TJSP 26/09/2017 -Pág. 1347 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
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Processo 1016504-37.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Paulo Vieira Prefeitura Municipal de Santos - Às contrarrazões. - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB
139048/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP)
Processo 1016607-44.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Rogerio Camara Joga - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO
(OAB 233297/SP)
Processo 1016689-75.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Bento Augusto da Silva Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. - ADV: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB
204950/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP)
Processo 1017139-52.2016.8.26.0562 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Prefeitura Municipal de Santos - Julio Gallani da Cunha - Vistos.Fls. 357/358: Oficie-se, conforme requerido. Com
urgência. Com a resposta, dê-se ciência, com urgência ao Ministério Público.Considerando o descaso da Municipalidade com
o presente caso, determino que intime-se, com urgência, o Sr. Prefeito Municipal de Santos e o Sr. Secretário de Assistência
Social de Santos, para que pessoalmente tomem as medidas necessária para o cumprimento da decisão de fls.90 e 223,
majorando, em caso de descumprimento, a multa diária a partir de 48hs (quarenta e oito horas) da intimação pessoal de qualquer
deles, para R$10.000,00 (dez mil Reais), anotando ainda, que em caso de não cumprimento da referida decisão responderão,
pessoalmente, pelo crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. Instrua-se o mandado de intimação com cópias
das decisões mencionadas. - ADV: PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB
222207/SP)
Processo 1017139-52.2016.8.26.0562 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Prefeitura Municipal de Santos - Julio Gallani da Cunha - Vistos.Fls. 365/366: A informação só comprova o desdém da
Municipalidade. Por isso, mantenho a decisão proferida nesta data e encartada às fls. 361; todavia, em acréscimo, determino
que os mandados de intimação lá determinados sejam instruídos, também, com cópia da manifestação do Ministério Público
de fls. 365/368 e, a presente decisão.Intime-se. - ADV: PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), FRANCISCO DE ASSIS
CORREIA (OAB 222207/SP)
Processo 1017330-63.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Agua Marinha Comercio/confeccoes Ltd - Vistos.Requisitem-se as informações
cadastrais solicitadas pela autora junto ao sistema DRF - INFOJUD.Int. - ADV: DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/
SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP),
MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA
(OAB 209700/SP)
Processo 1017581-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Amandia de Araujo Silva Peres
Alonso - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no
SAJ o código respectivo. - ADV: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP), DECIO BENASSI (OAB
114389/SP)
Processo 1017634-62.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Rivaldo Gonzalez - Vistos.Requisitem-se as informações cadastrais solicitadas
pela autora junto ao sistema DRF - INFOJUD.Int. - ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), DOUGLAS
SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP),
MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 1017722-03.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - E.p. Guedes Me Buffet Tutti - Vistos.Requisitem-se as informações cadastrais
solicitadas pela autora junto ao sistema DRF - INFOJUD.Int. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/
SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB
209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/
SP)
Processo 1017747-16.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Stela de Carvalho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), VALDELIZ MARÇAL DE PAULA (OAB 319828/SP)
Processo 1018104-64.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Juliana Mancini Rios - Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do Sr. Oficial
de Justiça. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DANIELLE PARDINI
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP)
Processo 1018143-90.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adriana Goncalves dos Santos Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
nº 2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
383787/SP), MATHEUS AZAM (OAB 390332/SP)
Processo 1018739-74.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Idalma Peres Dues - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 224694826.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código respectivo.
- ADV: RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB
105421/SP)
Processo 1018940-66.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Neide Correia de Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Em razão do decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000, suspendo o processo até o julgamento do incidente. Oportunamente, anote-se no SAJ o código
respectivo. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), WAGNER SOUZA DA SILVA (OAB 300587/SP)
Processo 1019000-44.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - DEPARTAMENTO DE TRANSITO (REGIÃO) SÃO
PAULO - JOSE CARLOS SANTANA MECANICA ME - Protocolo enviado para transferência do numerário apreendido, conforme
minuta anteriormente encartada.Diante da insuficiência do valor bloqueado, face ao montante do débito, manifeste-se a
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