TJSP 25/09/2017 -Pág. 852 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
852
Processo 1002997-46.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.M. - Vistos.Cite-se a parte
executada/devedora, com endereço supra, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 313,30 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, § 3º do novo CPC e protesto judicial nos termos do
artigo 517 do novo CPC.Cientifique-se a parte executada de que deverá comprovar a quitação do débito por meio de depósito
judicial em nome da representante legal da parte exequente.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.O Sr. Oficial de Justiça deverá entrar em contato com a representante legal, Sra. Roselaine
Aparecida de Freitas, telefone (16) 99703-1977, ou (16) 99789-3239, que se prontificou a levá-lo até referido sítio, a fim de
marcarem dia e hora. - ADV: ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP)
Processo 1003247-79.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Alimentos - J.R.B. - Certidão - Honorários - Convênio
Defensoria-OAB - expedida, disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES
(OAB 241902/SP)
Processo 1003324-25.2016.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Família - T.R.J.B. - - C.A.R.B. - Providenciem as partes
requerentes a retirada da Carta de Sentença que se encontra à disposição em Cartório. - ADV: FRANCISCO JORGE SPÍNDOLA
FARIAS (OAB 365438/SP), ALEX FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP)
Processo 1003324-25.2016.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Família - T.R.J.B. - - C.A.R.B. - Certifico e dou fé que pratiquei
o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e
Comunicado CG nº. 1307/2007.Nota de Cartório: Providenciem as partes requerentes a retirada da Carta de Sentença expedida,
que se encontra à disposição em Cartório. - ADV: FRANCISCO JORGE SPÍNDOLA FARIAS (OAB 365438/SP), ALEX FARIA
PFAIFER (OAB 212693/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP)
Processo 1003522-62.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Guarda - L.R.P. - L.C.S.S. - Certidão - Honorários - Convênio
Defensoria-OAB expedida à Dra. Sofia Junqueira Prado, disponível para impressão no site do TJSP - ADV: HORGEL FAMELLI
NETO (OAB 342200/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1003543-04.2017.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.V.V.G. - Certidão de honorários
expedida, disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR (OAB 197569/SP)
Processo 1003558-70.2017.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - M.E.R.C. - P.C. - Vistos.Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada.Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.Intimem-se. - ADV: IVONE LIVRAMENTO
MELICIO (OAB 110704/SP), RENATA LARISSA SARTI COMAR (OAB 304850/SP)
Processo 1003870-80.2016.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.T. - Vistos.Página 80: expeça-se certidão de
honorários e, após, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: GUILHERME HAUCK (OAB 181626/SP)
Processo 1003939-15.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - P.S.D. - Vistos.Redesigno a
audiência de página 40 para o próximo dia 31 de OUTUBRO de 2017, às 16h00min.Citem-se/intimem-se as partes, observando
o endereço da parte requerida indicado na página 61 que deverá ser cadastrado.Cientifique-se o procurador da parte requerente.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 1004010-80.2017.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.P. - - E.S.N.P. - Certifico e dou fé que
pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.Nota de Cartório: Sentença e certidão de trânsito em julgado disponível para
impressão no site do TJSP, servindo como mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação do Divórcio. - ADV: ALEX
FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP)
Processo 1004063-61.2017.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - J.N.Z. - V.R.Z. - “Despacho de pág.33 republicado(a)
por não haver constado o nome da procuradora / Curadora Especial da parte requerida na publicação anterior, bem como
para que a a parte autora informe nos autos o telefone e pessoa responsável pelo contato, a fim de ser informado ao órgão
responsável pela perícia: “Vistos. Dê-se vista à procurador nomeada na página 31 para que se manifeste em até quinze dias
(intimação pessoal). Pedido de página 28:tendo em vista o atestado médico exibido, defiro a realização da perícia na residência
da parte requerida, informe ao órgão responsável pela perícia o endereço da parte, telefone e pessoa responsável pelo contato.
Intimem-se.” - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO
(OAB 103112/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1004158-28.2016.8.26.0291 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.C.L. - O.F.L.
- Providencie o procurador, o comparecimento da autora à audiência de conciliação designada para o dia 28 de setembro
de 2017,às 14:00 horas, bem como a atualização de seu endereço para futuras intimações. . - ADV: RAIMUNDO NONATO
TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP), WALDOMIRO CAMILOTTI NETO (OAB 281016/SP)
Processo 1004389-55.2016.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.M. - C.A.M. - Vistos.Partes
legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes nulidades ou vícios
a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob
pena de confissão (art. 385, do CPC/2015) e oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas nos termos do art. 450, do mesmo
diploma processual civil.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 30 de OUTUBRO de 2017, às
16h45min, para a qual deverão comparecer as testemunhas já arroladas ou ainda a serem pelas partes, independentemente de
intimação, no prazo do art. 357, § 4º, do CPC/2015.Caso as partes insistam na produção de outras provas, devem especificálas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-lhes a pertinência e apontando precisamente o que pretendem com sua realização
provar, sob pena de preclusão, considerada a inércia como dispensa.Intimem-se. - ADV: AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/
SP), SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), JOAO
BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP)
Processo 1004462-27.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Guarda - M.M. - L.B.C. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido formulado nos autos 1004462-27.2016.8.26.0291 e IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos 100258870.2017.8.26.0291, a fim de conceder a guarda da menor Laura Castro Maeda ao requerente MAYCO MAEDA, nos termos
do art. 33 da lei nº 8.069/90, sob compromisso, extinguindo os processos com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Em virtude da sucumbência, imponho à parte requerida o pagamento das custas processuais, com acréscimo
de correção monetária a partir do desembolso, bem como dos honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais),
quantia que será atualizada, segundo as normas previstas no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil monetariamente
a partir desta sentença, ficando a exigibilidade de tais verbas sujeita ao disposto no §3º do artigo 98 do mencionado Código.
Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: CLAUDIA APARECIDA SILVA MARASCA (OAB 286063/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI
(OAB 171483/SP), DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/SP)
Processo 1004508-16.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.E.B.F. - L.B.F. Dessarte, homologo o negócio jurídico firmado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º