TJSP 17/11/2017 -Pág. 1637 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
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Processo 0004932-89.2017.8.26.0566 (processo principal 1009760-48.2016.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Cleide Nishihara Dotta - Marmoraria Sãocarlense Ltda-me e outro - Vistos.A impugnação
de fls. 45/48 não merece acolhimento.Com efeito, o impugnante em momento algum firmam convicção de que a conta em
relação à qual ocorreu o bloqueio fosse destinada exclusivamente ao pagamento de funcionários.Nada há de concreto a esse
propósito e nem mesmo a movimentação dessa conta restou demonstrada.Rejeito-a, pois, JULGANDO EXTINTA a presente
ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado, expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente. Oportunamente, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento
dos autos digitais.Publique-se e intimem-se. - ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), JEFFERSON RENATO
FERREIRA (OAB 275693/SP), ADRIANA APARECIDA DE LIMA VIEIRA FABIANO (OAB 353907/SP)
Processo 0005772-02.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Reginaldo
Jovino Chaves - Marcos Luis Freitas - - PLANET CAR - Vistos.1. Não extraio dos autos pedido para concessão dos benefícios
da assistência judiciária ao autor, razão pela qual deixo de apreciar o pedido formulado pela primeira ré em contestação sobre
o assunto.2. A preliminar de ilegitimidade ad causam da primeira ré será entrosa-se com o mérito da causa e como tal será
apreciada.3. Decreto a revelia do réu Marcos Luis Freitas, pois conquanto citado pessoalmente (fl. 16) não compareceu à
audiência e tampouco ofertou contestação (fl. 41).4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro p.f.,
às 14h.Deverão as partes observar para a produção da prova oral o que a propósito dispõe a Lei nº 9.099/95 (poderão trazer
ao ato até três testemunhas independentemente de intimação; se desejarem a intimação da(s) testemunha(s), deverão fornecer
com pelo menos cinco dias de antecedência da audiência o nome e o endereço da(s) mesma(s) para possibilitar a respectiva
intimação), intimando-se desde já a testemunha arrolada a fl. 48.Int. (A audiência será realizada na sala de audiências do JEC
de São Carlos/SP, à rua Sorbone, 375 - Centreville - Fórum Cível), os advogados das partes deverão trazê-los à audiência
independentemente de intimação destes.) - ADV: DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP)
Processo 0005863-92.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JACI
DE JESUS SANTOS - L A Comércio de para Choques Ltda Me - Vistos.1. A preliminar arguida pela ré em contestação será
apreciada ao final.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro p.f., às 15h.Deverão as partes
observar para a produção da prova oral o que a propósito dispõe a Lei nº 9.099/95 (poderão trazer ao ato até três testemunhas
independentemente de intimação; se desejarem a intimação da(s) testemunha(s), deverão fornecer com pelo menos cinco
dias de antecedência da audiência o nome e o endereço da(s) mesma(s) para possibilitar a respectiva intimação).Int. - ADV:
THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP)
Processo 0006266-61.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JOSÉ
LOURENÇO DA SILVA - BANCO BRADESCO S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar
ao autor as quantias de R$1.100,00, acrescida de correção monetária, a partir de julho de 2017 (época do acontecimento), e
juros de mora, contados da citação. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com
fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.Publique-se e intimem-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP)
Processo 0006442-40.2017.8.26.0566 (processo principal 1000829-56.2016.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cancelamento de Protesto - José Adriano Paulino dos Santos - Majorca Administradora de Bens - Sergio Leite de Souza - Vistas dos autos ao autor para:Manifeste-se, no prazo de 05 dias corridos, quanto ao prosseguimento do
feito quanto a certidão negativa do sistema BACENJUD de fl. 28. - ADV: ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP), MARIA ANTONIA
DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 0006623-41.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Mauro Ribeiro de
Oliveira - Cnova Comércio Eletrônico S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade de qualquer
débito do autor em face da ré, bem como para determinar a exclusão de negativações promovidas pela mesma a esse título.
Independentemente do trânsito em julgado da presente, oficie-se à SERASA e ao SCPC para que de imediato procedam à
exclusão de inserções realizadas pela ré em nome do autor. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.Publique-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0006637-25.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luan
Mandelli Dourado - Condomínio Residencial Aline - VistosFica o requerente intimado, ante o que dispõe o art. 19, § 2º, da
Lei 9099/95, pois mudou de endereço sem comunicar este juízo.Aguarde-se manifestação do autor ou o decurso do prazo
para tanto.Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP),
SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 0006725-63.2017.8.26.0566 (processo principal 1000088-79.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Antonio Lopes - João Rinaldi Neto - - Marcos Paulo Alves - Vistos.Promova a restrição de transferência do
veículo indicado à fls. 29 através do sistema RENAJUD.Após, manifeste-se o exequente indicando bens passíveis de penhora,
sob pena de extinção do feito.Int. (Bloqueio total (circulação já efetuado) - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP),
ERALDO APARECIDO BELTRAME (OAB 322384/SP), NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP)
Processo 0007051-23.2017.8.26.0566 (processo principal 1001558-48.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Bruna Ferrari da Cruz - Marcely Sordi Me - Vistos.1 - A ausência de manifestação por parte
do credor induz crer que o acordo foi cumprido. JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil2 - Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se definitivamente os autos digitais.
Publique-se e intimem-se. - ADV: ELIS FERRAZ DE QUEIROZ (OAB 378056/SP), RENATO CASSIO SOARES DE BARROS
(OAB 160803/SP), JANE ESLI FERREIRA SOARES DE BARROS (OAB 210485/SP)
Processo 0007744-07.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walter
da Silva - Claro S/A - Vistos.Fls. 53/55: Ciência ao requerido.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB
98709/SP)
Processo 0007896-55.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - ANTONIO PEDRO DE
FREITAS BARBOSA CATULE - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Fls. 56/57: Manifeste-se o exequente sobre a referida proposta.
No silêncio este Juízo reputará que tal proposta foi aceita de sorte que será o acordo devidamente homologado.Prazo: 10 dias
corridos.Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0008091-40.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
JOSÉ NUNES DA SILVA - HELIO FERREIRA SOUZA - Exequente: manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 23
NO PRAZO DE 05 DIAS CORRIDOS. - ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP)
Processo 0008291-52.2014.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VANY GENOVEZ
- Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 143/158: Anote-se.Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto.Int. - ADV:
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