TJSP 11/09/2017 -Pág. 2120 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2120
advogado (NCPC, art. 334, §3° c/c art. 318, par. único), e cite(m)-se, por mandado (NCPC, art. 247, I), advertindo-se a(s)
partes(s) requerida(s) de que deverá comparecer acompanhada de advogado (NCPC, art. 695, §4°) e, caso resulta infrutífera
a conciliação, poderá ser ofertada contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da data da audiência, sob
pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela(s) parte(s) autora(s) (NCPC, art. 344).Intime-se. - ADV: ELEDIANA
APARECIDA SECATO VITAGLIANO (OAB 276774/SP)
Processo 1000676-41.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.T.L. - Vistos.Não havendo
notícia de acordo entre as partes neste feito, volvam ao MP.Intime-se. - ADV: ANA MARIA NOGUEIRA FARIA (OAB 186378/SP)
Processo 1000687-41.2015.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Luiza Gomes Silva - Vistos.Julgo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83/84 destes autos de inventário dos bens deixados
por LUIZ ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, em que é inventariante LUCIMAR LUIZA GOMES SILVA, atribuindo aos nela
contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou emissão e ressalvados direitos de terceiros.Anoto que houve recolhimento
do imposto causa mortis (fl. 39), tendo sido concedida a gratuidade processual (fl. 78, primeiro parágrafo).Pagas as custas
pertinentes, expeça-se alvará ou formal, se for o caso, podendo este último ser formado no cartório extrajudicial (Provimento
CG n. 31/2013).Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Cientifique-se o MP.P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIZ RUBIN (OAB
241216/SP)
Processo 1000739-66.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.H.A. - Vistos.1 - Fls. 56/57: tendo
em vista a celebração de acordo nos autos n. 1000799-39.2017.8.26.0581 (fls. 63/64), homologado judicialmente, envolvendo o
objeto da presente lide, julgo extinta, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC, a presente ação de alimentos proposta pelas
partes acima identificadas. Custas “ex lege”.2 - Quanto ao ressarcimento da guia recolhida e não utilizada, expeça-se alvará de
levantamento em favor do demandante.Com o trânsito, arquivem-se.P.I. - ADV: LUCAS FREDERICO GARCIA KOHLER (OAB
375723/SP), FABIANA ESTEVES GRISOLIA (OAB 168408/SP)
Processo 1000756-39.2016.8.26.0581 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.M.R.N.A.S.G.F.S.M. V.R.M.O. - Vistos.Ante a concordância Ministerial (fl. 97), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação
(fls. 92/93), celebrada nos autos em epígrafe pelas partes acima identificadas. Em consequência, julgo extinta a presente
ação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Expeça-se o necessário.Expeça-se mandado de averbação constando a
paternidade da menor Emanuelly Machado, como sendo: pai Vicente Rivailson Matias de Oliveira, filho(a) de Romualdo Ferreira
e Raimunda Matias de Oliveira, passando a se chamar a menor Emanuelly Machado de Oliveira.Homologo a renúncia ao prazo
recursal formulado pelas partes (fl. 93, quinto item).Arbitro os honorários advocatícios aos procuradores das partes em 100% do
código 205, do convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se certidão(ões) oportunamente.Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos.P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO (OAB 194130/SP), RODRIGO CÉSAR PARAVANI GAROFALO DA SILVA
(OAB 280624/SP)
Processo 1000810-05.2016.8.26.0581 - Interdição - Tutela e Curatela - D.R.P.C. - - S.M.P.C.D. - - C.O.P.C.B. - - L.P.C. D.M.P.C. - Vistos.Acolho a manifestação do Ministério Público (p. 359), pelo que indefiro os requerimentos de p. 329/330 e
349/350, tendo em vista que não houve concordância dos demais filhos da interditanda, bem como carece de comprovação
documental, além do que deve ser pugnado em autos próprios a fim de se evitar tumulto processual. No mais, aguarde-se a
vinda de laudo pericial.Intime-se. - ADV: RODRIGO PEDROLA DELÉO (OAB 360453/SP), JOSE ARNALDO VITAGLIANO (OAB
113942/SP), MICHELLE DACCAS MENDONÇA DE MORAIS (OAB 182846/SP), VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP),
GUSTAVO PEDROLA DELÉO (OAB 326796/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1000881-70.2017.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Família - B.C.M.S. - Vistos.Anote-se a não intervenção
do Ministério Público conforme p. 55/56 e 66, não havendo que se alegar eventual prejuízo. No mais, manifeste-se a exequente
em relação ao documento de p. 47, bem como em vista os novos ditames do Código de Processo Civil, a fim de se viabilizar
a solução menos gravosa às partes, bem como possibilitando a conciliação, mediação e solução alternativa dos conflitos,
manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 3º, §3º e art.
319, inciso VII do Novo CPC).Assim, fica indeferido por ora a expedição de mandado de prisão, salientando-se que houve a
distribuição do feito n. 1001763-32.2017.8.26.0581.Intime-se. - ADV: LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP)
Processo 1000903-31.2017.8.26.0581 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.L.F.G. e outro - Vistos.Diga
o MP. Intime-se. - ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP)
Processo 1000969-11.2017.8.26.0581 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sabrina Tiburcio e Silva Saraiva Vistos.1 - Fls. 56: diga o Procurador do Estado.2 - Regularizados, conclusos.Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO RIBEIRO
(OAB 137424/SP)
Processo 1001002-98.2017.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.S.V.S. - E.L.S. - Vistas dos autos ao
autor para:( ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a justificativa de fls. 36/42. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN
FÁVERO (OAB 323382/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO
MASSARICO (OAB 337581/SP)
Processo 1001025-78.2016.8.26.0581 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.F.O. - J.M.O.
- Vistos.A parte interessada foi intimada, pessoalmente, a providenciar o andamento do feito (fl. 114), suprindo a falta nele
existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinalado sem providência (certidão de
fl. 115).Em consequência, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente
Execução de alimentos movida entre as partes acima identificadas.Arbitro honorários à procuradora da autora em 40% do
código 200 da tabela DPE/OAB. Expeça-se certidão oportunamente.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Custas “ex lege”.P.I.C. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), LUCILENE REGINA VISSOTTO (OAB 350480/SP)
Processo 1001057-83.2016.8.26.0581 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - André da Silva - Isadora Afonso
Gomes da Silva - - Luiz Gustavo Afonso da Silva - Vistos.Diga o MP.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP),
EDEMIR JOSE CARRIT CONEGLIAN (OAB 119379/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 1001069-63.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.A.C. - S.A.C.C. - Vistas dos
autos aos interessados para:( ) cientificá-los que as certidões de honorários se encontram disponíveis para impressão. - ADV:
PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), WIRI MARCOLAN KAMEI (OAB 377779/SP)
Processo 1001074-85.2017.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.C.B.S. - Vistas dos autos ao autor para:(
) cientificá-lo que a certidão de honorários se encontra disponível para impressão. - ADV: JACKELINE ROBATINI FARFAN
MAZETTO (OAB 202966/SP)
Processo 1001082-62.2017.8.26.0581 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.M.S. - D.Z. - Vistos.Intimemse as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: THAIS ANCELI DA SILVA (OAB 319670/SP), GEORGE
FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º