TJSP 22/09/2017 -Pág. 875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2436
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Contudo, o autor não instruiu a sua petição inicial com os respectivos instrumentos de protesto dos títulos exequendos, o que
impede a verificação da fluência do prazo prescricional.Nestes termos, determino ao autor/exequente que junte aos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos instrumentos de protesto, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento
dos autos.Intime-se.Nada Mais. Santo André, 20 de setembro de 2017 - ADV: MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB
189610/SP), ALECSANDER ALVES DE SOUZA (OAB 192855/SP)
Processo 4010495-71.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDACÃO SANTO
ANDRE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): AGUARDANDO A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV: LUCIANA
FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2017
Processo 1004640-26.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Raimunda Maria Lopes da
Luz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cientifico as partes acerca do ofício e documentos enviados pela empregadora. - ADV:
GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP)
Processo 1022499-55.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagner dos Santos Belini
- Vistos.Defiro a gratuidade processual.Nomeio perito (a) IRENE SERRENTINO L. PANTALEÃO, fixando-se seus honorários
nos termos da Portaria em vigor.Indicação de assistentes técnicos e oferta de quesitos em quinze (15) dias, sob pena de
preclusão. Pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo (Código de Processo Civil, art. 477, § 1º).
Oportunamente, designe-se data para exame do acidentado(a), intimando-se o(a) autor(a) por via postal, se o caso.Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se o
réu para contestar o feito no prazo de sessenta (60) dias úteis.A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo
Códex.Oficie-se, na forma requerida.Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.Int.Santo André, 20 de
setembro de 2017. - ADV: SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS
(OAB 356525/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2017
Processo 1014360-17.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0071750-39.2012.8.26.0100 - Juízo de Direito
da 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Civel de São Paulo) - Jandira Vieira - Devolva-se ao Juízo Deprecante, por
mensagem eletrônica, com as nossas homenagens.Int. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE FORNER MARINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2017
Processo 1000832-18.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.S. - D.J.S. - Vistos.Diante
da desídia, conforme certificado pela Serventia as fls. 107, destituo do cargo a curadora especial indicada as fls. 88. Proceda
a Serventia a exclusão de seu nome junto ao sistema.Providencie a Serventia o necessário para nova indicação junto à
Defensoria Pública, comunicando-se o ocorrido.Intime-se. - ADV: SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI (OAB 203128/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000905-19.2016.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.J. - Vistos.1- Publique-se a
sentença prolatada as fls. 130/137.2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu as fls. 138/143, observando-se, quanto
aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.3- Intime-se o autor para que apresente contrarrazões no
prazo de quinze (15) dias.Int. - ADV: CARLOS SERGIO CAPELIN (OAB 15013/PR), APARECIDO CAPELIN NETTO (OAB 80524/
PR)
Processo 1001226-20.2017.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M. - Vistos.Fls. 401/402: informe a Serventia,
com urgência.Após, voltem para deliberação.Int. - ADV: ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO (OAB 372618/SP),
JULIANA PATRICIA DA CUNHA (OAB 322462/SP)
Processo 1002003-05.2017.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.C. - Vistos.Trata-se de requerimento de
substituição de curador, considerando a certidão de nascimento atualizada coligida as fls. 36 e 49, comprovando o registro da
interdição da ré e a nomeação de seu genitor J.M.C. como curador, falecido em 07 de fevereiro de 2016 (v. certidão de óbito -fls.
14).Diante do decurso do prazo e a noticiada incapacidade da ré as fls. 02 ( síndrome de down-eplepsia-Cid-Q90.1, R568, 6.40),
defiro o requerimento formulado pelo ministério público as fls. 71, solicitando a realização de perícia médica.Cumpra a Serventia
a determinação de fls. 27/28, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: VIVIAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 231521/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º