TJSP 20/10/2017 -Pág. 2646 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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ajuizamento, acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, salientando-se que, em sede de cumprimento de sentença,
poderá ocorrer a compensação com eventual débito financiado aberto, devidamente comprovado.Sem custas e honorários de
sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/
SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 1000873-35.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco BMG S.A. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487,
I, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários advocatícios, nesta fase. P.I.C. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ
RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Processo 1000873-35.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Sebastiana Ferreira da
Silva - Banco BMG S.A. - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Recebo o recurso interposto
pela parte autora somente em seu efeito devolutivo.Em assim sendo, intime-se a parte requerida através de seu advogado, via
imprensa oficial, para em dez dias corridos apresentar resposta escrita.Apresentada a resposta escrita, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal competente, anotando-se para fins estatísticos.Intime-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA
MARQUES (OAB 238710/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES
DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
Processo 1000893-26.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Aparecida Rossi
Espada Ribeiro - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários advocatícios, nesta fase.
Cabe aqui a aplicação da multa de litigância de má-fé à parte autora, já que em sua petição inicial alegou expressamente que
não havia autorizado o RMC, porém, conforme termo juntado, verifica-se que a autora assinou a autorização e, portanto, fez
afirmação falsa em juízo, motivo pelo qual aplico-lhe a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma dos artigos 80
e 81 do Código de Processo Civil, em favor da parte contrária. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB
307718/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), ROBERTA CRISTINA
GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 1000966-95.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Patrícia de Souza Joaquim Moraes - Spe Rio Negro Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Urben Negocios Imobiliarios
Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre à contestação de fls.57/77.Int. - ADV: JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB
214533/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 1001077-79.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Humberto
Petrochelli Francisco - Vianorte S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para25 de outubro de 2017, às 11:00
horas .Intimem-se as partes para comparecimento através de seus respectivos advogados, via imprensa oficial e por e-mail/
telefone, sendo ambas para depoimento pessoal, bem como as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais
poderão comparecer à audiência independentemente de intimação, trazidas pelo(a) interessado(a).Havendo necessidade de
intimar testemunha através do Juízo, deverá a parte protocolar nos autos digitais com antecedência de dois dias da data da
audiência, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei nº 9099/95).Requisitem-se ou intimem-se as testemunhas tempestivamente
arroladas.Indefiro o pedido de expedição de ofício à FENASEG pois a existência de seguro não interfere no direito do autor
de ver reparado o seu prejuízo pelo causador. Concedo ao autor o direito de juntar nos autos até a audiência as demais notas
fiscais comprovando o pagamento dos serviços no veículo.Intime-se. - ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP),
GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1103/2017
Processo 0004707-85.2008.8.26.0695 (695.08.004707-5) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.L.S. - Vistos.Requeira o
exequente o de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. ADV: GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP)
Processo 1000030-19.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.N.S. e outro - Vistas dos autos ao
autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: SÉRGIO MARTORANO
DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1000174-51.2017.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.A.O.C. - - P.A.O. - Manifeste-se o
exequente, requerendo o de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/
SP)
Processo 1000202-19.2017.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - João Batista Ramos - Vistos.Manifeste-se o
inventariante no prazo de 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO
(OAB 40407/SP)
Processo 1000215-18.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Guarda - R.M.S.S. - Ao(à) advogado(a) nomeado(a): nova
certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP)
Processo 1000238-61.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.O.V. - Manifeste-se o requerente,
requerendo o de direito em termos de prosseguimento. - ADV: SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA (OAB 354935/
SP)
Processo 1000379-80.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.A.M. - Vistos.Intime-se o (a)
autor (a), pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário
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