TJSP 14/09/2017 -Pág. 1514 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2430
1514
Processo 0006262-30.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luara Oliveira Catalano - Eron Gustavo dos Santos Rodrigues - - Leandro Vitor Batista dos Santos - - Jose Paulino Teixeira Netto - - JOHN LENON DOS
SANTOS SILVA - - FLAVIO TEIXEIRA MACEDO - - DAFNE SAVARID FIGUEIREDO DOS SANTOS e outros - DIGITAL: Intimação
da defesa de Dafne Savarid Figueiredo dos Santos, Flávio Teixeira Macedo, John Lenon dos Santos Silva, José Paulino Netto,
Leandro Vitor Batista dos santos, Luara Oliveira Catalano: Apresentar Resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: CAROLINE
SILVA LIMA (OAB 305974/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP),
GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), ODAIR RAIMUNDO DE FREITAS (OAB 309693/SP), JEFFERSON MIGUEL
DA SILVA (OAB 377314/SP), JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), PRISCILA SILVA ROVERSI (OAB 212652/SP), JOSE
CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)
Processo 0006262-30.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Eron Gustavo dos Santos
Rodrigues - - Leandro Vitor Batista dos Santos - - Jose Paulino Teixeira Netto - - JOSE PAULINO TEIXEIRA - - JOHN LENON
DOS SANTOS SILVA e outros - DIGITAL: intimação das defesas de John Lenon dos Santos Silva, Leandro Vitor Batista dos
Santos, José Paulino Teixeira neto, Eron Gustavo dos santos Rodrigues e José Paulino Teixeira: 1) Anotem-se as respostas
oferecidas pelas cultas defesas dos acusados Michel Welber (págs. 1533/1549), José Paulino Teixeira (págs. 1742/1748) e
Eron Gustavo (págs. 1757/1764). 2) Páginas 1751/1752 - Defiro em parte, e nos moldes da manifestação ministerial fixo o
valor da fiança em um (01) salário mínimo para o réu John Lenon, lembrando que o delito em tese cometido tem natureza
patrimonial e o acusado constituiu ilustre defensor. Com o depósito, expeça-se contramandado de prisão, lavrando-se o termo
de compromisso. 3) Acolho o parecer ministerial com relação ao pedido defensivo (páginas 1488/1496) em favor de Leandro
Vítor Batista dos Santos, qualificado nos autos, e revogo a prisão preventiva dele mediante o recolhimento de fiança de dois (02)
salários mínimos. Além disso, o réu deverá comparecer bimestralmente em cartório para justificar suas atividades e não poderá
se ausentar da comarca onde reside por mais de 72 (setenta e duas) horas sem autorização judicial. Formalizado o depósito
da fiança, expeçam-se alvará de soltura clausulado e termo de compromisso. 4) No tocante aos pedidos de relaxamento de
prisão ou revogação da prisão preventiva lançados em favor de José Paulino Teixeira Netto (págs. 1724/1729) e Eron Gustavo
dos Santos Rodrigues (págs. 1757/1764), acolho a manifestação ministerial retro, que passa a fazer parte desta decisão, e os
indefiro. Os réus ostentam antecedentes criminais, inclusive condenação (páginas 1142/1156 e 1126/1130, respectivamente).
Se condenados novamente, podem ser considerados reincidentes em crime patrimonial, havendo grande risco de reiteração
criminosa. A ordem pública deve ser preservada nesse ponto. Por fim, à luz da complexidade processual não há que cogitar
de delonga para manifestação do “parquet”. A tramitação da ação penal acontece de maneira regular. 5) Págs. 1721/1723
- Cobre-se a devolução da carta precatória (pág. 1372) devidamente cumprida. 6) Pág. 1730 - Anote-se. 7) Págs. 1374 e
1757/1764 - Ao parquet.8) Observo que o réu José Paulino Teixeira não compareceu em cartório para assinatura do termo de
compromisso. Intime-se a douta defesa para que o apresente em cartório no prazo de 72 horas. Intimem-se. - ADV: ERNESTO
ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP),
CAROLINE SILVA LIMA (OAB 305974/SP), PRISCILA SILVA ROVERSI (OAB 212652/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/
SP), JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB
177364/SP)
Processo 0010123-24.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HIGOR CARVALHO GUASTI FERRO
e outro - DIGITAL: intimação da defesa de Higor Carvalho Guasti Ferro-Páginas 186/188 Anote-se. Concedo o benefício da
gratuidade processual ao acusado Higor Carvalho Guasti Ferro. Ciência à defesa constituída do processado e à Defensoria que
o acusado constituiu defensor nos autos.Aguarde-se a audiência designada neste Juízo. (03 de outubro de 2017, às 14h50min).
- ADV: PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP), JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDEGAR DE SOUSA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2017
Processo 0008071-55.2017.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00029800420148260268
- Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Itapecerica da Serra) - Justiça Pública - Edward Jesus da Silva - Designo
audiência para o dia 11 de outubro p.f, às 13:40 horas.Intime-se, notifique-se e comunique-se, requisitando-se o réu, caso
necessário. (...). S.B.C., 18 de abril de 2017. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito - ADV: JURANDYR MANFRIN
FILHO (OAB 142279/SP)
Processo 0031428-98.2016.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00005618320108050155 Juízo de Direito da Vara Criminal Júri Execuções Criminais Infância e Juventude do Foro de Macarani) - Justiça Pública - Neuton
Olimpio da Silva - Designo audiência para o dia 10 de outubro p.f, às 15:30 horas.Intime-se, notifique-se e comunique-se,
requisitando-se o réu, caso necessário. (...). S.B.C., . EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito - ADV: LUCIANO DANTAS
FERRAZ (OAB 14691/BA)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DE CARVALHO DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA OLIVEIRA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º