TJSP 29/09/2017 -Pág. 1445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2441
1445
para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que será o processo
extinto e arquivado, independentemente de nova intimação.À vista do lapso temporal avençado entre as partes, aguarde-se o
cumprimento no arquivo.Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1006244-86.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Caienne - Adalberto Rufino Zanetti - - Elisabeth Granado Rodrigues Zanetti - Vistos.À vista de fls. 145, aguarde-se o desfecho
do Agravo de Instrumento interposto às fls. 132/142.Int. - ADV: FERNANDA GARBIN (OAB 238069/SP)
Processo 1006721-80.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Ensinas - - Mirela
Ensinas Leonetti - - José Ensinas Junior - - André Ensinas - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Mirela Ensinas Leonetti - Vistos.À
vista da certidão de fls. 273, oficie-se à 16ª Câmara de Direito Privado, solicitando de Vossa Excelência as providências que
se fizerem necessárias no sentido de ser transferido para o Banco do Brasil em conta judicial vinculada aos autos, o valor
depositado na conta de fls. 250. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, desde que assinada digitalmente, impressa
diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,
cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelo interessado.No mais, manifeste-se o executado acerca da petição de
fls. 271/272, em cinco dias.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1006727-53.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Tania Aparecida Santos - Via
Varejo S/A - Vistos.Fls. 143: Oficie-se ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL LOCAL, solicitando de Vossa Senhoria as providências
que se fizerem necessárias no sentido de ser transferido para o Banco do Brasil em conta judicial vinculada aos autos, o
valor depositado na conta de fls. 121. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, desde que assinada digitalmente,
impressa diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acompanhada das cópias necessárias ao seu
cumprimento, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pela autora.Int. - ADV: JÉSSICA ALVES DE REZENDE (OAB
371451/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1006728-04.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Lukas Vaz Teixeira - Vistos.Fls. 100: Informe o exequente o efeito em que foi recebido o Agravo de Instrumento interposto.Int.
- ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1006886-59.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - SÃO CAETANO DO SUL FUNDACAO DAS ARTES DE SAO CAETANO DO SUL - Germany Luiz Fidalgo Bertolino - Vistos.Fls. 31: Considerando que o
endereço do requerido pertence a Comarca de São Paulo, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 28, recolhendo a despesa postal,
em cinco dias.Int. - ADV: ROSANGELA CARRAMASCHI CORREA (OAB 114264/SP)
Processo 1006905-02.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Roberto Bazanini - Otaciano Pereira
Marques - - Ivanildo Sebastião da Silva - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 83, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CATIA DELGADO LEON (OAB 150855/SP)
Processo 1006911-43.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Sarah Caroline Oliveira Botte - Vistos.Cite-se a executada por edital, com o
prazo de 20 dias, providenciando a credora a minuta e a transmissão por e-mail ([email protected]). Prazo de 10 dias.
Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
Processo 1007051-09.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Simone Cristina Fukumoto de Savio - Banco Bradesco - Vistos.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 86, juntando
aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda da embargante.Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP),
CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP)
Processo 1007146-73.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edificio Via Del Conclave - Rozana
Helena Petrucci - Considerando que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, em 10 (dez) dias.Int. - ADV: RENATO PETRUCCI ROMERO (OAB 281707/SP), ROSANGELA APARECIDA
DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 1007162-90.2017.8.26.0565 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Paulo Henrique Coelho da Fonseca Machado - World Center Estacionamento Ltda Epp - Trata-se de Embargos de Terceiros
propostos por PAULO HENRIQUE COELHO DA FONSECA MACHADO em face de WORLD CENTER ESTACIONAMENTO
LTDA., pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender a penhora deferida nos autos principais relativa ao
Conjunto 102 com duas vagas de garagem do Edifício Niterói 400 Corporate, aduzindo que o adquiriu “na planta” em 23/02/2010
e, apesar de concluída a obra, não houve o registro da propriedade em seu nome.A concessão de tutela antecipada reclama,
nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a presença de dois requisitos, quais sejam: 1) a probabilidade do direito
invocado; 2) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso em testilha, restou demonstrado que o imóvel em
questão fora adquirido pela autora durante a sua construção, em 23/02/2010 (fls. 12/30). Desse modo, ante a probabilidade de
existência do direito invocado, assim como de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a penhora do imóvel se
concretize, e ainda considerando a comprovação da condição do autor de terceiro em relação à ação executiva, nos termos do
artigo 678 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender as medidas constritivas
sobre os imóveis objeto da ação, mantendo-o na sua posse.No mais, cite-se, por publicação, a embargada para eventual
oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias (artigo 679 do Novo Código de Processo Civil). - ADV: PATRICIA PAULA
COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB 193053/SP), RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP)
Processo 1007164-65.2014.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcos Nunes da Costa Millo Comércio de Móveis do Brasil LTDA - Rodrigo Damasio de Oliveira - Vistos.Fls. 87/88: Defiro a inscrição no cadastro
de devedores perante o sistema eletrônico SERASAJUD. Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento das custas
pertinentes no valor de R$ 12,20.Expeça-se certidão da dívida exequenda, providenciando o exequente o encaminhamento e
protocolo da certidão ao Cartório de Protestos.Sem prejuízo, digam acerca da estimativa do perito (valor de R$ 2.200,00). Prazo
de 05 dias.Int. - ADV: ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), CASSIA COSTA BUCCIERI (OAB 236747/SP)
Processo 1007262-79.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Patricia Ribeiro Y Ribeiro - Calebe
Miguel Espiridão Rosolem - Dentre os deveres do juiz está a obrigação de “velar pela duração razoável do processo” (art. 139,
II, NCPC), mas pode ele, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes. No caso, se trata da providência do inciso V, do artigo
139, do Novo Código de Processo Civil.É faculdade atribuída ao julgador e decorrente de experiência feita anteriormente,
não se vislumbrando prejuízo irreparável na realização da audiência.Aliás, as partes, embora intimadas, não demonstraram
desinteresse na composição.Em sendo assim, nos termos do Comunicado 1.361/2016, de 10/08/2016, proceda a Serventia
a remessa de cópia digital destes autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos para designação de data para
realização de audiência de tentativa de conciliação.Com a resposta, intimem-se as partes, através de seus patronos acerca da
data designada, cabendo-lhes providenciar o comparecimento de seus representados na audiência.Int. - ADV: SIMONE MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º