TJSP 27/09/2017 -Pág. 2549 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2439
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Processo 1038247-37.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação dos Taxistas Autônomos
Rádio Táxi Comum SP - Systems Advisers Group Brasil Implementacao de Software Ltda - Vistos.Deverá o patrono da autora
comprovar o pedido de renúncia dos poderes conferidos nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, sob pena de
manutenção do nome no cadastro processual. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRESTES (OAB 231404/SP)
Processo 1038405-92.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Iracy Julia da Silva AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Não obstante as ponderações da autora, a decisão de
fl. 126 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto, a despeito da previsão contida no art. 356 do
novo CPC, é recomendável que se aguarde o desfecho do Recurso Repetitivo para análise de todas as questões postas em
debate, evitando-se tumulto processual.No mais, deixo de apreciar a petição de fls.131/132, visto que ingressado nos autos em
evidente equívoco. Cancelem-se as referidas páginas dos autos. Intime-se. - ADV: DANIELLE PUGLIESI PEREZ (OAB 347293/
SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1038475-46.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bancários - André José da Silva - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos.Anotado no cadastro processual a nova patrona do autor. No mais, mantenho suspenso
o presente feito consoante decisão de fls. 77 e 80. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARILEY
GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1038550-51.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Oficina Mecanica Lua Nova Ltda - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1038762-09.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Priscila Gouvea Coelho - Claro
S/A - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JÉSSICA ALVES DE REZENDE (OAB 371451/SP), RICARDO DE AGUIAR
FERONE (OAB 256452/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1039247-72.2017.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - M.A.L. - Vistos.No prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, cumpra a
autora o determinado no despacho retro, apresentando a documentação requerida pelo Ministério Público.Int. - ADV: MARTA
EURIDICE CARVALHO DE SANTIAGO FERNANDES (OAB 133826/SP)
Processo 1039497-08.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Alcina Pereira dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1039505-82.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cicera Maria de Sousa Goncalves - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA
MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1039888-94.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernanda Teixeira do Nascimento
- Carlos Renato Mertens Junior - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATA
HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (OAB 89102/RJ)
Processo 1039896-71.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Darci Pereira Miranda - Newton
Castro Mendes Filho - Fabiana Escudeiro Carvalho representante legal da empresa Ramati Construtora e Demolidora Eireli
EPP - Vistos.Regularize, no prazo de 10 dias, o interessado o pedido de desconsideração de personalidade jurídica através de
novo peticionamento eletrônico utilizando o incidente processual próprio, para dar início ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, conforme art. 910 das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça).Int. - ADV: JOSEANE
CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), FABRICIO ANGERAMI POLI (OAB 281802/SP)
Processo 1039902-44.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Denis Aurelio da
Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.O Exmo Min. Paulo de Tarso Sanseverino determinou a
suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito
que foram objeto da afetação no REsp nº 1.578.526/SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática
de atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.No caso em análise, há pedidos que versam sobre a taxa de registro
de contrato e sobre tarifa de avaliação do bem, razão por qual deverá o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se possui
interesse em sua manutenção. Anoto que, permanecendo em silêncio o autor após o decurso do prazo acima, ou manifestandose em sentido positivo, desde já determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: ALINE SABINO
(OAB 360815/SP)
Processo 1040118-39.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Seguro - José Ventura dos Santos - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Fl. 173: após a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se mandado
de levantamento em favor do autor do valor depositado a fl. 170. No prazo de 5 (cinco) dias, diga o autor se o valor depositado
satisfaz a obrigação. No silêncio, será presumida resposta afirmativa e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo.Intime-se.
- ADV: ELSON BORGES ARAÚJO (OAB 37289/SC), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1040332-93.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raphael
Correia Cavalcante - Novo Estilo Comércio de Móveis Planejados LTDA - ME - - Unicasa Industria de Móveis S/A - Vistos.
Manifeste-se expressamente o autor se a obrigação foi satisfeita. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita,
oportunidade na qual os autos serão levados à extinção com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP)
Processo 1040650-76.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cacilda
de Jesus Pires - Vivo S/A - Vistos.Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s)
contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a instruem. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a produção de prova
oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço das pessoas
que pretendem sejam inquiridas. Por fim, digam se têm interesse em comparecer em audiência de conciliação. Com as
manifestações ou o decurso do prazo, voltem conclusos para adoção das medidas cabíveis ao seguimento do feito. Intimese. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOAO
ALBERTO AFONSO (OAB 36351/SP)
Processo 1040708-79.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marllene Pereira Rocha Adilson Freire - Vistos.Em quinze dias, sob pena de preclusão, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s) e eventuais documentos que a instruem, inclusive sobre o pedido de intervenção de terceiros.Outrossim,
observo que o réu formulou pedido de justiça gratuita. Dessa forma, anoto que a Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º