TJSP 30/10/2017 -Pág. 3396 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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recurso de apelação interposto por Abnesio Pereira de Araujo para, reconhecido o crime único entre os delitos contra a liberdade
sexual, reduzir a pena total a ele imposta a 26 anos e 8 meses de reclusão. Comunique-se. v.u. - Advs: Claudinel Renato da
Silva (OAB: 174653/SP) - 2º Andar
Nº 0006970-54.2014.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Andre Luis de Moura Lima - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao
recurso, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância. v.u. - Advs: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB:
257821/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0007085-63.2016.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jales - Apelante: Samuel Bueno Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
apelação interposto por SAMUEL BUENO LIMA, a fim de reduzir a pena a 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez)
dias-multa, no mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação
de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, com a fixação do regime aberto em caso de reconversão, mantida, no mais, a
sentença, restando prejudicado o pedido de concessão do direito de aguardar o recurso em liberdade. Expeça-se alvará de
soltura clausulado em favor de SAMUEL BUENO LIMA. v.u. - Advs: Roberto Jose Severino Giroto (OAB: 334700/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0007294-35.2017.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravada: ELIANA CRISTINA CAMPOS - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0007457-65.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JOAO ALVES TAIOBA
JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso defensivo para reduzir a pena para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial
fechado, V.U. - Advs: Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP) - 2º Andar
Nº 0007477-15.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apte/Apdo: ARIEL CRISTIAN DE
RESENDE MARINHO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram
provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, e de ofício, mantida a condenação de Ariel Cristian de Resende
Marinho por infração à norma do artigo 33, caput e seu parágrafo 4º da Lei 11.343/2006, reduziram a pena aplicada para um
(1) ano e oito (8) meses de reclusão, estipulando-se que, se o caso, será ela inicialmente cumprida no regime prisional aberto,
determinando-se por ora sua substituição por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas na forma que lhe
vier a ser designada pelo Juízo da execução penal, bem como pelo pagamento de dez (10) dias-multa substitutivos, acrescida
ainda do pagamento de outros cento e sessenta e seis (166) dias-multa originários, ficando as duas multas ora estimadas nos
respectivos patamares legais mínimos, e ficando ainda mantida, no mais, a sentença de origem. Por V.U. - Advs: Leonardo
Machado Frossard (OAB: 239702/SP) - 2º Andar
Nº 0007944-53.2015.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Claudio Henrique de Jesus - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial
ao recurso interposto pelo Ministério Público, o que se faz para condenar Cláudio Henrique de Jesus, por infração à norma dos
artigos 306 e 309 da Lei nº Lei nº 9.503/1997, nos termos do artigo 70 do Código Penal, à pena de oito (8) meses e cinco (5) dias
de detenção, se o caso a ser inicialmente cumprida no regime prisional aberto, e pagamento de doze (12) dias-multa, substituída
a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária a vítima Douglas Willian dos
Santos Sampaio no valor equivalente a um (1) salário mínimo, reduzindo-lhe o período de suspensão da habilitação para dirigir
veículos automotores para dois (2) meses e dez (10) dias, mantendo-se, no mais, a sentença de primeira instância. V.U. - Advs:
Miguel Sergio David (OAB: 31394/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0008111-22.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Daniel Trevisan - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto por DANIEL TREVISAN para reduzir sua sanção para 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,
e pagamento de 13 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto. v.u. - Advs: Carlos Agnaldo Carboni (OAB: 95486/SP) - 2º
Andar
Nº 0008271-82.2016.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Natanael Pereira Amorim
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Rejeitada a preliminar, por maioria,
deram provimento parcial nos termos da declaração de voto do Revisor, des. Almeida Sampaio, vencido o Relator, que provia
em menor extensão e permanece com o acórdão. - Advs: Caubi Luiz Pereira (OAB: 139322/SP) - 2º Andar
Nº 0008377-26.2015.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Fabio dos Santos Araujo e outros - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento
ao recurso ministerial, mantendo-se incólume a sentença de primeira instância. V.U. - Advs: Claudio Trevisan (OAB: 90039/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0008407-57.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º