TJSP 20/09/2017 -Pág. 2885 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2434
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excluindo-se, tão somente, o FGTS e as horas extras. Em caso de desemprego, o valor deverá ser de um terço do salário
mínimo.Encaminho as partes para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - ITAQUERA VII que se realizará no dia 25 de
outubro de 2017 às 11:00 horas.Na hipótese de não haver acordo entre as partes deverá o réu apresentar defesa no prazo
de quinze dias, a contar da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial.O advogado das requerentes fica incumbido de zelar pelo comparecimento da representante de suas clientes.Cite-se e
intime-se. - ADV: NATERCIA OLIVEIRA DINIZ (OAB 327743/SP)
Processo 1012509-32.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - H.L.S.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KATIA ROSANGELA
APARECIDA SANTOS (OAB 165098/SP)
Processo 1012615-62.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - B.M.S. - “Ciência da nomeação de Curador
Especial e/ou Dativo, devendo apresentar manifestação e/ou contestação e/ou justificativa, nos autos, no prazo legal.” - ADV:
WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012661-80.2017.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana Aparecida Bernardo
Brotas - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Oficie-se ao INSS e a Caixa Econômica Federal, para que proceda a transferência
de eventuais valores existentes nas contas do benefício e FGTS, vinculadas ao falecido, para os autos da presente ação. Int. ADV: IDAEL GOMES FILHO (OAB 125773/SP)
Processo 1012716-65.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.C.M. - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: APARECIDO BATISTA ASSUNÇÃO (OAB 321605/SP),
GLEYCE MONTEIRO HORTA (OAB 376060/SP)
Processo 1012750-74.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.G.O.S. Vistos.Trata-se execução de alimentos pelo rito previsto no art. 528, do Código de Processo Civil.O executado foi citado por
edital.A impugnação por negativa geral foi apresentada por Curador nomeado e não tem o condão de exonerar o executado
da obrigação alimentar. Assim, decreto a prisão do executado por trinta dias, e para o caso de existência de pluralidade de
mandados de prisão contra o réu, a medida ora imposta deverá ser cumprida de forma “cumulativa/sucessiva” (Comunicado
CG 1145/2015).Expeça-se mandado, com urgência, com validade de três anos. Int. - ADV: MARCIA ELISABETH GABRIEL
ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1012940-66.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.I.F.S.
- - P.H.F.S. - Fls. 18 e 23 - Recebo como emenda.Defiro a justiça gratuita. Anote-se e coloque-se a tarja.Intime-se o devedor
para que, em quinze dias, efetue o pagamento do débito de R$ 11.915,07 (relativo ao período de 06/2015 a 06/2017), sob pena
de incorrer na multa de 10% sobre o débito e honorários advocatícios, que fixo em 10%, além da expedição de mandado de
penhora e avaliação previstos no artigo 528, §8º c.c 523 do Código de Processo Civil. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA MAZZA (OAB
314327/SP)
Processo 1013433-77.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.P.S. - R.P.S. “Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo legal, quanto a contestação; impugnação e/ou justificativa,
apresentada pelo requerido e/ou executado.”. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP),
ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
Processo 1014253-62.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.F.S. - - T.F.S. - - G.F.S. - - G.F.S.
- HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls 42/43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO
O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. - ADV:
ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)
Processo 1014287-37.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.S.S. - - E.S.S. - Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Encaminho as partes para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC localizado neste Foro Regional VII Itaquera, no dia 25/10/2017 às 10:00 horas.O(A) advogado(a) do(a) autor(a) deverá zelar pelo comparecimento de seu cliente
e ainda, apresentar cálculo atualizado do débito, antes da data aprazada.Intime-se a parte Ré. O prazo para pagar o débito de
R$ 2.299,93 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprovar que já
o fez ou ainda justificar a impossibilidade de efetua-lo é de três dias úteis e será contado a partir da realização da audiência.
Se o executado não pagar, além de mandar protestar o pronunciamento judicial será decretada sua prisão, em regime fechado,
pelo prazo de 1(um) mês a 3 (três) meses. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)
Processo 1014296-96.2017.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - M.V.R.D. - Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente como Curador(a) provisório(a)
do(a) interditando(a), considerando-o(a) compromissada independentemente da assinatura do termo. Expeça-se a respectiva
certidão. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que
encontrar o (a) interditando (a), inclusive quanto a possibilidade de locomoção para comparecimento a perícia. O prazo para
impugnação ao pedido é de 15 dias contados da citação. Sem prejuízo, informe a requerente se o interditando possui bens,
dívidas e se recebe pensão previdenciária. - ADV: ANDREZA FIDELIS BATISTA (OAB 366804/SP), REBECA CRISTINA DA
SILVA (OAB 366705/SP)
Processo 1014436-33.2017.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Neto - Antônio Carlos Neto - - Carlos
Roberto Neto - - Denise Alves Rodrigues - Eunice Francisca Neto - Vistos.Intimem-se os renunciantes por mandado para que
compareçam em Cartório a fim de que assinem o termo de renúncia.Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
SP), GUILHERME MESSIAS DA SILVA (OAB 361035/SP)
Processo 1014449-66.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G.A. - - N.D.A. - D.R.A. - M.R.A. - Intimem-se os exequentes, através de sua representante legal, a se manifestarem nos autos, através de seu
advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cálculo apresentado pelo Sr. Contador que apurou um débito em agosto
de 2017 de R$ 227,50.Anoto que seu silêncio importará em reconhecimento de pagamento integral do débito. - ADV: KATY
MARQUES ROQUE (OAB 201592/SP), LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP)
Processo 1014621-77.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.L. - Redigitalize os documentos
que instruem o feito tendo em vista que as páginas estão em branco.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
- ADV: CELIO CASSIANO DA SILVA (OAB 367620/SP)
Processo 1014678-26.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.R.J. - - I.R.J. - C.J.
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