TJSP 20/09/2017 -Pág. 922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2434
922
mesmo prazo, informe o novo endereço a ser diligenciado. Intime-se. - ADV: AUREO CAIUBI CARRETEIRO (OAB 64706/SP)
Processo 1003448-47.2017.8.26.0299 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Expedição de alvará
judicial - A.M.A. - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS POVEDANO (OAB 224674/SP)
Processo 1004719-28.2016.8.26.0299 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - J.P.S. - Manifeste-se as partes acerca do Laudo Pericial juntado às folhas 25/32. - ADV: EMILY KOZAKEVIC
MATTAR (OAB 96705/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2017
Processo 1003733-66.2013.8.26.0271 - Guarda - Regularização de guarda - S.Q.S. - A.N.B. e outro - Assim, extingo o feito,
sem resolução do mérito, na forma do art.485, VI, do CCP.Arbitro os honorários dos patronos das partes em 70% da tabela em
vigor. Transitada em julgado, expeça-se competente certidão e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.
- ADV: JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), SUZANA MARIA DOS SANTOS (OAB 332746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2017
Processo 1000247-47.2017.8.26.0299 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - R.R.T. - P.M.J. - - F.P.E.S.P.
- Ricardo Rubim de Toledo - Vistos.1 Fls. 521/523; 535/542: Inexiste previsão legal para decreto de sigilo absoluto nos autos,
cabendo destacar que o feito já está em segredo de justiça por ser afeto ao anexo da Infância e Juventude.O autor não pode
escolher a instituição de tratamento, podendo a Municipalidade, dentro de sua discricionariedade, firmar convenio com outras
instituições adequadas, desde que respeitado o parâmetro da decisão liminar de fls. 124.Outrossim, ao contrário do que alega o
autor, o Município pode entabular contato direto com a instituição escolhida, sem necessidade de intermediação do Judiciário.Por
fim, deve o autor comparecer nas avaliaçãos agendadas, evitando criar qualquer tipo de obstáculo ao cumprimento da liminar.
Assim, fixadas tais ponderações, aguarde-se o prazo de 15 dias. Após, informem as partes acerca do tratamento determinado.2
Cobre-se a devolução da carta precatória. - ADV: RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/SP), SILAS MUNIZ DA SILVA
(OAB 234859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2017
Processo 1001438-30.2017.8.26.0299 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - G.S.N. Vistos. Oficie-se a Municipalidade, bem como, a Casa de Acolhimento para que providencie agendamento e acompanhamento
psicológico nos infantes e na genitora, a fim de que haja fortalecimento nas relações familiares. No mais, aguarde-se a vinda de
novos relatórios, no prazo de 60 dias. Com a juntada, abra-se vista ao MP. - ADV: ROBERTO MARTINS LALLO (OAB 116996/
SP), JOSIANE FILINTO DOS SANTOS (OAB 339082/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2017
Processo 0001885-35.2017.8.26.0299 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.A.M.P.
e outro - Vistos. Aguarde-se o resultado da perícia hematológica. Solicite-se a vinda de novo relatório, no prazo de 30 dias. Com
a juntada, abra-se vista ao MP. - ADV: EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 378053/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CÉSAR CALIARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2017
Processo 0000420-88.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CARSYSTEM
- Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora em relação ao depósito judicial de fls. 139.Fls. 141: Ciente.Fls. 137:
Esclareço á ré que, conforme constou na sentença, a autora tem o prazo de 30 dias após o recebimento do valor da condenação
para “...providenciar a quitação do financiamento e entregar os documentos regularizados, sob pena de, não o fazendo, ter que
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