TJSP 19/10/2017 -Pág. 931 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as demais questões, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Juliana Maria de Barros Freire (OAB: 147035/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Bruno
Koga Genovez (OAB: 249768/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9167957-58.2009.8.26.0000 (991.09.081675-8) - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante:
Newton Calixto Alves - Apelante: Maria Auxiliadora Siqueira Calixto Alves - Apelado: Fábio Ferreira Dias Marcondes - Parte:
Adelina Russo Ismael - Parte: Aidar Ismael - Parte: Alexandre Machado - III. Por esta razão, indefiro o seu processamento. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Elourizel Cavalieri Neto (OAB: 086861/SP) - Flavio Sizenando Jaroslavsky (OAB:
125616/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9194104-29.2006.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: João Brasil
Kalil - Embargdo: Issa Khalil Ibrahim (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art.
1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB: 196785/SP) - Paulo
Garabed Boyadjian (OAB: 127478/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9237628-81.2003.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Indusval
S/A - Embargdo: Armando Pizzi Filho - Embargdo: Luis Messias Pizzi (e S/M) - Embargdo: Rita Aparecida de Ataíde Pizzi Embargdo: Maria Cristina Pizzi Chiomento (e S/M) - Embargdo: Cléber Alvares Chiomento - Embargdo: José Dias de Almeira
- Embargdo: Vito Fanizzi Neto - III. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Jayme Vita Roso (OAB: 010305/SP) - Glória Naoko Suzuki (OAB: 021721/
SP) - Vanderlea de Sousa Silva (OAB: 101265/SP) - Valquíria de Souza Silva Valenti Tavares (OAB: 205477/SP) - - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 1067130-59.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gizelia Rosemary Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso
especial repetitivo n. 1386424/MG. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP) Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1075636-24.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Karina da Costa da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base
no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1386424/MG. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2000521-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105,
inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 992/993: Respeitados os argumentos expostos pelo recorrente, inviável
a concessão do efeito suspensivo. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a
excepcional concessão de efeito suspensivo a recurso especial está condicionada à probabilidade de seu provimento (fumus
boni iuris) e à iminência de grave dano a ser causado pela decisão recorrida (periculum in mora). (Pet. 11553/SP, relatora a
ministra LAURITA VAZ, in DJe de 01/08/2016). In casu, o perigo de dano veio delineado de forma genérica, limitando-se a parte
a alegar que a não concessão do efeito suspensivo acarretará a eventual penhora de bens do recorrente. Ressalte-se que o
prosseguimento do feito é efeito imediato da norma processual e o alegado risco de ocorrência de prejuízos não se justifica,
já que existem mecanismos de contracautela dos quais o Banco pode se valer, em primeiro grau. Assim, indefiro o efeito
suspensivo pretendido. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Jeferson de
Abreu Portari (OAB: 294059/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2000521-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Jeferson de Abreu Portari (OAB:
294059/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2013617-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO
BRADESCO BERJ S/A - Agravada: MARLENE GONÇALVES CALDEIRA - Interessado: Marcia Aurelia Caldeira Galindo - III.
Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC
1973), em razão dos recursos especiais repetitivos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.391.198/RS e 1.134.186/RS. Anote-se que a
interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos
recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação
pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatoria Ministra Regina Helena da Costa, DJe 21.09.2017;
e REsp Repetitivo nº 1.410.839/SC, Tema 968, relator Ministro Sidnei Benetti, DJe 22.05.2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º