TJSP 20/10/2017 -Pág. 2647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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para o desenvolvimento válido e regular do processo, sob pena de extinção. Intime-se também na pessoa de seu patrono, via
imprensa, para os fins do artigo 485, incisos III e IV e § 1º do Código de Processo Civil.Consignando-se ainda que, eventuais
pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como andamento válido. O silêncio será interpretado como concordância,
para fins de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIANA CASQUEL DANTAS BONO (OAB
325908/SP)
Processo 1000462-96.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.P.S. - F.A.S. - Fls. 114/117: Não
havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para apresentar
contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, ou no silêncio, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, para apreciação do recurso. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO
RAGOZZINO (OAB 163236/SP), ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP)
Processo 1000489-79.2017.8.26.0695 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Z.F.R. - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação
(fl. 33). - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 1000491-49.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo. - ADV: JOSÉ APARECIDO
FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP)
Processo 1000568-58.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.Z.M. - E.G.B.B.L. Certidões de honorários disponíveis para impressão. - ADV: MARIANA CASQUEL DANTAS BONO (OAB 325908/SP), MARIA
REGINA BATISTA (OAB 363708/SP)
Processo 1000627-51.2014.8.26.0695 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.B.C. - J.P.B.N.
- Vistos.Fls. 116/117: Indefiro, por ora.Deverá o executado apresentar cópia legível dos depósitos, comprovando a quitação
integral do débito, para posterior apreciação de seu pedido de revogação da prisão.Sem prejuízo, intime-se o exequente na
forma requerida pelo Ministério Público, bem como o valor atualizado do débito até a data do pagamento, se o caso.Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS ANSELMO (OAB 309277/SP), FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP)
Processo 1000757-75.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Fixação - C.H.M.S. - Manifeste-se o exequente,
requerendo o de direito em termos de prosseguimento. - ADV: DALILA PINHEIRO (OAB 161433/SP)
Processo 1000839-67.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G. - REPUBLICANDO: “Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e
condições especificadas no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fls. 43/44) e JULGO EXTINTO o processo, com
resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta
data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único).
Arbitro os honorários do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB. Nada mais a ser cumprido, determino
a expedição da(s) certidões. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua
baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.” - ADV: GEORGIA
GOBATTI (OAB 283897/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP)
Processo 1000889-93.2017.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.D. - Vistas dos autos ao autor
para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB
187180/SP)
Processo 1000891-63.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - J.R.S. - REPUBLICANDO: “Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de decretar o divórcio de F. M. da S. e J. R. da S., com fundamento no § 6º
do artigo 226 da Constituição Federal. Considerando que o requerido não se opôs ao pleito inaugural, não há que se cogitar em
sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. P.R.I.C.” - ADV: JOSÉ APARECIDO
FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), HELDER DE CASTRO BERNARDES BARBOSA (OAB 60027/MG)
Processo 1000904-33.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.B.L. - Manifeste-se o exequente,
requerendo o de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 1000973-31.2016.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - S.S.B. - C.A.B. - Certidão de honorários disponível
para impressão. - ADV: YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP), KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP)
Processo 1000979-04.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.V.S. - Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP)
Processo 1000979-38.2016.8.26.0695 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.M.C. - J. - Certidão de
Interdição disponível em cartório para retirada. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), SUELI PINHEIRO (OAB
50535/SP)
Processo 1001071-79.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S. - Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1001077-28.2013.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Pereira de Souza - Roberto Barboza
Pereira - - Mário Barboza Pereira - - Carlos Barboza Pereira - - Espólio de Roseli Pereira de Lima - - Marcia Reis de Sousa e
outros - Alvará de Levantamento disponível para impressão. - ADV: NELSON SAMPAIO PEIXOTO (OAB 283289/SP), CRISTIANE
DA VEIGA BARSOTTI (OAB 166695/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP)
Processo 1001116-20.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.F.C.P. e outros - A.F.P. - Providencie o
defensor nomeado a juntada do registro geral de indicação para expedição da certidão de honorários. - ADV: PAULO ADILSON
DOMINGUES (OAB 359957/SP), VALDIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 227848/SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB
220420/SP)
Processo 1001139-29.2017.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Aparecido de Oliveira Primo - Vistos.
Fls. 45/46: Trata-se de pedido de reconsideração da sentença de fls. 41/44, que indeferiu a petição inicial ante a contumácia
do autor.Aduz que deixou de juntar alguns documentos relacionados na certidão de fls. 39/40, pois dependiam da expedição
de ofício à Caixa Econômica Federal, sem o qual não haveria como aferir o valor do monte-mor e, consequentemente, recolher
o ITCMD. Sustenta que atendeu em parte o quanto determinado e que não haveria prejuízo com o prosseguimento do feito,
uma vez que não existe lide instalada.Decido.Em atenção aos princípios da economia, celeridade e boa fé processual, tendo
em conta, ainda, tratar-se o presente de procedimento de jurisdição voluntária, reconsidero a decisão de fls. 41/44, e concedo
prazo derradeiro de 90 dias para que o autor traga aos autos os documentos solicitados.Quanto ao pedido de citação por
edital da herdeira Albertina de Oliveira (fl. 24, item “b”), INDEFIRO o pedido, eis que não realizada qualquer diligência para
sua localização. Havendo informação de se tratar de pessoa incapaz (fl. 23 - item “v”), dê-se vista ao Ministério Público. Sem
prejuízo, ao assessor para pesquisa pelos sistemas disponíveis.No mais, oficie-se como requerido à fl. 24, item “c”.Int. - ADV:
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