TJSP 20/09/2017 -Pág. 2886 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2434
2886
- “Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo legal, quanto a contestação; impugnação e/ou justificativa,
apresentada pelo requerido e/ou executado.”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
Processo 1014743-84.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Exoneração - L.C.P.S. - L.C.A.S. - Fls. 34: Ciente.Aguardese o decurso de prazo, para que o réu apresente contestação.Decorrido este prazo, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias,
em termos de prosseguimento.Int. - ADV: JONAS LEMES CORREIA (OAB 322170/SP), DANIEL RAMOS (OAB 174283/SP)
Processo 1014778-44.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - Suzana Helena Gomes - R.M.M.J. - M.G.G.M. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA CRISTINA FRAGOZO (OAB 337412/SP)
Processo 1014793-13.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.E.F.S. - - Y.S.F.S. - A expedição de certidão
de honorários nos termos do convênio da Defensoria Pública/OAB-SP esta condicionada a critérios preestabelecidos, a saber,
pagamento integral na hipótese de processo com sentença transitada em julgado, e pagamento parcial para processos no qual
houver: 1. renúncia do advogado nomeado; 2. réu ou autor constituiu novo defensor; 3. extinção sem resolução do mérito (artigo
267, I, ou VI, CPC); 4. se o advogado for nomeado em razão da renúncia de outro; 5. para praticar algum ato após a sentença
(recurso); ou 6. quando atuar em processos na fase de cumprimento de sentença.Observadas as condições supra, defiro a
expedição da certidão de honorários.Int. - ADV: EDSON SEBASTIÃO LAMEIRINHAS (OAB 378447/SP)
Processo 1014794-95.2017.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Ferreira - Domingas Maria Ferreira “Inventariante deverá se manifestar e/ou cumprir constante na informação da Sr.(a) Partidor(a), no prazo de 20 (vinte) dias.”
- ADV: MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1014925-70.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.C. - HOMOLOGO, por sentença,
o acordo de fls. *, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. - ADV: MAVI VENANCIO NOCHIERI (OAB
271270/SP)
Processo 1015178-92.2016.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Aparecida Alvares Botelho - Agnaldo Alvares
Botelho - - Cláudio Alves Botelho - - Davi Alvares Botelho - - Fernando Alvares Botelho - - Flavio Alvares Botelho - - Luciana
Alvares Botelho - - Reginaldo Alvares Botelho - Pedro Alvares Botelho - Fls 130. Defiro - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP), DANIEL CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP)
Processo 1015474-80.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.S.P. e outro - Assim, com fundamento
no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinção do processo com
fundamento no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1015646-22.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.R.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO por
sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b” do Código
de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º,
da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1015698-52.2016.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.M.S. - M.S.
- “Nos termos da decisão de fl. 246, manifeste-se a exequente” - ADV: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/
SP), SIMONE GILIO MERCADANTE (OAB 172190/SP)
Processo 1015750-14.2017.8.26.0007 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.C.S. - - P.C.S. - Ante
o exposto acolho o pedido para converter a separação judicial em divórcio, declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre
Francisca Cordeiro dos Santos e Pedro Cordeiro Sobrinho, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS RAMOS SANTOS (OAB 133286/SP)
Processo 1015799-60.2014.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - M.J.J. - J.X.R. - Expeça-se mandado de
constatação, que deverá ser instruído com cópia de fls. 153.Atendido, ao MP. - ADV: CARLOS HENRIQUES DE ALMEIDA
FERRAZ (OAB 293382/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015967-57.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - D.T.A.F.B. - HOMOLOGO, por sentença, o
acordo de fls. 22/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/
SP)
Processo 1015969-27.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - G.G.D. e outro - HOMOLOGO, por sentença
, os ítens 04, 05, 06 e 07 do acordo de fls. 26/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487,
III, “b” do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes no ítens 01, 02 e 03 de fls. 26/28 para o pagamento do débito
de forma parcelada, determinando a suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil, até o cumprimento da avença.Aguarde-se no arquivo até 21 de novembro de 2019.Decorrido este prazo, sem qualquer
informação sobre o pagamento do débito, tornem conclusos para extinção da execução.Int. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS
(OAB 251421/SP)
Processo 1016055-95.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita
à autora.Intime-se a autora para emendar a petição inicial a fim de corrigir o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento.Int. - ADV: MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP)
Processo 1016099-17.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - M.G.A.S.M.I.R.P.T.A. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1016354-43.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.R.N.S. R.D.F.S. - Vistos.Homologo o calculo apresentado pela exequente às fls. 138/139.Intime-se o executado para que proceda ao
pagamento do valor de R$ 3.551,43, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão.Int. - ADV: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS
(OAB 324366/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
Processo 1016428-29.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - J.P.G. - Vistos.Intime-se a
autora para emendar a inicial a fim de juntar aos autos cópia da sentença que extinguiu o processo nº 1010331-13.2017, sem
resolução de mérito, exarada pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Itaquera, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Int. - ADV: RAFAELA GATTA BOLOGNESI MARISHIMA (OAB 302931/SP), VIVIANI MAYUMI ADANYA
(OAB 302955/SP), CAROLINA FARIA CALBO (OAB 301514/SP)
Processo 1016545-20.2017.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.G.M. - - J.F.P.M. - Anoto o recebimento da
certidão atualizada e dos comprovantes de rendimento da divorcianda.No entanto, o despacho de fls. 22 não foi integralmente
cumprido, eis que o valor da causa não foi aditado e a alegada condição de desempregado do divorciando não foi comprovada
nos autos.Assim, emende, no prazo improrrogável de 5 dias.Com a juntada, venham conclusos, atenta aos documentos de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º