TJSP 19/09/2017 -Pág. 499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP)
Processo 1001029-64.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Rescisão - Plantar e Viva Verde Servicos Florestais Ltda Epp - Plantverd - ‘Município de Araraquara - Vistos, etc.1- Fls.660/667: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto
tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada o vício apontado.2- Com efeito, a questão suscitada
apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais
vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada
tal como lançada.Int. - ADV: HIGOR PEDROSO NEVES (OAB 143927/MG), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA
(OAB 210337/SP)
Processo 1001036-56.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernando Alcala - - Marcia
Lucia da Silva Santos - Laboratorio de Analises Clinicas Beneficiencia Portuguesa de Araraquara/sp - - ‘Município de Araraquara
- Afasto a preliminar. A análise da responsabilidade do Município demanda dilação probatória, não sendo possível avaliar neste
momento processual a alegada ausência de nexo causal.Feito em ordem.Dou por saneado.Fixo como pontos controvertidos a
existência do dano, o nexo causal e o valor da indenização.Oficie-se ao IMESC solicitando a perícia indireta.Intime-se. - ADV:
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), PATRICIA VELTRE (OAB 279643/SP)
Processo 1001036-56.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernando Alcala - - Marcia
Lucia da Silva Santos - Laboratorio de Analises Clinicas Beneficiencia Portuguesa de Araraquara/sp - - ‘Município de Araraquara
- Vistos.Em complementação à decisão anterior, concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos.Int. ADV: PATRICIA VELTRE (OAB 279643/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP)
Processo 1001040-93.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - Willian dos Santos Santana
- Diretor de Veículos do Detran de São Paulo/sp - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Vistos.
Cumpra-se a v. sentença.Requeiram as partes o que de direito.O vencedor deverá promover a execução do julgado, através do
incidente processual “Cumprimento de Sentença”.O incidente de Cumprimento de Sentença deverá obedecer os requisitos do
artigo 524 ou 534 do NCPC, sob pena de indeferimento de seu prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1001045-18.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - R C Augusto Transportes Epp
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga a parte contrária (petição de fls.373/379).Intime-se. - ADV: GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA
DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1001045-18.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - R C Augusto Transportes Epp Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O parcelamento foi firmado após a prolação da sentença.Os honorários foram fixados
adequadamente.Assim, nada há para acrescentar ou modificar na r. Sentença.Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES
GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), GIOVANA POLO FERNANDES
(OAB 152689/SP)
Processo 1001177-75.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Saulo Samuel de Quadros ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN - Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONCEDO A
SEGURANÇA pleiteada, para o fim de determinar à autoridade impetrada que autorize a renovação da carteira nacional de
habilitação do impetrante, se não houver outro impedimento que não aquele mencionado na inicial, bem como providencie o
cancelamento da infração referida. Custas pela impetrada, que está isenta do pagamento dos honorários advocatícios, a teor da
Súmula 105 S.T.J.Decorrido o prazo de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos para o reexame necessário.P.R.I. ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ALEXANDRA ISABEL LEANDRO PIROLA (OAB 153734/SP)
Processo 1001556-16.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - A.D.S.
- E.S.P. - Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão transitado em julgado nos autos de Agravo de Instrumento nº 207615095.2017.8.26.0000 (fls. 148/183).Após, aguarde-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.Int. ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001703-76.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Nilza Nogueira Correia - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos, etc.1- Fls.360 e segs: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito,
por não verificar na decisão impugnada o vício apontado.2- Com efeito, a questão suscitada apenas revela o inconformismo
da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma.
Ademais, a tutela de urgência foi concedida em sede de agravo e não compete ao Juízo de Primeiro Grau revogá-la.3- Pelo
exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada.Int. - ADV: VLADIMIR
BONONI (OAB 126371/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA PINTO
MAGALHÃES DE ABREU (OAB 258017/SP), ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (OAB 252346/SP)
Processo 1001737-51.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cooperativa Educacional
de Araraquara - Coeducar - ‘Município de Araraquara - Acolho o pedido de honorários do perito.Defiro o pedido da autora,
determinando que cada parte deposite 50% do valor dos honorários do perito.Oficie-se ao perito para início dos trabalhos.
Quesitos no prazo.Laudo em 30 dias.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), VINICIUS MANAIA
NUNES (OAB 250907/SP)
Processo 1001810-86.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Saúde - Maria de Lourdes Fernandes - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão transitado em julgado nos autos de
Agravo de Instrumento nº 2075803-62.2017.8.26.0000 (fls. 152/185).Sem prejuízo, manifestem-se os requeridos sobre o pedido
de extinção formulado pela autora. Prazo dez dias.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
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