TJSP 17/11/2017 -Pág. 1636 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
1636
Processo 0011366-31.2016.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - F.B. - Vistos. Descumprida
condição de comparecimento mensal, sem que o réu fosse localizado para justificá-la, revogo-lhe o benefício. Denúncia recebida
e réu citado (fls.96). À DPE para resposta escrita. Intimem-se. - ADV: PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES (OAB 112521/
SP)
Processo 0012354-23.2014.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTONIO CARLOS PEDRINO - - EVANDRO GAMBIN - 1. Expeça-se guias de recolhimento provisória dos réus. 2. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, observadas as formalidades legais. 3. Anoto que o termo final da
prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 08/10/2025 para o réu Antonio Carlos Pedrino e em 08/10/2037 para o réu
Evandro Gambin. 4. Observo que Evandro Gambim requereu a apresentação de suas razões no E. Tribunal de Justiça, a teor do
art.600, §4º, do CPP (fls.1540). Int. - ADV: LUIS FELIPE D’ALOIA (OAB 336319/SP), CLAUDINEI APARECIDO TEODORO (OAB
218215/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MOURA SALES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JESUS JANUARIO MONTILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2017
Processo 0000813-85.2017.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - WSP CONSULTORIA EM SEGURANÇA
DO TRABALHO LTDA ME - GUILHERME PEREIRA FREITAS - Vistos.1 - Acolho o pedido formulado pelo autor, mesmo porque
tal procedimento se encontra devidamente amparado no art. 854 do Código de Processo Civil e não se confunde com a
indisponibilidade da conta do réu, sendo certo que a ordem judicial transmitida via BACENJUD tem validade somente pelo prazo
de um dia, não representando, portanto, restrição da conta e não comprometendo rendas futuras. Providencie a Serventia, via
BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Se
positivo, o valor bloqueado, até o limite da dívida executada, deverá ser imediatamente transferido para conta judicial, que ficará
penhorado independentemente da lavratura de qualquer termo, intimando-se então, o executado, do prazo para oferecer eventual
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Valores excedentes à dívida ou irrisórios serão imediatamente liberados.
2 - Oportunamente manifeste-se a parte autora, especialmente se negativo o resultado. Int. (Nota de cartório: A requisição de
bloqueio online, protocolada junto ao BacenJud, restou negativa, manifeste-se o(a) exequente, sobre o prosseguimento do feito,
conforme determinado) - ADV: DEVANEI SIMAO (OAB 137268/SP)
Processo 0000990-49.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - SHIRLEY MARIA
RODRIGUES - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 200/203: Manifeste-se a autora sobre o depósito judicial e extinção do feito.
Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), REGINALDO BAFFA (OAB 34708/SP)
Processo 0002933-04.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CHRISTOFER
DANIEL VALADARES - Transportadora Turística Suzano LTDA - Suzantur - Vistos.Fls. 69: Manifeste-se o autor, no prazo de dez
dias corridos.Após, tornem os autos cls.Int. - ADV: ANTONIO FIRMINO COIMBRAO (OAB 149297/SP), ROGÉRIA MARIA DA
SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP)
Processo 0003283-26.2016.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JOSÉ CEZARIO - ROMARIO
PEREIRA DA SILVA - Vistos.Fls: 46: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do(a) devedor(a) para a garantia do
débito, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-os por estimativa e aperfeiçoando o ato através do depósito em poder do(a)
próprio(a) executado(a), alertando-o(a) que, em caso de recusa, os bens poderão ser removidos para as mãos do(a) credor(a).
Intime-se ainda, o(a) executado(a), da realização da constrição, caso não tenha advogado constituído nos autos, facultandolhe possa oferecer, no prazo de quinze (15) dias corridos, impugnação à penhora efetivada, a qual deverá ser protocolada nos
próprios autos (art. 52, inc. IX). Int. - ADV: MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI (OAB 330145/SP), MARIA ESTELA
GROMBONI (OAB 311499/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP)
Processo 0003728-10.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ALR CORSINI LOCAÇÕES
ME - Fivex Administração de Bens Ltda - Me - Vistos.Elabore-se o cálculo de atualização da dívida, tornando conclusos, após.
Int. - ADV: ROBSON CREPALDI (OAB 268149/SP)
Processo 0004482-20.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ADEMILSON GONÇALVES - SALIM VEÍCULOS - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça
- cumprimento negativo (fl. 131), no prazo de 05 dias corridos. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP),
FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP)
Processo 0004665-20.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JAYR
CARLOS MELOSI - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte vencedora
pessoalmente, ou por intermédio de seu procurador, se tiver advogado constituído nos autos na para, em querendo, requerer
o cumprimento do julgado, na forma do artigo 523 do C.P.C, com observância do que disposto no artigo 524 do C.P.C.Int. ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), LILLIA MARIA
FORMIGONI (OAB 213919/SP)
Processo 0004665-20.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JAYR
CARLOS MELOSI - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Tendo já se iniciado a fase de cumprimento de sentença,
caracterizado pela numeração 0010746-82.2017.8.26.0566 e que possui movimentação independente dos autos principais,
deverão as partes, doravante, direcionarem os seus pedidos no portal de serviços do “e-Saj” com tal observância, visto que, com
o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos principais operou-se o encerramento da fase de conhecimento.Dada a
impossibilidade do desentranhamento das peças da pasta digital, determino a parte ré novo peticionamento nos termos acima
delineados.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP),
LILLIA MARIA FORMIGONI (OAB 213919/SP)
Processo 0004871-34.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Cristiano Barbosa
de Oliveira - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos.Fls. 160/161: INTIME-SE o(a) autor(a),
para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias corridos, ficando consignado que em caso de
silêncio será acolhido integralmente o quanto postulado pela ré e o feito será extinto nos termos do art. 924, II do CPC.Int. ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º