TJSP 08/11/2017 -Pág. 2951 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2951
Fixação - E.G.L.P. e outro - J.P. - “Manifeste-se o(a) requerente, sobre justificativa e o pagamento efetuado fls. 50/56), no prazo
de cinco dias”. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP)
Processo 0019292-57.2013.8.26.0602 (060.22.0130.019292) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.E.C.
- E.R.A. e outro - “Manifestem-se os interessados acerca do ofício juntado nas fls. 275, no prazo de cinco dias”. - ADV: PATRÍCIA
FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), ANDERSON LUIZ DA SILVA CAMPOS (OAB 363361/SP)
Processo 0020675-31.2017.8.26.0602 (processo principal 1007372-35.2014.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Revisão - V.C.V.T.S. - G.C.V.T.S. - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se.Intime-se o executado, nos
termos do artigo 528, do CPC, para que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do valor apurado à fl. 21 (R$ 417,80),
mais as parcelas que se vencerem, até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizados, ou justifique a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil.A parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, todos do NCPC (protesto
do título e inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito).Expeça-se Carta Precatória para intimar o(a)(s)
requerido(a)(s). Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral nº 1951/2017 (DJE - 22/08/2017 - Caderno Administrativo
- Fls. 11/12), o advogado do(a) requerente deverá providenciar e comprovar a distribuição da carta precatória acompanhada
das principais peças do processo.Int. - ADV: JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO
(OAB 207710/SP)
Processo 0026493-95.2016.8.26.0602 (processo principal 1023079-72.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Casamento - T.G.M. - M.J.A.M. - Vistos.Considerando a informação de que o Executado cumpriu integralmente a prisão bem
como o pedido da Exequente de fls. 147/149 converto o rito deste feito para o previsto no art.523 do CPC.Fica o Executado,
através de seu procurador, INTIMADO a saldar o débito apresentado às fls. 150/152, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523
do CPC.Int. - ADV: WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP)
Processo 0039994-63.2009.8.26.0602 (602.01.2009.039994) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.B.B. - “Manifeste-se o
exequente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de justificativa”. - ADV: VALDENIS RIBERA MIRA (OAB
185397/SP), MARIANA MAZITELLI (OAB 242845/SP)
Processo 1000139-50.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.E.M.N. - R.A.N.
- “Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, fica o advogado interessado intimado a providenciar a distribuição da carta
precatória expedida através de peticionamento eletrônico, comprovando-se a protocolização em 10 dias, devendo instruí-la com
a senha de acesso aos autos e indicação das principais peças dos autos” - ADV: TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE (OAB
247277/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001947-22.2017.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.N.V. - Vistos.1)- Fls. 46: Aguarde-se a devolução
das cartas precatórias expedidas, cobrando-se conforme a praxe do cartório.2)- Certifique a serventia eventual decurso de
prazo referente ao edital de fls. 21 e cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 14 oficiando-se à Defensoria para nomeação de
curador especial à parte requerida. 3)- Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os endereços constantes nos autos foram
diligenciados e quais se encontram pendentes de devolução sendo desnecessário o encaminhamento dos autos à conclusão
para deliberação, o que será efetuado oportunamente.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1003518-28.2017.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.C.A.S.C. “Ciência aos interessados acerca do ofício juntado aos autos, fls. 68”. - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/
SP)
Processo 1005680-93.2017.8.26.0602 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.P.A.S. - Vistos.Tendo em vista
que o art 219 do Novo Código de Processo Civil dispõe que a contagem dos prazos computam-se somente em dias úteis, defiro
o prazo de 05 (cinco dias) .Int. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP)
Processo 1006497-60.2017.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Sucessões - Anderson Robert Lemes Teixeira - Peterson Lemes
Teixeira - - Julio Roberto Teixeira - - Marcelo Teixeira - - Michael Douglas - - Gleibe Clair Aparecida Teixeira Brandini - - Viviane
Teixeira Borges - - Rodrigo Teixeira Borges - - Adalberto Teixeira Borges e outro - Nesta data, complementei as informações da
planilha padrão, de fls. 124/125, e verifiquei faltar os seguintes documentos:1) Apresentar as Primeiras Declarações de forma
detalhada/discriminada;2) Nova certidão de nascimento de Karen, uma vez que a que foi juntada, a fls. 139, está ilegível;3)
Procuração de Robson, bem como cópia de RG e CPF;4) Procuração de Marcelo Teixeira;5) Certidão de débito municipal do
imóvel negativa, uma vez que a juntada nos autos, a fls. 141, é positiva;6) Apresentar o esboço de partilha;7) Certidão conjunta
negativa em nome do de cujus;8) Certidão de casamento do de cujus;9) Certidão do Colégio Notarial, através da pesquisa
CENSEC, uma vez que os requerentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita (fls. 69).Deverá o(a) inventariante,
providenciar esses documentos, no prazo de 10 dias. - ADV: ROMULO PRADO JACOB (OAB 328645/SP), EMERSON MARTINS
DE SOUZA (OAB 317805/SP)
Processo 1006497-60.2017.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Sucessões - Anderson Robert Lemes Teixeira - Peterson
Lemes Teixeira - - Julio Roberto Teixeira - - Marcelo Teixeira - - Michael Douglas - - Gleibe Clair Aparecida Teixeira Brandini - Viviane Teixeira Borges - - Rodrigo Teixeira Borges - - Adalberto Teixeira Borges e outro - Vistos.1) Fls. 131/132: Recebo como
emenda a inicial.2) Cumpra-se o determinado, a fls. 143.3) Com as primeiras declarações, cite-se o herdeiro Afonso Teixeira,
através de carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 626 e 627, do CPC. Int. - ADV: EMERSON MARTINS DE
SOUZA (OAB 317805/SP), ROMULO PRADO JACOB (OAB 328645/SP)
Processo 1009858-85.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.K.M. - J.L.K.M. - Visando a possibilidade
de composição amigável, solução que seria mais benéfica e produtiva aos envolvidos, designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 11 de dezembro de 2017, às 10 horas, que será realizada junto ao Setor de Mediação e Conciliação,
(CEJUSC) intimando-se as partes, para comparecimento, através de seus advogados. - ADV: VIBKA APARECIDA CANNO
CORRÊA (OAB 225368/SP), ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP)
Processo 1011177-88.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.T.I. - C.I. - Vistos.Fl. 151: Recebo
o rol apresentado, posto que tempestivo, procedendo desde logo às anotações necessárias no SAJ. Quanto às testemunhas
arroladas, vislumbra-se houve simples requerimento de intimação pessoal, sem no entanto apresentar a justificativa necessária,
conforme itens 4 e 5 de fls. 113/114, motivo pelo qual indefiro a expedição de mandados de intimação, cabendo ao Advogado
informá-las ou intimá-las do dia, da hora e do local da audiência designada, tudo nos moldes da legislação vigente.Intimem-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VAGNER FERREIRA (OAB 185700/SP)
Processo 1012528-96.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.O. - - S.M.S. - Vistos.Fl. 40 e cota
retro: Procedo desde já às anotações necessárias no SAJ. Expeça-se nova carta precatória, nos mesmos moldes de fl. 25,
para tentativa de citação/intimação do réu, no local indicado, devendo constar expressamente do ato observação com os dados
e detalhes informados à fl. 40, facilitando assim a diligência a ser realizada no Juízo Deprecado.Intimem-se. - ADV: LILIAN
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