TJSP 30/10/2017 -Pág. 3148 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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caso de divisão de créditos entre herdeiros, nem de credor incapaz, fica deferido o levantamento ao(à)(s) autor(a)(es) do valor
depositado. Caso a procuração conferir poderes ao (à) procurador(a) para levantamento, expeça-se guia/alvará em seu nome,
ficando obrigado(a) à prestação de contas, no prazo de 30 dias, e nomeado(a) desde logo depositário(a) fiel da importância
sacada.d) Oportunamente, arquivem-se, averbando-se no SAJ.Intime-se. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/
SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1001221-87.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Marini
da Silva - João Francisco Marini da Silva - - Município de Garça - SP - Fls. 130: Decorrido o prazo da internação e havendo
notícias de que o requerido completou o ciclo de tratamento, DEFIRO a desinternação.Deverá continuar o tratamento junto ao
CAPS.Servirá o(a) presente, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP), HÉLIO DA SILVA
RODRIGUES (OAB 340228/SP), ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB 145272/SP)
Processo 1001246-03.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Deficiente - Maria Silvia de Oliveira - Por ora, intimem-se
as partes acerca do Laudo Pericial (fls. 94/101)Int. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE
BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
Processo 1001314-50.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Nilce Mieko Nakamura Rapado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão,
acerca do interesse na produção de outras provas, com a efetiva justificativa da pertinência e apontando, de forma bem clara
e fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T,
DJe 22/06/2016), bem como se há possibilidade de conciliação.2) Ademais, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, e sob risco
de precluir, caso a parte pretenda a produção de prova oral em audiência, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas
no prazo assinalado acima, com o nome completo, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, de acordo com
o art. 450 do CPC.3) Esclareço ainda que devem atentar-se à boa-fé e lealdade processual, pois serão indeferidos os protestos
probatórios meramente protelatórios, impertinentes ou genéricos, sem a devida motivação acerca dos pontos relevantes ao
deslinde da causa e que se encontram pendentes de elucidação. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, HELTON DA SILVA
TABANEZ (OAB 165464/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001663-87.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Juraci Guerreiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.87/106: Às contrarrazões pelo Autor. - ADV: FERNANDO
APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), FERNANDA HORTENSE COELHO
(OAB 354414/SP)
Processo 1001690-70.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Concessão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Tendo
em vista o V. Acórdão de fls. 167/172, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial
Cível desta Comarca.Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1001711-12.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleunice Leonel de Paula Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 67 e seguintes. - ADV:
DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1001910-34.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Kelvin dos Santos Silva - - Elaine
Cristina dos Santos - Município de Alvinlândia - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentada
pela Prefeitura do Município de Alvinlândia às fls. 107/117. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARCELO
FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS), IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS), MARIA CLAUDIA MENDONCA (OAB 131547/
SP)
Processo 1002380-65.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Concessão - Roseli de Andrade - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Fls. 80: Designo nova perícia para o dia 06 de dezembro de 2017 às 12h30, mantendo os demais termos
da decisão de fls. 63/64.Fica a autora intimada, via D.J.E., na pessoa do(a) procurador(a) constituído(a).Saliento, por oportuno,
que a ausência injustificada poderá acarretar a PRECLUSÃO DA PROVA.Int. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP),
HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP)
Processo 1002517-47.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Darcy Banis dos Santos Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Fls. 61: O Juízo não dispõe de peritos cadastrados em todas as especialidades
médicas, como quer fazer crer o(a) autor(a).Além do mais, a expert indicada é de confiança deste Juízo e devidamente registrada
no respectivo Conselho de Classe (CRM), presumindo-se detenha ela conhecimentos gerais da área de atuação, suficientes ao
exame e produção da prova determinada, independentemente da especialidade que tenha seguido.Nestes termos, mantenho
a decisão de fl. 57.Intime-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), LEANDRO
RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)
Processo 1002535-05.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Concessão - Maria de Lourdes Faustino Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 247/264: Trata-se de apelação interposta pela autarquia.Fica(m) o(s) recorrido(s) intimados
via D.J.E., na pessoa do(a) procurador(a), para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º do
CPC).Decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação de contrarrazões, considerando o disposto no Comunicado CG nº
1.512/2016, que trata da remessa de feitos previdenciários eletrônicos à segunda instância, intime-se o(a) autor(a), por seu(ua)
procurador(a) constituído(a), para apresentar em cartório cópia integral do feito gravado em mídia digital.Regularizados, remetase a mídia ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, via malote, com as nossas homenagens. Int. - ADV: HELTON DA SILVA
TABANEZ (OAB 165464/SP), LUIZ MARTINES JUNIOR (OAB 153296/SP)
Processo 1002617-02.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria de Fátima de Morais
- Juliana de Lúcio - - Município de Garça - Autos com vista à Dra. Ana Maria Mancera da Silva Barbosa Lima - OAB/SP 137.536.
- ADV: ANA MARIA MANCERA DA SILVA BARBOSA LIMA (OAB 137536/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), HÉLIO DA
SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
Processo 1002617-02.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria de Fátima de Morais
- Juliana de Lúcio - - Município de Garça - Manifeste-se a requerente e o M.P. sobre a contestação juntada às fls. 83. - ADV:
GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), ANA MARIA MANCERA DA SILVA
BARBOSA LIMA (OAB 137536/SP)
Processo 1002649-07.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maura dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes, no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, acerca do interesse na produção de outras provas, com a efetiva
justificativa da pertinência e apontando, de forma bem clara e fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar (AgRg
no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T, DJe 22/06/2016), bem como se há possibilidade de conciliação.2)
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