TJSP 15/09/2017 -Pág. 3031 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2431
3031
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Anna Judith Moya Bianchi Moreira dos Santos - Agravado: Maria Aparecido da Silveira
- Agravado: Alcy Gouveia Jarreta - Agravado: Maria Amelia Deienno Pinhal - Agravado: Cinira Adas - Agravado: Maria da
Conceicao Vieira - Agravado: Ercilia de Oliveira Leonel - Agravado: Roselia Machado Perche - Agravado: Berenice Foggetti
Ferreira - Agravado: Nora Glei Fiorin Bombig - Agravado: Marilene Ferreira Camargo de Lima - Agravado: Maria Alice Balan
do Nascimento - Agravado: Maria Cristina Vieira Andrade Zonetti - Agravado: Carlota Nogueira Guedes - Agravado: Sonia
Mendonca Joaquim de Freitas - Agravado: Maria Martins Lourenco - Agravado: Maria Apparecida Silveira Barros - Agravado:
Luiza Pittelli Desjardins - Agravado: Anna Candida Mota de Carvalho - Agravado: Shizuko Obara Iano - Agravado: Maria Flora
Ballan Nader - Agravado: Maria Aparecida Ferreira de Freitas - Agravado: Irandia Ballan Kruger - Agravado: Mario Luiz Zonetti
- Agravado: Emilia Dias Garcia - Agravado: Eunice Alves Cantarela - Agravado: Ana Tereza Coimbra Leonelo - Agravado:
Neusa Celia Montanher Orasmo - Agravado: Jose Flora - Agravado: Fukuye Isaka - Agravado: Toshitaka Issaka - Agravado:
Assae Izaka - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE
INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO. OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV). LEI Nº 11.960/09. OBSERVÂNCIA DOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357/DF E DA ADI Nº 4.425/
DF. ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE DE Nº 17. INCIDÊNCIA DE JUROS APENAS NO PERÍODO EM QUE OCORRE
A MORA, ISTO É, DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO ESTABELECIDO PARA O PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2130029-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Almeida Cruz
Transportes e Logistica Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros
Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO INDEVIDOS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB: 267650/SP) - Bruno Cunha
Costa (OAB: 302233/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2135215-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gerson
de Almeida Weinert e outro - Agravante: Adelbo Nascimento Cosme - Agravante: Alexandre Mateus de Lima - Agravante:
Alfredo Antonio da Silva - Agravante: Aparecida Irene Visconti Vitória - Agravante: Avelino Alves de Campos Filho - Agravante:
Benedito Luiz do Prado - Agravante: Durvalino Florentino - Agravante: Edmundo Border - Agravante: Francisca Mota de
Lima Addia - Agravante: Irene Addia - Agravante: João Grzybowski - Agravante: Joaquim Camargo Filho - Agravante: Jose
Polomares - Agravante: Jose Vicente Furlan - Agravante: Juraci Flauzino da Silva - Agravante: Lelces Andre Pires de Moraes
- Agravante: Nilton Carlos Busnello - Agravante: Rubens de Oliveira Barbosa - Agravante: Vitalino Vieira de Sá - Agravado:
São Paulo Previdência Spprev - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA A DIFERENÇAS SALARIAIS (URV)
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DECIDIDA POR SENTENÇA ANTERIOR QUE
EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 4002918-65.2013.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarujá - Apelada: ANDREELLI CRISTINA DE CARVALHO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros
Vidal - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO. VEÍCULO DUBLÊ. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM
DESFAVOR DA MUNICIPALIDADE ORA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) (Procurador) - Sylvia Spuras Stella Scarcioffolo (OAB: 255358/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
Nº 8000196-35.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º