde são realizados os depósitos dos beneficios previdenciários. Prazo de cinco (5) dias úteis.Após, retornemme para decisão.Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Processo 1500383-28.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nabor da Costa Brisola - Fls. 13/14: indefiro.
Segundo a minuta do bacenjud” de fls. 26/27, houve bloqueio do valor de R$107,61 no dia 8/6/2017 no bando Santander.Nos
documentos de fls. 25, extratos das contas do executado, onde recebe benefício previdenciário, não consta bloqueio do referido
valor. Se supor, portanto, que o bloqueio “bacenjud” ocorreu de outra da conta pertencente ao executado e não aquela onde
recebe o benefício mencionado.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.Manifeste-se o exequente, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA FEDERIGHI SABA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2017
Processo 3001090-24.2013.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - F.J.S. e outros - Vistos.Vista à defesa para apresentação de contrarrazões no prazo sucessivo.Intime-se. ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA FEDERIGHI SABA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0696/2017
Processo 0002001-19.2015.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas APARECIDA CUSTÓDIA CUBAS - Vistos etc.Designo audiência de interrogatório e julgamento para o dia 08 de agosto de
2017 às 14:20 horas.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer na audiência, sob pena de revelia.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIEGO LUIS BUENO
BORANGA (OAB 367157/SP)
TATUÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2017
Processo 0003202-63.2017.8.26.0624 (processo principal 0003313-86.2013.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Robson Carlos Barbosa - Banco do Brasil S/A - Deverá o executado recolher as custas finais no
valor de R$ 204,74, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO
JUNIOR (OAB 286413/SP), MIRELLA FRANCHINI (OAB 307401/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1000371-25.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Edson Aparecido Pinto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO e IMPROCEDENTE
a RECONVENÇÃO para CONDENAR o requerido EDSON APARECIDO PINTO a pagar à autora INSTITUIÇÃO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL o valor de R$ 14.272,04 (catorze mil, duzentos e setenta e dois reais e
quatro centavos), corrigido monetariamente desde a distribuição da ação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Em consequência,julgo extinto o processo de conhecimento,com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sucumbente por duas vezes, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo, contudo, eventual cobrança
observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que beneficiário da assistência judiciária gratuita. Havendo recurso de qualquer
das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal
competente.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados, conforme convênio da
OAB/Defensoria, e ulteriormente, arquivem-se os autos.P. e I.Tatuí, 13 de julho de 2017. - ADV: JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB
243240/SP), DIOGO RODRIGUES (OAB 325828/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP)
Processo 1000404-49.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Samuel Vaz - Construtora Madri Ltda
- - Departamento de Estradas e Rodagem - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: LUZIA BERNADETH DOS
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