TJSP 14/09/2017 -Pág. 1513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2430
1513
designo o dia 25 de outubro de 2017, às 16:30 horas.Intime-se a testemunha Luiz Fernando para que compareça perante este
Juízo por mandado e por carta com AR.Considerando que a vítima Sérgio reside/está lotado na Comarca de Guaranhuns/PE
(vide fls. 24/25), expeça-se carta precatória com prazo de quarenta dias para sua inquirição, intimando-se as partes de sua
expedição na forma do art. 222 do CPP.Requisite-se o réu. Requisitem-se os policiais civis, arrolados na denúncia e comuns à
defesa.Cobrem-se laudos periciais e certidões faltantes, se o caso.Junto pesquisa SGC.Requisitem-se certidões dos feitos nº
945-94/2015 e 10285-32/2010, ambos da 1ª Vara Criminal de Mauá,Requisite-se certidão atualizada do feito mencionado a fls.
388, especialmente onde conste, eventual trânsito em julgado da decisão condenatória.Ciência à Defesa constituída (fls. 219
- Thiago e fls. 275 - Marcelo) e ao Ministério Público. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP), VINICIUS VARGAS
LAGE (OAB 220598/SP), ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP)
Processo 0003148-83.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Erik Brasil da Silva - Vistos.
ERIK BRASIL DA SILVA foi denunciado como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal (fls. 01/03 e fls. 95).A
denúncia foi recebida em 24.03.2017 sendo determinada a vinda da folha de antecedentes estadual bem como certidões do que
nela eventualmente constar para verificação da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo (fls. 99/100).
Folha de antecedentes estadual às fls. 106/108.Manifestação ministerial informando que após analise da folha de antecedentes
e as certidões do réu observou que não faz jus ao beneficio da suspensão condicional do processo (fls. 112).Pela decisão de
19.05.2017 foi determinado a citação do réu para responder a acusação por escrito (fls. 113).O réu foi citado pessoalmente em
20.07.2017 (fls. 131).A Defesa ofertou resposta, com rol de testemunhas com uma testemunha comum e mais uma testemunha
(Felipe Araújo Silva), somente fornecendo o número do documento (fls. 119/126), cuja oitiva fica desde já deferida. Anote-se.
Verifico que não há preliminares a serem apreciadas e a matéria arguida depende de dilação probatória, não sendo o caso de
absolvição sumária, pois não se acham presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal
(com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008).Portanto, ratifico o recebimento da denúncia. Anote-se.E, para a realização da
audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 27 de setembro de 2017, às 14:40 horas.Intime-se o réu, expedindose carta precatória para a Comarca de Santo André/SP. Intime-se a vítima. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Santo
André para a intimação da testemunha Rafhael Lucas da Silva para que compareça neste Juízo na data designada. Requisitemse as testemunhas policiais arroladas na denúncia.Quanto à testemunha arrolada pela Defesa, Felipe Araújo da Silva (vide
fls.126), providencie a Defesa o fornecimento de seu endereço visando a sua intimação para a audiência. Prazo: 5(cinco) dias.
Decorrido o prazo in albis, fica a Defesa, desde já, cientificada que deverá apresentar a referida testemunha em audiência na
data acima designada, sob pena de preclusão da oportunidade de sua oitiva. Cobrem-se laudos periciais e certidões faltantes,
se o caso.Ciência à Defesa constituída e ao Ministério Público. - ADV: FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2017
Processo 0000168-08.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000168) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Luis Felipe Feitosa dos Santos e outros - Proc. 11/13. Intimação do defensor constituído
pelo réu Luis Felipe Feitosa dos Santos para que se manifeste sobre o cálculo de multa elaborado a fls. 531. - ADV: PEDRO
MIGUEL (OAB 120066/SP), HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), VANESSA DE AZEVEDO MARQUES PINTO (OAB 283152/
SP), BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI (OAB 294896/SP)
Processo 0018924-65.2013.8.26.0564 (056.42.0130.018924) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Rafael de Oliveira
Costa e outros - Proc. 800/13. Intimação do defensor constituído pelo réu Rafael de Oliveira Costa para que se manifeste
sobre o cálculo de multa elaborado a fls. 380. - ADV: HELMUT JOSEF GRUBER (OAB 242790/SP), WELINGTON MORISHITA
REBEQUE GROPO (OAB 246887/SP)
Processo 0090675-73.2011.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Tulio Vieira da Silva e outros - Intimação do defensor
constituído pelo réu Tulio Vieira da Silva para que fique ciente de que foi designada a Audiência de interrogatório do réu a ser
realizada neste Juízo no dia 09/11/2017 às 13:30 hs. - ADV: MAIANE VALES SILVA (OAB 350485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2017
Processo 0003805-59.2016.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - Jeferson Cardoso dos Santos - DIGITAL: Intimação do defensor constituído por Jeferson Cardoso dos Santos
para que apresente os quesitos relativos ao incidente de insanidade mental 0023277-12.2017.8.26.0564, bem como para que
compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso de curador. - ADV: RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB
334283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º