TJSP 19/09/2017 -Pág. 500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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999999/DP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB
185529/SP)
Processo 1001816-93.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Neide Ozanic Teodoro Pedro Teodoro Filho - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Expeça-se guia de
internação.Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 1001858-45.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Ivan Bertunis de Castro ME
- Diretor da Seção de Trânsito de Nova Europa - Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 46, intime-se o autor por edital , para
dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, e condenação ao
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 485, § 1º e 2º do NCPC.Int. - ADV:
RENATO DIAS COUTINHO NETO (OAB 3146/TO)
Processo 1001940-76.2017.8.26.0037 - Protesto - Liminar - Ápia Comércio de Veículos Ltda. - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Fls. 93: Ciência ao autor.Após, conclusos. Int. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP),
ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP)
Processo 1002025-62.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Lawand de Almeida Lazaro
- Diretora Tecnica da 2ª Ciretran de Araraquara - Vistos.Cumpra-se a v. Sentença.Requeiram as partes o que de direito.O
vencedor deverá promover a execução do julgado, através do incidente processual “Cumprimento de Sentença”.O incidente de
Cumprimento de Sentença deverá obedecer os requisitos do artigo 524 ou 534 do NCPC, sob pena de indeferimento de seu
prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), EDUARDO
GONCALVES FERREIRA (OAB 100646/SP)
Processo 1002324-39.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Luzia Ferreira da Rocha - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar aos réus que forneçam, de imediato e gratuitamente à autora,
o suplemento alimentar ENSURE, em quantidade compatível com o receituário médico apresentado, podendo ser fornecido
medicamento genérico com o mesmo princípio ativo, se existente.A continuidade do fornecimento do suplemento especificado
no dispositivo desta sentença ficará condicionada à apresentação, diretamente pela autora aos réus, a cada seis meses, de
relatório médico, atualizado, informativo da evolução da enfermidade e do tratamento, e receituário médico confirmando a
necessidade da manutenção do tratamento com o mesmo suplemento, discriminando-o, especificando a quantidade e a
previsão do período de sua utilização.Caso comprovada a cessação da necessidade do suplemento em prazo inferior a seis
meses, os réus estarão desobrigados ao fornecimento.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais.
Deixo de condenar o Município de Araraquara ao pagamento de honorários advocatícios, pois este concordou com o pedido
inicial.P.R.I. - ADV: MIREIA ALVES RAMOS (OAB 303234/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP),
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP)
Processo 1002617-09.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tiago Fernando
Benedete - Der Departamento de Estrada de Rodagens - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Arcará o autor com o pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$500,00 (quinhentos reais) para cada réu, com fulcro no art. 85, § 3º, do Código
de Processo Civil, ressalvada a justiça gratuita.PRIC. - ADV: RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MARIA ANGELICA DE MELLO HOMEM (OAB 44821/SP), MARIO SERGIO SPERETTA
(OAB 82490/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP)
Processo 1002697-70.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Telma Celeste Ferreira Petroni ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.1- Fls.42/47: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto
tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada o vício apontado.2- Com efeito, a questão suscitada
apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais
vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada
tal como lançada.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB
122798/SP)
Processo 1002812-91.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Patrícia Maria Calheiros - - Tainara
Calheiros da Rocha - - Olímpio Fernando da Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao MP.Intime-se. - ADV:
RONALDO DE SOUZA MOTTA (OAB 145429/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1002911-32.2015.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo Jose Gomes da Silva Itesp - Claudia Nunes da Silva - - Marta Martins - - Antônio
Vicente de Oliveira - - Martins Teixeira - - Silvio Gonçalves Mereis - - Ana Vilma Soares dos Santos - - Maria Imaculada Coelho
- - Pedro Barreto - - Roberto César Coelho - - Evenilson Carneiro da Silva - - Ângela Aparecida da Silva - - Diego Clemente de
Assis - - Sandra Regina dos Santos Timóteo - - Maria das Graças G. de Almeida - - Elcio Venâncio - - Anderson Estevão Palma
da Silva - - Aldomir do Nascimento Ferreira - - Maria de Lurdes Vielevski - - Aridenil de Oliveira - - Edileusa Madeiros P. Martins
- - Elisabete Ferreira - - José Beltrão Vasconcelos - - César Antônio Araújo - Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão proferido
nos autos de Agravo de Instrumento nº 2086175-70.2017.8.26.0000 (fls. 407/418).Após, aguarde-se o trânsito em julgado do
agravo.Int. - ADV: CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP), JULIANO JOSE
FIGUEIREDO MATOS (OAB 251428/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP)
Processo 1002933-22.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Alexandre Henrique Mastriani Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 73: Defiro. Aguarde-se por quinze dias. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º