TJSP 25/10/2017 -Pág. 928 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
928
Defesa do corréu Paulo Ricardo deverá providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas em sua defesa técnica
(págs. 207/241), pois não houve pedido para a intimação por mandado. Requisitem-se as pessoas que se encontrarem presas
(partes e/ou testemunhas), se necessário.Intimem-se as partes e procuradores e dê-se ciência ao representante do Ministério
Público.Servirá o presente despacho como mandado.Jundiaí, 17 de outubro de 2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV:
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/SP),
NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORCÍDIA FERNANDES DO CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2017
Processo 0015746-58.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0017925-86.2010 - 1ª
Vara Criminal) - Arcanjo Gonzalez - Para realização do ato deprecado, designo o dia 23 de novembro de 2017, às 16 horas e
10 minutos.Comunique-se, por e-mail, o Juízo Deprecante, para que proceda a anotação dos valores não recolhidos (custas
e despesas do processo e diligências devidas aos Oficiais de Justiça), para sua cobrança oportuna (Código de Processo
Penal, artigos 804 a 806).Observações:Justiça Gratuita:NãoTaxa Judiciária: 10 UFESP’s( X ) Não RecolhidaA Recolher: 10
UFESP’sOficial Justiça: 3 UFESPs( X ) Não RecolhidaA Recolher: 3 UFESP’sNúmero de Atos: 1Tratando-se da produção de
prova que só interessa à Defesa, aplica-se, por analogia, o disposto no artigo 362 do Código de Processo Civil, scilicet, a
ausência injustificada da parte (e/ou de seu procurador) que requereu a prova (ou justificada a destempo - após a abertura da
audiência) tornará prescindível sua produção, ressalvado, não obstante, entendimento diverso do Juízo deprecante.Servirá o
despacho como mandado e ofício.Transmita-se por e-mail e Intimem-se as partes.Jundiaí, 20 de outubro de 2017. Clovis Elias
ThamêJuiz de Direito - ADV: CÍCERO MARCOS LIMA LANA (OAB 182890/SP)
Processo 0016247-12.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0003274-37.2014.8.26.0048
- 2º Vara Criminal) - Andre Paes Bezerra - Para realização do ato deprecado, designo o dia 05 de dezembro de 2017, às 13 horas
e 15 minutos.Servirá o despacho como mandado e ofício.Transmita-se por e-mail e Intimem-se as partes.Jundiaí, 23 de outubro
de 2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
Processo 0016353-71.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001377-33.2017.8.26.0544
- 2ª Vara - Foro de Várzea Paulista) - Reinaldo da Cruz Pereira - Para realização do ato deprecado, designo o dia 07 de
dezembro de 2017, às 16 horas e 50 minutos.Requisite-se a apresentação dos acusados que se encontrarem presos.Servirá o
despacho como mandado e ofício.Transmita-se por e-mail e Intimem-se as partes.Jundiaí, 23 de outubro de 2017. Clovis Elias
ThamêJuiz de Direito - ADV: PEDRO FERNANDO PONTES NOGUEIRA (OAB 261850/SP)
Processo 1002768-61.2017.8.26.0655 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.G.S. - C.A.D. e outro - Posto
isso, REJEITO a queixa-crime formulada em face de Célia Aparecida Dartona e Maria Cecília Beraldo dos Santos, o que faço
com fulcro no disposto no artigo 395, inciso II do Código de Processo Penal, uma vez que o instrumento do mandato outorgado
não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 44 desse mesmo Código. A extinção da punibilidade do agente (decadência
do direito de representação). Tendo decorrido o prazo decadencial (tornando-se impossível adequar a representação processual
ou suprir seus vícios), DECLARO extinta a punibilidade do agente (Célia Aparecida Dartona e Maria Cecília Beraldo dos Santos),
pela decadência, o que faço com fulcro no disposto no artigo 107, inciso IV do Código Penal c. c. artigos 103 do mesmo Código
e 38 do Código de Processo Penal. Publique-se, intimem-se as partes, cumpra-se e, oportunamente, arquive-se o processo. ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), ELISABETE FONSECA
TORRES (OAB 362132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORCÍDIA FERNANDES DO CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2017
Processo 0000716-54.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - P.R.S.F. - Processo Digital nº
0000716-54.2017.8.26.0544.Designo, para audiência de instrução,debates e julgamento, o dia 28 de novembro de 2017,
às 16 horas e 30 minutos.Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa a página 222 .Requisitem-se as pessoas que
se encontrarem presas (partes e/ou testemunhas), se necessário.Intimem-se as partes e procuradores e dê-se ciência ao
representante do Ministério Público.Servirá o presente despacho como mandado.Jundiaí, 23 de outubro de 2017. Clovis Elias
ThamêJuiz de Direito - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORCÍDIA FERNANDES DO CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2017
Processo 0008822-02.2015.8.26.0309 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - M.R.M. e outro - S.A.C.N.S. - Autos
desarquivados pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: EDUARDO LUIZ
LUVIZETO (OAB 203887/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE RUTE NALINI ANDERSON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA TORRES AGUIAR MONTEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º