TJSP 27/10/2017 -Pág. 2467 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
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REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA e, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, subsistindo a r. sentença
condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Adelino de Souza (OAB: 104963/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 107)
0006729-24.2016.8.26.0635/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Embargte: Marcelo Freitas Cardial - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Com amparo no
art. 619, do Código de Processo Penal, REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por MARCELO FREITAS CARDIAL,
qualificado nos autos, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos. V.U. - Advogado: Leonardo Dias Yamaguchi
(OAB: 26715/CE) (Defensor Público)
0006752-05.2014.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.: Álvaro
Castello - Apelante: Anderson Batista de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) (Fls: 168)
0007063-73.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Apelante: T. A. F. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Katia
Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB: 315334/SP) (Fls: 215)
0007174-89.2015.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Azilma das Dores Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Assistente M.P: Andre Alves Miranda - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para afastar a agravante do abuso de
poder, de forma a reduzir a reprimenda para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa no importe de 11 (onze) diasmulta, no mais se mantendo, nos termos em que proferida, a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advogada: Francine Duarte
Fontes de Oliveira (OAB: 367184/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 96) - Advogado: Genésio dos Santos Filho (OAB: 254527/SP) (Fls:
111)
0007186-31.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor:
Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fernando Gonçalves
Guedes e outro - REJEITARAM a preliminar e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelos apelantes
Fernando Gonçalves Guedes e Felipe Cezar Gonçalves e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério
Público, apenas para fixar a pena dos apelados Fernando Gonçalves Guedes e Felipe Cezar Gonçalves em 11 (onze) anos de
reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no
mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Adriano Neves Lopes (OAB: 231849/SP) - Advogado: Alexander
Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - Advogado: Alexandre de Amorim Sampaio (OAB: 203396/SP)
0007294-89.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Tatuí - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Recorrente: Diego Rafael Cerqueira Camargo Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PROVIMENTO ao presente Recurso em Sentido Estrito, interposto por DIEGO RAFAEL CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA,
qualificado nos autos, para cassar a suspensão cautelar de sua Carteira Nacional de Habilitação, com determinação. V.U. Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) (Fls: 24) - Advogado: Antonio Roberto de Oliveira (OAB: 65543/SP) (Fls:
24)
0007380-90.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Ildo Gonçalves Justo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de
pauta. - Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) (Fls: 231)
0007383-45.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Toloza Neto - Apelante: Nelson Rolim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à
Apelação interposta por NELSON ROLIM, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advogada: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) (Fls: 133)
0007409-17.2006.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.: Álvaro
Castello - Apelante: A. R. V. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram parcial provimento à apelação defensiva, apenas para se
diminuir a fração aplicada na fase terceira da dosimetria das penas dos crimes reconhecidos em concurso formal, balizando a
pena final do réu Arnaldo Ramades Viana Filho em 28 (vinte e oito) anos de reclusão, regime fechado, além de 28 (vinte e oito)
dias-multa, no piso, mantida, quanto ao mais, a r. sentença. Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão em desfavor do réu,
consoante o recente julgamento, no STF, do HC 126.292/SP (confirmado, em data mais recente, no julgamento das medidas
cautelares nas ADCs n. 43 e n. 44), Rel. Min. Teori Zavascki, oficiando-se à Origem. V.U. - Advogada: Sonia Regina Celestino
da Silva (OAB: 281944/SP) (Fls: 407)
0007461-28.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor:
Des.: Airton Vieira - Apelante: Eduardo correa Franco Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) (Fls: 142)
0007522-82.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Wellington Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP)
0007564-23.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: César Augusto Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º