TJSP 26/09/2017 -Pág. 1348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
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exequente. - ADV: FABIOLA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 259114/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP),
AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1019233-36.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Paulo Sérgio de Souza Júnior Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. - ADV: ANDRÉ LUIZ BOTSIS CAPOVILLA (OAB 360842/SP),
CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP)
Processo 1019275-56.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Reintegração - Genival Honório dos Santos - Prefeitura
Municipal de Santos - Ao requerimento de cumprimento de sentença - pagamento de quantia certa - em formato digital, o
exequente deverá atender ao Prov.16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016 e realiza-lo com as seguintes peças: Sentença e
Acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, tratando-se de execução por quantia
certa e; outras peças processuais que se considere necessária. Nada Mais. - ADV: PAULA DE PAULA DA LUZ (OAB 329637/
SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP)
Processo 1019490-66.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Sergio dos Santos Lucas - Vistos.Fl. 51: defiro.Aguarde-se pelo
prazo requerido. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), GUSTAVO
GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), CLEOMAR DO NASCIMENTO
(OAB 18937/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1019490-66.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Sergio dos Santos Lucas - Certidão de Objeto e Pé para Fins de
Protesto disponível para impressão. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP),
GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA
VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), CLEOMAR DO NASCIMENTO (OAB 18937/SP)
Processo 1020055-59.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ouro Sul Comercio de Joias Ltda Me - Vistos.Tendo em vista o transito em
julgado, e em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP),
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ARNALDO
NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP)
Processo 1020701-35.2017.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Angela
Reis do Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente,
anote-se no SAJ o código respectivo. - ADV: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 267902/SP), TAMER VIDOTTO
DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 1020827-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Reginaldo Ribas Viana - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), MATHEUS MONTEIRO ALMEIDA IVO (OAB 352905/SP)
Processo 1021469-58.2017.8.26.0562 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - M.P.E.S.P. M.R.F. - Vistos.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma não é genérica, como alega a I. Defesa. A
peça vestibular apresenta pedido certo e determinado, com a descrição dos fatos e causa de pedir bem delimitados , inclusive
permitiu a apresentação de robusta peça de defesa.O restante das alegações se confunde com o próprio mérito da demanda e,
no momento oportuno será analisado.Por ora, resta certo que não é caso de rejeição da ação uma vez que os fatos precisam ser
melhor apurados a fim de analisar a evolução patrimonial que, em tese, como destacou o Ministério Público, sugere prática de
atos que configuram improbidade administrativa.Portanto, não me convenço da inexistência do ato de improbidade, tampouco
da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, razões pelas quais recebo a inicial e determino seu prosseguimento,
nos exatos termos do disposto na Lei nº 8.429/92.Cite-se o réu, conforme requerido, para que apresente contestação , nos
ermos do art. 17, §9º da Lei nº8.429/92.Intime-se.Santos, 22 de setembro de 2017. - ADV: AUGUSTO CESAR CARDOSO
MIGLIOLI (OAB 215312/SP)
Processo 1021474-85.2014.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - CONCEIÇÃO
APARECIDA PACHECO - - Wagner José de Souza Gatto - Prefeitura Municipal de Santos - Wagner José de Souza Gatto
- - Wagner José de Souza Gatto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP),
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1021686-04.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Enzo Santos Scarlate - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/
SP)
Processo 1021843-74.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Clovis da Silva Barreto - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
nº 2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ADILSON RODRIGUES TAVARES (OAB 377106/SP)
Processo 1021885-26.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
de Fátima Dias de Oliveira - Prefeitura Municipal de Santos - À réplica. - ADV: MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP),
NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)
Processo 1021915-61.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Irene Cardoso Sartori - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), CARMEN SILVIA MAIA DOS SANTOS (OAB 121991/SP)
Processo 1021956-96.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ignacio e Figueiredo Comercio
de Veiculos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls.97. - ADV:
RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP)
Processo 1022008-24.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jose Luis Teodosio da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º