TJSP 19/09/2017 -Pág. 1731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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como mandado.Após, providencie a serventia os procedimentos de devolução de acordo com o comunicado CG nº 155/2016.
Int. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
Processo 1004852-05.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sebastiana Soares Netto - Compete ao Juizado da Fazenda Pública processar e julgar as ações que não ultrapassem o valor
de até 60 salários-mínimos, bem como as causas cíveis contra o Estado.Assim, considerando que as Varas do Juizado Especial
foram designadas em caráter exclusivo para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/09, reconheço de
ofício a incompetência da 3ª Vara da Comarca de São João da Boa Vista e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial
Cível, via distribuidor.Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 1004888-47.2017.8.26.0568 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Benedito Alves de Souza
- Vistos.Comprove o impetrante ter solicitado junto ao Município os medicamentos, uma vez que o telegrama de fls. 34 é da
Secretaria do Estado e não do Município. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA (OAB 74419/SP)
Processo 1004967-60.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S.a. Andi Mastromônico Cesar - Providencie o exequente a impressão e distribuição da carta precatória expedida às fls.88/89,
comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, conforme determinado no R. Despacho de fls.80/81. - ADV: ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1005000-50.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rogério Marcos Rubini - - Marta Mercedes Watzko Rubini - Vistos.Proceda-se à consulta de eventual bloqueio pelo sistema
Bacenjud, conforme determinado às fls.117/118.Defiro ao exequente o prazo de 10 dias para manifestação sobre a consulta
realizada pelo sistema Renajud (fls. 125/126).Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1005000-50.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rogério Marcos Rubini - - Marta Mercedes Watzko Rubini - Ciência ao exequente de que foi efetuada a consulta em bens dos
executados pelo sistema Bacenjud às fls.129/134, a qual resultou negativa. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1005098-35.2016.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Anderson Rafael Fernandes Santos - Vistos.Fls.84: Defiro as consultas de endereço do
requerido pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel e Infoseg, providenciando o autor a juntada as taxas necessárias no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1005271-59.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Ante a devolução do mandado sem cumprimento, manifeste-se a
exequente. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1005480-28.2016.8.26.0568 - Inventário - Sucessões - Edson Carlos Tozatto - Giovanna Gomes Tozatto - Vistos.
Ante a concordância do representante do Ministério Público, expeça-se ALVARÁ autorizando a venda e transferência da
motocicleta por valor não inferior a menor avaliação apresentada, ou seja, R$ 6.330,00 (fls. 118).Deverá o inventariante efetuar
o depósito judicial do valor obtido com a venda da motocicleta no prazo de 60 dias.No mais, aguarde-se a declaração de ITCMD.
Int. - ADV: DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP)
Processo 4000220-21.2013.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.H.P. e outros - J.C.B. Certifico e dou fé que, nesta data, expedi o mandado de levantamento nº 291/2017, no valor de R$5.000,00 depositado na conta
judicial n. 3300117963167 (fls. 320), em favor das exequentes. Nada Mais. São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2017.
- ADV: ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), JÚLIO VICENTE
DE VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP)
Processo 4001208-42.2013.8.26.0568 - Monitória - Cheque - Waldemar de Oliveira Rios - M. T. B. PEREIRA GUARATINGUETÁ
ME - - Maria Terezinha Borges Pereira - Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a resposta do
ofício de fls. 277. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MISAEL DOS REIS FAGUNDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE RAGGAZZO BOARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4717/2017
Processo 1004728-56.2016.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Família - T.M.P.V. - P.C.P. - Vistos.Aguarde-se a manifestação
da autora com relação aos despachos de fls. 821 (juntada de documentos e mídia) e fls. 832 (informar se os pagamentos estão
sendo realizados com relação a pensão alimentícia dela e dos filhos, pagamento do plano de saúde para ela e filhos, bem como
pagamento da escola e financiamento da residência em que reside com os filhos). Manifeste-se, ainda, a autora com relação a
petição de fls. 844/850, acompanhada dos documentos de fls. 851/855. Após, dê-se vista ao M.P., e conclusos para sentença.
Int. - ADV: BEATRIZ PINTO CAIO (OAB 142552/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), ARIADNE CASTRO
SILVA PIRES (OAB 196616/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OSMAR MARCELLO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2017
Processo 0000963-31.2015.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Regina
Aparecida Sebastião Paina - - Julio Cesar Juliari Matielo - Municipio de São João da Boa Vista - Vistos.Fls.260/261: Razão
parcial assiste à Fazenda Pública quanto aos cálculos devidos à parte autora, JÚLIO CÉSAR JULIARI MATIELO.Analisando os
holerites juntados às fls.31/41, nota-se que os cálculos deverão ser realizados tendo como base os comprovantes com data de
pagamento 04/07/2011 à 02/04/2014.Assim, traga a parte autora nova planilha fazendo constar os valores referentes ao período
acima mencionado.Sobre os cálculos, deverá a Fazenda Pública manifestar-se, no prazo de 15 (quinze dias).Após, vista à parte.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º